Tag: ampliação

Ampliação gradual da licença-paternidade para 20 dias é discutida no programa ‘Café com Notícias’

Postado em: by Ironara Martins

Agência Assembleia/ Foto: JR Lisboa

O programa ‘Café com Notícias’, exibido nesta quarta-feira (13) na TV Assembleia, abordou uma proposta que promete mudar a rotina de muitas famílias brasileiras: a ampliação gradual da licença-paternidade de cinco para 20 dias. O tema foi debatido com o advogado Luiz Cláudio Frazão, presidente da Comissão da Advocacia Trabalhista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MA).

Segundo Frazão, o projeto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e voltou ao Senado para nova análise. “Representa um avanço importante na consolidação dos direitos parentais no Brasil. A ampliação será feita de forma progressiva, começando com 10 dias e chegando a 20 após quatro anos da vigência da futura lei”, afirmou.

O advogado explicou que a ideia é garantir que o pai tenha mais tempo para participar dos primeiros cuidados com a criança. “O projeto prevê que a remuneração integral seja mantida e o pagamento, no caso dos empregados formais, será compensado pela Previdência Social. O texto também contempla situações especiais, caso o filho seja uma criança com deficiência”.

Além disso, será possível dividir o período de afastamento em duas partes, desde que o primeiro seja logo após o nascimento ou a adoção. “O projeto reforça o direito dos pais e a responsabilidade compartilhada no cuidado familiar. A legislação concentrou a atenção na licença-maternidade, mas hoje se reconhece que a presença paterna também é essencial nesse início”, pontuou. 

Para Frazão, a mudança ajuda a equilibrar o papel dos cuidadores e fortalece os vínculos afetivos desde os primeiros dias. “O texto ainda prevê situações específicas, como a prorrogação da licença em caso de internação da mãe ou do recém-nascido e a suspensão do benefício se houver indícios de violência doméstica ou abandono”, acrescentou.

O advogado destacou ainda o caráter simbólico da proposta. “Mais do que um benefício trabalhista, é uma política pública que incentiva a presença paterna e o cuidado responsável. Essa é uma pauta que dialoga com os novos tempos e com a ideia de paternidade ativa, que vai muito além de prover financeiramente”.

O programa ‘Café com Notícias’ é apresentado por Elda Borges e é exibido de segunda a sexta-feira, às 8h30, na TV Assembleia (canal aberto digital 9.2; Maxx TV, canal 17; e Sky, canal 309).

Fred Maia destaca investimentos do governo para ampliar presença da UEMA em Pedreiras

Postado em: by Ellen Adrienne

Agência Assembleia

O deputado Fred Maia (PDT) destacou, na sessão plenária desta terça-feira (4), investimentos do Governo para ampliar a presença da Universidade Estadual do Maranhão (Uema) na cidade de Pedreiras.

“Vim a esta tribuna para informar e também agradecer o trabalho que está sendo feito na Universidade Estadual do Maranhão na cidade de Pedreiras. A Uema, que funciona em Pedreiras, em um anexo do colégio Caic, já estava bastante apertada para os alunos, e uma parceria do Governo do Estado junto com a Prefeitura Municipal e, por meio da nossa intermediação, a gente conseguiu fazer uma permuta do prédio que ficava a parte maior para a prefeitura, para que fosse trocado com a UEMA para poder fazer uma estrutura bem maior”, afirmou o parlamentar.

Ele acrescentou que, no final de semana, pôde visitar a obra de reforma do prédio, que está sendo realizada sob o comando do secretário de Infraestrutura do Estado, Aparício Bandeira.

“Quero aqui agradecer ao Dr. Aparício pelo trabalho que está sendo feito e que vai render muitas benfeitorias para a cidade de Pedreiras. Há previsão de ter ainda este ano o vestibular para o curso de Administração em Pedreiras”, assinalou o deputado.

Fred Maia disse ainda que há a possibilidade de, no final de 2026 para início de 2027, ter na cidade o vestibular para o curso de Direito: “Esta cadeira é um sonho do povo de Pedreiras, ter a Faculdade de Direito para as pessoas carentes que não podem pagar mensalidade”, frisou.

Nós estamos lutando para que tenha a Faculdade de Direito da Uema. E aqui eu parabenizo o governador Carlos Brandão, porque ele tem essa sensibilidade de atender a todas as demandas da infraestrutura, do lazer, do social, da cultura, da saúde, da agricultura, em favor do nosso povo”, enfatizou o parlamentar.

