Agência Assembleia

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As ações do Projeto Conciliação Itinerante, desenvolvido desde 2022 pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ/MA), foi tratado no programa ‘Café com Notícias’ desta segunda-feira (29), na TV Assembleia. A conversa da jornalista e apresentadora Elda Borges foi com o analista judiciário e conciliador Manoel Ferreira Ramos.

“A Conciliação Itinerante surgiu de uma percepção de que nem todos têm acesso à justiça como as pessoas da capital. E aí a ideia foi levar essa justiça para os municípios”, resumiu.

Manoel Ferreira Ramos detalhou que a equipe do projeto se desloca até a cidade em que será realizado e oferece os serviços. Ele citou exemplos de demandas como divórcio, reconhecimento de união estável, coleta de material para exame de DNA para reconhecimento de paternidade, ação de reintegração de posse e desapropriação.

“Até algum tempo atrás, a gente não trabalhava com a demanda criminal e, hoje, já consegue fazer os chamados TCOs, os Termos Circunstanciais de Ocorrência, e consegue fazer os acordos”, observou, afirmando que o projeto ainda não atua na área da Fazenda Pública.

De acordo com o conciliador, em 2023 o projeto contabilizou 23 cidades contempladas, com um total de 4.119 pessoas atendidas e 1.172 acordos firmados. O trabalho resultou na movimentação de um montante de R$ 5.976 254.

“As demandas relativas à família são as mais buscadas, principalmente com relação ao reconhecimento de paternidade”, relatou o conciliador, informando que para realizar o serviço de coleta de material para o exame de DNA, a equipe precisou ser capacitada.

O programa ‘Café com Notícias’ é exibido de segunda a sexta-feira, às 9h, na TV Assembleia (canal aberto digital 9.2; Maxx TV, canal17; e Sky, canal 309).