Agência Assembleia/ Foto: Miguel Viegas

O chefe da Diretoria de Orientação e Atendimento ao Consumidor (Doac) do Procon-MA, Ricardo Baldez, esclareceu dúvidas sobre prazos para devolução de compras ou desistência de serviços. O gestor foi o entrevistado do quadro Tribuna do Consumidor, no programa ‘Diário da Manhã’, da Rádio Assembleia(96,9 FM), com transmissão simultânea pela TV Assembleia, nesta segunda-feira (22).

O especialista explicou, na conversa com o jornalista e apresentador Ronald Segundo, que o Código de Defesa do Consumidor (CDC) define prazos diferentes, dependendo do tipo da compra, respondendo dúvida do mestre de obras Erisvaldo Santos, morador do Vinhais, que quis saber mais sobre prazos para desistir de uma compra ou serviço sem pagar multa.

“Quando a compra é feita presencialmente, com o consumidor tendo a chance de testar o produto, não tem direito de se arrepender da compra. Quando a compra é fora do estabelecimento comercial, pela internet, não tendo a oportunidade de testar o produto, o prazo é de 7 dias para desistir”, afirmou.

Ricardo Baldez explicou também que muitas empresas dão prazos maiores, de 10 dias ou 30 dias. “Quando o produto chega danificado, também são 7 dias. Assim, o consumidor pode solicitar um novo produto ou a devolução do dinheiro”, assegurou.

Em outra situação, Ricardo Baldez respondeu a uma pergunta recorrente, da esteticista Helena Bragança, moradora do bairro Parque dos Nobres, em São Luís. O questionamento foi sobre o que fazer nos casos em que há preços distintos e a orientação do consumidor levar o produto pelo menor valor não está sendo cumprida.

O especialista reforçou que os consumidores lesados podem fazer a denúncia diretamente no Procon ou pela página do órgão na internet.

Em transmissão simultânea e ao vivo, o ‘Diário da Manhã’ pode ser acompanhado de segunda a sexta-feira, das 9h às 9h30, pela Rádio Assembleia (96.9 FM) e pela TV Assembleia (canal aberto digital 9.2; Maxx TV, canal 17; e Sky, canal 309), além do canal do Youtube.