‘Diário da Manhã’ – Especialista diz que Viva Procon chega a 116 unidades e responde a consumidores

Postado em: by Ironara Martins

Agência Assembleia/ Foto: JR Lisboa

O chefe da Assessoria Jurídica do Viva Procon/MA, Ricardo Cruz, falou sobre a ampliação da rede do órgão no estado, chegando a 116 unidades, e respondeu a questionamentos de ouvintes em entrevista ao programa ‘Diário da Manhã’, da Rádio Assembleia (96,9 FM), com transmissão simultânea pela TV Assembleia. Ele foi o convidado do quadro Tribuna do Consumidor nesta segunda-feira (13).

O especialista disse, na conversa com o jornalista e apresentador Ronald Segundo, que, na semana passada, o Viva Procon, por determinação do governador Carlos Brandão (PSB) e da presidente do órgão, Karen Barros, chegou a 116 unidades em parceria com os municípios.

“Na semana passada, na Região Tocantina, houve a inauguração de quatro unidades (Buritirana, São Francisco do Brejão, João Lisboa e Cidelândia), além de outra em Governador Archer. Chegamos a 116 unidades do Viva Procon. O governador Brandão tem liderado esse processo de expansão junto com a presidente Karen Barros em parceria com os municípios. Um trabalho a várias mãos também com a participação de outras secretarias do Estado”, assegurou.

Além da expansão do Viva Procon, o especialista respondeu a questionamentos como o da consumidora de Açailândia, Rita Marques, sobre os cuidados que se deve ter na aquisição de imóvel na planta em relação à qualidade da construção.

“É um tema recorrente e bastante interessante. Trata-se de um planejamento da vida inteira, de muita gente, para adquirir um imóvel juntando o dinheiro para dar entrada. O primeiro passo é você ter cuidado com quem você está contratando, ver se aquela construtora tem respaldo. Você está comprando uma coisa que ainda não existe. Essa é a diferença para outro tipo de imóvel”, explicou.

Em transmissão simultânea e ao vivo, o ‘Diário da Manhã’ pode ser acompanhado de segunda a sexta-feira, das 9h às 9h30, pela Rádio Assembleia (96.9 FM) e pela TV Assembleia (canal aberto digital 9.2; Maxx TV, canal 17; e Sky, canal 309), além do canal do Youtube.

Ricardo Arruda destaca avanços no atendimento dos serviços de hemodiálise no estado

Postado em: by Ellen Adrienne

Assecom / Dep. Ricardo Arruda

O deputado Ricardo Arruda (MDB) destacou, nesta terça-feira (08), os avanços do governo Carlos Brandão (PSB) no atendimento de hemodiálise em todo o Maranhão e criticou o posicionamento da oposição em não reconhecer a ampliação dos Centros de Hemodiálise em todas as regiões do estado.

Segundo o deputado, o governo de Carlos Brandão dobrou a capacidade de atendimento de hemodiálise, saindo de 1.800 pacientes atendidos para 3.600, além de implantar novas unidades do serviço nas regiões que não dispunham desse atendimento de saúde.

“A oposição insiste em tentar construir uma narrativa de “terra arrasada” em relação ao governo Carlos Brandão. A oposição deveria estar aplaudindo o Governo do Estado por ampliar a quantidade de Centros de Hemodiálise instalados. Trazer a questão de o Governo ainda não ter inaugurado a unidade de Santa Inês é uma demonstração clara de falta de argumento da oposição”, frisou.

Ampliação

Ricardo Arruda citou como exemplo de ampliação da rede de atendimento de hemodiálise a implantação do serviço no município de Grajaú, ano passado, que atende mais de 60 pacientes da região, e o de Barreirinhas, inaugurado este ano.

O deputado ressaltou que a oposição demonstra falta de argumentos e tentativa de desqualificar o trabalho realizado pelo governador Carlos Brandão na área.

“O Alvará da Vigilância Sanitária para o funcionamento do Centro de Hemodiálise de Santa Inês só saiu dia 2 de julho, assim, não poderia ser inaugurado antes. Lamentavelmente, a oposição sem argumentos insiste em querer desqualificar o trabalho do governador Carlos Brandão em relação à ampliação dos serviços de hemodiálise no Maranhão”, finalizou.

‘Sustentabilidade na Prática’ aborda ampliação dos cursos de mestrado e doutorado da Uema

Postado em: by Ironara Martins

Agência Assembleia

Clique aqui e assista à íntegra da entrevista

O pró-reitor de Pesquisa e Pós-Graduação da Universidade Estadual do Maranhão (Uema), professor Marcelo Cheche Galves, falou ao programa ‘Sustentabilidade na Prática’, nesta segunda-feira (22), na TV Assembleia, sobre o processo de melhoria e ampliação dos cursos de mestrado e doutorado da instituição.

