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‘Maranhão no Campo’ destaca riscos e ilegalidade na venda de agrotóxicos fracionados

Postado em: by Selma Figueiredo

Agência Assembleia/ Foto: Wesley Ramos

Assista ao programa na íntegra

O programa ‘Maranhão no Campo’, exibido no sábado (12), na TV Assembleia, recebeu a engenheira agrônoma Filomena Carvalho, coordenadora de Inspeção Vegetal e Insumos Agrícolas da Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão (Aged-MA). A especialista abordou um tema de grande relevância para o setor agropecuário, a ilegalidade na venda de agrotóxicos fracionados e os riscos associados a essa prática.

Filomena Carvalho afirmou que a comercialização de agrotóxicos de forma fracionada é proibida por lei. A prática está prevista no Art. 18 da Lei Estadual nº 8.521/2006 como ilegal, e representa uma séria infração tanto à legislação sanitária quanto à ambiental.

“A Aged vem realizando rotineiramente fiscalizações para combater essa prática ilegal. Portanto, alertamos aos produtores e agricultores que busquem adquirir produtos em lojas registradas na Aged e rejeitem qualquer produto que caracterize adulterações, como o uso de garrafas PET ou embalagens reutilizadas”, destacou.

Além da ilegalidade, Filomena Carvalho ressaltou os riscos que o uso e o comércio de agrotóxicos fracionados representam para a saúde pública e para o meio ambiente. O fracionamento pode comprometer a eficácia do produto e aumentar a toxicidade, expondo trabalhadores rurais, consumidores e ecossistemas a substâncias perigosas.

Durante a conversa, ela também reforçou a importância do controle e da regulamentação desses insumos. “Todo produto agrotóxico deve ter registro na Aged, e os estabelecimentos comerciais precisam estar devidamente cadastrados para poder realizar a venda”, disse.

Por fim, a entrevistada disse que a Aged-MA atua de forma descentralizada por meio de 18 Unidades Regionais distribuídas por diversos municípios maranhenses, incluindo Açailândia, Bacabal, Balsas, Barra do Corda, Caxias, Chapadinha, Codó, Itapecuru-Mirim, Imperatriz, Pedreiras, Pinheiro, Presidente Dutra, Santa Inês, São João dos Patos, São Luís, Viana e Zé Doca, além da sede localizada na capital.

O programa ‘Maranhão no Campo’ tem apresentação de Mário Porto e vai ao ar todos os sábados, às 8h, pela TV Assembleia, com reprise aos domingos, no mesmo horário.

‘Em Discussão’ fala sobre ilegalidade e riscos da venda de agrotóxicos fracionados

Postado em: by Selma Figueiredo

Agência Assembleia/ Foto: Miguel Viegas

Assista à entrevista na íntegra 

A engenheira agrônoma Filomena Carvalho, coordenadora de Inspeção Vegetal e Insumos Agrícolas da Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão (Aged), falou na manhã desta sexta-feira (28) sobre ilegalidade e riscos da venda de agrotóxicos fracionados, durante entrevista no programa “Em Discussão”, da Rádio Assembleia (96,9 FM).

Entrevistada pelos radialistas Álvaro Luiz e Henrique Pereira, a agrônoma Filomena Carvalho explicou que a Aged é uma autarquia vinculada à Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Pesca (Sagrima), que deflagrou uma campanha de alerta sobre a ilegalidade e os riscos da venda de agrotóxicos fracionados.

Filomena Carvalho informou que, durante fiscalizações de rotina, em municípios da regional de Pedreiras, fiscais da Defesa Agropecuária encontraram produtos agrotóxicos sendo comercializados de maneira irregular em estabelecimento sem registro na Aged, além de produtos sendo vendidos de forma fracionada. Na ocasião, os produtos foram interditados e o estabelecimento foi autuado, baseado na legislação federal e estadual de agrotóxicos.

No mês passado, a Aged, além das fiscalizações regulares, montou força tarefa para apuração de irregularidades no comércio de agrotóxicos nos municípios de Pastos Bons e Paraibano que resultou na apreensão de 2.200 litros de agrotóxicos adulterados e autuações por venda irregular e falta de registro do estabelecimento para comercialização de agrotóxicos.

A Aged apurou denúncia de comercialização clandestina de produtos agrotóxicos no município de Bom Jardim, resultando na apreensão de herbicidas por estarem sendo comercializados junto a produtos alimentícios.

Proibição

Segundo a coordenadora de Inspeção Vegetal e Insumos Agrícolas da Aged, comercializar agrotóxicos de modo fracionado é proibido por lei. A coordenadora esclareceu que essa prática de fracionar produtos agrotóxicos é ilegal e está previsto no Art. 18 da Lei Estadual nº 8.521/ 2006.

