Agência Assembleia

A Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) foi palco para a realização, ao longo de toda esta quarta-feira (21), de um seminário com o objetivo de discutir a orfandade e direitos da criança no estado. Promovido pela Coalizão Nacional pelos Direitos de Crianças e Adolescentes sob Orfandade, o Seminário Estadual Orfandade e Direitos foi proposto com o intuito de discutir soluções para um acolhimento familiar saudável para os menores que perderam seus pais.

Realizado no Auditório Fernando Falcão, na Assembleia, o encontro reuniu profissionais e ativistas de políticas públicas de saúde, assistência social e proteção de crianças e adolescentes. Representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente (CMDCA), Ministério Público do Maranhão (MPMA), Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), Defensoria Pública Estadual (DPE) e da sociedade civil organizada estiveram presentes no evento.

Proteção

Um dos focos do seminário foi discutir a situação das crianças e adolescentes que ficaram órfãos após a pandemia de covid-19. A orfandade durante os tempos de pandemia cresceu como um fenômeno social. Por essa razão, fez-se urgente e necessária a criação de políticas públicas voltadas para a proteção dessa geração de órfãos, atividade essa que deve ir além de ações pontuais e emergenciais.

No Maranhão, por exemplo, existe a Lei 11.508/2021, oriunda do Projeto de Lei 323/2021, de autoria do Poder Executivo, que institui o “Auxílio Cuidar”, destinado às crianças e adolescentes em situação de orfandade bilateral. Por meio da norma, é assegurada uma renda mínima para esses órfãos até que eles alcancem a maioridade.

Durante o seminário, o deputado estadual Glaubert Cutrim (PDT), que na ocasião representou a presidente da Alema, deputada Iracema Vale (PSB), destacou que o Parlamento Estadual está atento e presente para promover todo o acolhimento necessário para as crianças e adolescentes órfãos.

“Tenho a certeza de que a presidente Iracema terá um olhar atento para agir em relação a essa causa. Assim como fizemos em relação à questão do feminicídio, que foram mais de 40 projetos de lei aprovados, a situação da orfandade de crianças e adolescentes também precisa do mesmo cuidado e deferência. Tenho certeza de que os 42 deputados estarão à disposição”, completou.

Representando o Ministério Público, o promotor Márcio Thadeu Silva Marques, da 1º Promotoria da Infância e Juventude, afirmou o objetivo é garantir a assistência para as crianças e adolescentes que perderam os pais por atos de violência e crimes, como o feminicídio, por exemplo.

“A orfandade pode significar uma desproteção social, uma negativa da atuação das políticas públicas para garantir o desenvolvimento integral, se essa orfandade atingir a primeira infância. Quando falamos em orfandade, não podemos falar apenas no falecimento do pais e da mãe, mas do adulto responsável. O que queremos debater com esse seminário são as demandas dessa orfandade”, disse o promotor.  

A Coalizão Nacional pelos Direitos de Crianças e Adolescentes sob Orfandade é uma articulação de organizações da sociedade civil, autarquias, profissionais federais, movimentos sociais, pesquisadores, operadores do direito e ativistas sociais que se mobilizam desde 2021 pelo reconhecimento, visibilidade e garantia de direitos das crianças e adolescentes em orfandade e de suas famílias, em decorrência de causas diversas.