Agência Assembleia

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, em reunião nesta terça-feira (23), entre outras proposições, a anexação dos Projetos de Lei 257 e 287/2025, ambos de autoria do deputado Neto Evangelista (União Brasil). Os PLs, que foram unificados, dispõem sobre a permanência do profissional fisioterapeuta nas maternidades públicas e privadas e nas Unidades de Terapia Intensiva (UTI) neonatais, pediátricas e de adultos, no Maranhão.

A reunião, presidida pelo deputado Florêncio Neto (PSB), contou com a participação dos deputados Neto Evangelista, Júlio Mendonça (PCdoB), Arnaldo Melo (PP), Carlos Lula (PSB), João Batista Segundo (PL), Ariston (PSB) e Júnior Cascaria (Podemos). Também estiveram presentes membros do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 16ª Região (Crefito-16) e do sindicato da categoria.

Para a diretora secretária do Crefito-16, Louise Gondim, a iniciativa é um avanço histórico para a categoria. “Porque assim a gente garante o direito ao paciente crítico de ter um cuidado contínuo, completo e de qualidade. A fisioterapia 24 horas não é um privilégio, é essencial e garante não somente a reabilitação, mas a diminuição do índice de mortalidade nas UTIs. Trabalhamos neste projeto com o deputado Neto Evangelista desde 2011 e hoje estamos aqui na CCJ dando mais um passo em uma luta que quem ganha é a sociedade”, disse Gondim.  

O deputado Florêncio Neto lembrou que a matéria é uma reivindicação antiga e objeto de debates na Casa. O parlamentar ressaltou também que a presença destes profissionais nas unidades de saúde é uma realidade do Estado, mas que, caso se torne lei, será uma garantia para que seja uma política efetiva.

“Vários fisioterapeutas nos procuraram, assim como o conselho e o sindicato, mostrando a importância de nós apreciarmos na CCJ esse projeto. Na verdade, nós tivemos dois projetos, ambos de autoria do deputado Neto Evangelista, um atinente à permanência do profissional fisioterapeuta em maternidades, naquelas que têm mais de mil partos, e o outro que versa sobre a permanência desse profissional em regime de plantão nos hospitais que tiverem acima de 10 leitos de UTI”, explicou Florêncio Neto.  

Medida Provisória

Na reunião, foram analisadas cerca de 25 proposições, entre projetos de lei, de autoria de deputados, e medidas provisórias, do Poder Executivo. Entre estas últimas, destaque para a MP 505/2025, que altera a Lei 12.418, de 23 de outubro de 2024, que reinstituiu o programa Maranhão Juros Zero.

A MP amplia o valor máximo das operações de crédito de R$ 10.000,00 para R$ 22.000,00, com o objetivo de fortalecer o apoio aos microempreendedores e fomentar a geração de emprego e renda no Estado.

“Nós tivemos essa lei em 2024 tratando desse tema, e o governador achou importante fazer, por meio desta MP, uma alteração acerca do valor de beneficiamento, aumentando a possibilidade de investimento dos microempreendedores no seu negócio. Desta forma, o Governo do Estado, que é coparticipante, se obriga a assumir a responsabilidade de pagamento pelos juros, fazendo com que este seja um dinheiro a um crédito muito barato, que pode alavancar o pequeno e o microempreendedor do nosso estado”, pontuou Florêncio Neto.