Agência Assembleia

Durante discurso na tribuna da Assembleia Legislativa do Maranhão, nesta terça-feira (24), o deputado estadual Ricardo Arruda (MDB) denunciou que a empresa Maity bioenergia tem criado obstáculos ao livre trânsito da população do município de Campestre do Maranhão. Na ocasião, ele relatou um incidente ocorrido com o prefeito da cidade, que teve seu carro atingido por máquina de coleta de cana-de-açúcar. 

“No fim de semana, o prefeito da cidade, Fernando Bermuda, sofreu um quase acidente, transitando por uma dessas propriedades da empresa. Ele retornava para o município de Campestre e teve sua caminhonete abaloada, atingida por uma máquina de coleta de cana-de-açúcar de grande porte. Por sorte, não resultou em um acidente de consequências mais graves”, disse. 

Ainda de acordo com o deputado, a situação é de potencial conflito e de risco até à integridade física de pessoas, já que diversas comunidades estão localizadas além dos limites da propriedade da empresa. Ele relatou que o acesso a esses povoados é frequentemente feito por estradas que cortam os terrenos da companhia. 

E relatou, ainda, que o prefeito instituiu a servidão administrativa das estradas vicinais que passam pelo território da empresa para assegurar que as pessoas possam transitar livremente. Porém, a empresa judicializou essa demanda legítima do município. 

“Ou seja, a empresa tenta impedir que seja estabelecida essa servidão administrativa, ou seja, para se garantir que as pessoas possam se deslocar no interior de suas propriedades”, acrescentou. 

Entre os argumentos da empresa estariam preocupações com a segurança nas áreas internas, o que levou à exigência de identificação prévia para a travessia. Ricardo Arruda, no entanto, rechaçou a postura. 

“Se a estrada passa no interior da propriedade da empresa Maity Bioenergia, quem tem que garantir as condições para que as pessoas trafeguem é a própria empresa”.

Ricardo Arruda defendeu o interesse público como prioridade. “O que está em jogo, nesse caso, é um direito que se sobrepõe ao individual: o interesse público das pessoas transitarem, de quem reside na zona rural, de quem mora nas propriedades situadas na região circundante à empresa. Ele se sobrepõe a qualquer interesse privado que possa estar envolvido com relação a essa questão”.

Por fim, o parlamentar fez um alerta mais amplo sobre os riscos de se normalizar esse tipo de limitação em outras regiões. 

“Imagine se, de repente, todas as propriedades do Maranhão decidissem colocar cadeados nas porteiras e condicionar o acesso a um cadastro, a uma identificação prévia ou a qualquer tipo de limitação. Imagina a dificuldade que se criaria e a situação de conflito potencial que se teria estabelecido”, finalizou.