“A Aged vem realizando rotineiramente fiscalizações para combater essa prática ilegal. Portanto, alertamos aos produtores, agricultores que busquem comprar os produtos em lojas registradas na Aged e rejeitem produtos que caracterizem adulterações como o uso de garrafas pet ou embalagens reutilizadas. É importante ressaltar que o uso e o comércio de produtos fracionados ou adulterados representam risco à saúde pública e ao meio ambiente”, destacou Filomena Carvalho.

As ações de fiscalização encontram amparo na Lei Federal nº 14.785/2023, no artigo 56, que diz que produzir, armazenar, transportar, importar, utilizar ou comercializar agrotóxicos, produtos de controle ambiental ou afins não registrados ou não autorizados tem pena de reclusão, de 3 a 9 anos, e multa.

A coordenadora da Aged frisou que todo produto agrotóxico deve ter registro na Agência, bem como os estabelecimentos comerciais devem possuir cadastro para venda destes produtos.

Filomena Carvalho frisou ainda que a Aged desenvolve suas ações por meio de 18 Unidades Regionais sediadas nos municípios de Açailândia, Bacabal, Balsas, Barra do Corda, Caxias, Chapadinha, Codó, Itapecuru-Mirim, Imperatriz, Pedreiras, Pinheiro, Presidente Dutra, Santa Inês, São João dos Patos, São Luís, Viana e Zé Doca, bem como na sede, em São Luís.

Aprovados PLs do Executivo que reajustam salários dos subgrupos Fiscalização Agropecuária e Gestão Ambiental

Postado em: by Selma Figueiredo

Agência Assembleia

A Assembleia Legislativa aprovou, por unanimidade, na sessão desta quarta-feira (12), os Projetos de Lei Ordinária nº 002 e nº 003/2025, de iniciativa do Poder Executivo, que, respectivamente, fixam os valores do vencimento básico dor cargos integrantes das carreiras dos subgrupos Fiscalização Agropecuária e Gestão Ambiental.

A matéria foi encaminhada à sanção do governador Carlos Brandão (PSB) pelo presidente em exercício na sessão plenária, deputado Antônio Pereira (PSB).

O PLO 002/2025 reajusta o vencimento básico do quadro de pessoal de servidores efetivos da Agência Estadual de defesa Agropecuária (AGED) nos cargos de Fiscal Estadual Agropecuário, Técnico de Fiscalização Agropecuário e de Auxiliar de Fiscalização Agropecuária, contemplando os reajustes implantados a partir de 1º de julho de 2025 e de 1º de julho de 2026.

Por sua vez, o PLO 003/2025 concede reajuste de 20% no vencimento-base do quadro de pessoal de servidores efetivos da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais (SEMA), do subgrupo estratégico, subgrupo gestão ambiental.

Justificativa

Nas Mensagens de Encaminhamento das matérias à Assembleia Legislativa, o governador Carlos Brandão justifica os reajustes como reafirmação de compromisso com os servidores públicos e de valorização do trabalho exercido pelos analistas e técnicos agropecuários e ambientais.

“A relevância das matérias reside na necessidade de aperfeiçoar a atuação administrativa para a concretização do princípio da eficiência, disposto no art. 37 da Constituição da República, além da reafirmação do compromisso de valorização dos servidores públicos”, complementou o governador Carlos Brandão, na justificativa.

‘Diário da Manhã’ – Presidente da Aged alerta sobre prazo de vacinação contra febre aftosa

Postado em: by Selma Figueiredo

Agência Assembleia

Clique aqui e assista à íntegra da entrevista

O presidente da Agência Estadual de Defesa Agropecuária (Aged), Cauê Ávila Aragão, destacou, em entrevista ao programa ‘Diário da Manhã’, da Rádio Assembleia (96,9 FM), nesta quarta-feira (10), que o prazo final para vacinação contra a febre aftosa é o dia 30 deste mês.

Ele alertou que, neste ano, não haverá prorrogação do período da campanha, que começou no dia 1° de abril, por orientação da Organização Mundial de Saúde (OMS).

“Fazendo o dever de casa, com a vacinação no prazo certo, a partir de maio seremos Zona Livre da Febre Aftosa. Esse prazo é fundamental para que possamos ter o reconhecimento internacional como livre da doença, o que ajudará nos negócios com o rebanho maranhense”, explicou.

O gestor ressaltou, na conversa com o jornalista e apresentador Ronald Segundo que, assim, o Maranhão caminha para se tornar uma zona livre da febre aftosa sem vacinação com reconhecimento internacional.

Cauê Ávila destacou ainda o apoio do governador Carlos Brandão (PSB), na atuação da Aged e que ele participou, no sábado (6), da abertura oficial da última campanha de vacinação do rebanho maranhense, realizada na sede do Sindicato Rural de Imperatriz.

“A medida é fundamental para impulsionar a pecuária maranhense, que poderá ampliar as suas exportações. A campanha de vacinação é coordenada pela Aged e, nesta última campanha de vacinação, o Maranhão deverá vacinar contra febre aftosa um rebanho de 10.788.198 cabeças de bovídeos (entre rebanho bovino e bubalino) espalhados em 113.161 propriedades rurais”, afirmou.