Agência Assembleia

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O programa “Revista Maranhão” desta segunda-feira (24), da TV Assembleia, destacou, dentre outros assuntos, a campanha desenvolvida pela Secretaria de Estado da Mulher (Semu) denominada “São João: Na Toada do Não é Não”.

A ação é voltada à proteção e segurança das mulheres durante os festejos juninos em cumprimento à Lei Federal 14.786, criada para proteger mulheres contra o assédio em espaços de lazer.

A secretária de Estado da Mulher, Abigail Feitosa, falou sobre os objetivos e de como a campanha será desenvolvida.

“A Lei 14.786, que cria o ‘Protocolo Não é Não’, para prevenção ao constrangimento e à violência contra a mulher e para proteção à vítima, é voltada para o setor mercadológico no sentido de que, efetivamente, contribua para a prevenção ao assédio contra as mulheres nos diversos espaços de lazer. O intuito é que casas noturnas, bares e restaurantes sejam um ambiente acolhedor e que protejam nossas mulheres, principalmente do assédio sexual”, esclareceu.

Abigail explicou que a campanha é feita por toda a rede de enfrentamento à violência doméstica e familiar. “É uma ampla rede que envolve o Ministério Público, o Tribunal de Justiça, a Secretaria de Segurança Pública, Defensoria Pública, Patrulha Maria da Penha e, claro, a Secretaria de Estado da Mulher. Convido toda a sociedade civil a participar, pois esse não é um problema apenas do poder público, mas de todos e todas”, ressaltou.

Segundo a secretária, quando a mulher denuncia, dificilmente ela vem a sofre o feminicídio. “Nós temos aí o exemplo de que todas as mulheres submetidas às medidas protetivas, acompanhadas pela Patrulha Maria da Penha, nenhuma nunca sofreu feminicídio em nosso estado. Então, é importante essa conscientização”, acentuou.

A secretária lembrou que, de acordo com a Lei 14,786/2023, o setor mercadológico terá um prazo de 180 dias para treinar todo o seu pessoal em relação ao cumprimento da lei.

“Com esta iniciativa, o Governo do Maranhão e a Rede de Proteção à Mulher visam assegurar que as festas juninas sejam um espaço de celebração, conscientização e respeito, promovendo a segurança e o bem-estar das mulheres maranhenses”, finalizou.

O programa “Revista Maranhão”, apresentado pela jornalista Keith Almeida, é exibido toda segunda-feira, às 12h30, na TV Assembleia (canal aberto digital 9.2; Maxx TV, canal 17; e Sky, canal 309).Ribamar Santana