Agência Assembleia

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Em entrevista ao ‘Diário da Manhã’, da Rádio Assembleia (96,9 FM), desta sexta-feira (22), o presidente da Comissão de Análise de Projetos Esportivos Incentivados (Capei), da Secretaria de Estado do Esporte (Sedel), Ranan David, abordou a Lei Estadual de Incentivo ao Esporte do Maranhão (Lei nº 9.436/2011) e anunciou a prorrogação do prazo de registro de projetos até o dia 31 de maio.

Na conversa com o jornalista e apresentador Ronald Segundo, Ranan David relembrou que a Lei de Incentivo ao Esporte foi sancionada no dia 15 de agosto de 2011, na gestão do então secretário de Estado do Esporte e Lazer, Joaquim Haickel, com o objetivo de fortalecer o esporte no Maranhão.

Segundo Ranan David, as empresas que recolhem o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no Estado podem apoiar projetos esportivos de qualquer modalidade. E, com o objetivo de divulgar a lei, a Sedel disponibiliza a íntegra da norma, além das regras para registro de projetos de incentivo, no site https://sedel.ma.gov.br/.

“Como os projetos atendidos pela Lei Estadual de Incentivo ao Esporte são de extrema importância para as comunidades, prorrogamos o prazo para que as instituições interessadas possam ter mais tempo para regularizar as documentações necessárias e dar entrada nos projetos que pretendem obter financiamento”, disse.

De acordo com o presidente da Capei, o órgão responde em uma semana se o projeto precisa sofrer correções e, quando aprovado, recebe um Certificado de Mérito Esportivo que autoriza a captação de recursos, com o qual as instituições proponentes podem ir em busca de financiamento das empresas que contribuem com ICMS e tenham o benefício da dedução fiscal.

“A Lei de Incentivo ao Esporte é uma iniciativa que cumpre um papel transformador nas comunidades, principalmente aquelas em situação de vulnerabilidade social. Essa lei vem com a proposta de melhorar os indicadores sociais, com a promoção da saúde física e mental, elevando a qualidade de vida da população impactada”, finalizou.