Entrevistado pelas radialistas Adriane Paiva e Maria Regina Telles, o professor Marcelo Cheche Galves informou que, atualmente, existem na Uema 19 cursos de mestrado e sete de doutorado. Ele destacou que, recentemente, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) divulgou uma avaliação muito positiva sobre os cursos da Uema.

“Acaba de sair uma avaliação do Inep sobre o cálculo do chamado IGC, que é o conceito atribuído a cada Universidade brasileira, e os números desta avaliação são muito positivos para nós”, afirmou o pró-reitor de Pesquisa e Pós-Graduação da Uema.

Ele explicou que o cálculo do IGC contabiliza o somatório dos dados ponderados da nota de avaliação de cada curso pela fração do total de estudantes daquele curso na instituição. Isto é feito para os diversos níveis de formação ofertados pela Universidade: graduação, mestrado e doutorado.

“Para a composição da nota do IGC, duas variáveis importantes são os conceitos médios desses cursos de mestrado e doutorado em cada instituição, e a Uema obteve os maiores conceitos médios, tanto de mestrado quanto de doutorado, dentre as instituições de ensino superior do Estado do Maranhão”, salientou Marcelo Cheche Galves.

O professor observou que o Inep é uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Educação (MEC) responsável especialmente pelas evidências educacionais. Sendo assim, o Inep faz parte da gestão do sistema educacional brasileiro, em conjunto com outros órgãos e instituições.

Avanço

Sobre o avanço da Uema, na área dos cursos de mestrado e doutorado, o professor Marcelo Galves frisou que hoje há uma dupla preocupação na Uema.

“Tivemos uma expansão muito significativa dos nossos cursos de mestrado e doutorado nos últimos 12 anos. Entre 2012 e 2013, nós tínhamos apenas dois cursos de mestrado na Uema. Hoje, nós temos 19 cursos de mestrado e sete de doutorado. E junto com essa expansão, há a preocupação com a qualidade dos programas. Nós somos submetidos à avaliação da Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior) a cada quatro anos, num sistema cujas notas vão de 3 a 5 para mestrado, e de 4 a 7 para o doutorado, e nós temos conseguido paulatinamente aumentar os conceitos dos nossos cursos e isso resultou nesse conceito médio agora publicado pelo Inep”, ressaltou o pró-reitor de Pesquisa e Pós-Graduação da Uema.

Pró-reitor de Pesquisa e Pós-Graduação da Uema, Marcelo Cheche Galves, com as radialistas Adriane Paiva e Maria Regina Telles

Rodrigo Lago comenta a ampliação da isenção do IR para quem recebe até dois salários mínimos

Postado em: by Ironara Martins

Assecom/ Dep. Rodrigo Lago

O deputado Rodrigo Lago, primeiro vice-presidente da Assembleia Legislativa, fez uso da tribuna na sessão desta quarta-feira, 7, para destacar a ação do governo federal que ampliou a isenção do Imposto de Renda (IR) para quem recebe até dois salários mínimos.

“O presidente Lula, mostrando que tem compromisso com o Brasil, especialmente com o povo pobre, reajustou a tabela de isenção do Imposto de Renda e o fez retroativamente, ou seja, todo mundo que pagou o Carnê Leão ou que teve desconto no seu imposto de renda, ano passado, para quem recebia até dois salários mínimos, estará isento e receberá da União Federal o ressarcimento desses valores”, explicou o parlamentar. 

Lago disse ainda que a faixa de isenção mais baixa garante que aquelas pessoas que ganham menos paguem menos impostos, fazendo justiça social.

As regras para esta nova correção estão presentes na Medida Provisória nº 1.206/2024, encaminhada na terça-feira (6) ao Congresso Nacional. Essa MP altera, a partir de fevereiro, os valores da tabela progressiva mensal do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF). 

A pessoa física com remuneração mensal de até R$ 2.824,00 mensal (dois salários mínimos) não terá mais de pagar Imposto de Renda. Este é o segundo aumento da faixa de isenção da cobrança do tributo do cidadão, executado desde o início de governo. 

A nova tabela, que entra em vigor a partir da publicação da MP, isenta do IRPF 15,8 milhões de brasileiros. Isso vale para empregados, autônomos, aposentados, pensionistas e outras pessoas físicas que recebem até R$ 2.824,00 e que não terão mais de pagar o Imposto de Renda.