Agência Assembleia / Foto: Miguel Viegas

O chefe da Diretoria de Orientação e Atendimento ao Consumidor (Doac) do Procon-MA, Ricardo Baldez, esclareceu, em entrevista à Rádio Assembleia ( 96,9 FM), nesta segunda-feira (29), dentro do quadro Tribuna do Consumidor, dúvidas sobre compras pela internet e modalidades de pagamento. O programa tem transmissão simultânea da TV Assembleia.

No conversa com o jornalista e apresentador Ronald Segundo, o especialista voltou a falar sobre  o que estabelece o Código de Defesa do Consumidor (CDC) sobre compras pela internet e orientou ouvintes, como o técnico de enfermagem, Ricardo Rios, morador do Vinhais, em São Luís, que fez uma compra e os produtos não foram entregues.

“O artigo 35 do CDC diz que ele não precisa aguardar o prazo que está estipulado lá na compra para receber e pode exigir o cumprimento imediato. A outra opção é optar por um produto bem similar ou melhor ao que tinha para receber. Ou ir logo no Procon e garantir o cumprimento imediato do contrato”, explicou.

Em outra intervenção, o Ricardo Baldez voltou a explicar para a consumidora Adriana de Souza, de São Luís, que os estabelecimentos podem definir seus tipos de pagamentos, receber dinheiro, via Pix ou por cartão, mas precisam informar  isso de forma clara.

A ouvinte Marilene Costa, do bairro do Bequimão, em São Luís, quis saber se as empresas podem obrigar os clientes a comprarem a garantia estendida.  “Não é obrigatório, é prática abusiva. Existem várias formas de garantia. A legal é de 30 até 90 dias. A estendida é um serviço que se paga para uma garantia extra não é obrigatória. Em caso de abuso, deve-se procurar o Procon”, finalizou.

Em transmissão simultânea e ao vivo, o ‘Diário da Manhã’ pode ser acompanhado de segunda a sexta-feira, das 9h às 9h30, pela Rádio Assembleia (96.9 FM) e pela TV Assembleia (canal aberto digital 9.2; Maxx TV, canal 17; e Sky, canal 309), além do canal do Youtube.