A Assembleia Legislativa aprovou, por unanimidade, na sessão desta quarta-feira (12), a Medida Provisória (MP) nº 469/2025, de iniciativa do Poder Executivo, que dispõe sobre o reajuste de 7% dos vencimentos dos servidores públicos estaduais efetivos e temporários do subgrupo Magistério da Educação Básica. A medida tem efeitos retroativos a contar de 1º de janeiro de 2025.
De acordo com a norma aprovada, os professores da Educação Básica contratados temporariamente, no regime de 20 horas, passam a receber o vencimento de R$ 2.450,61.
Justificativa
O governador Carlos Brandão (PSB) justificou a medida como necessária com vistas a garantir a política permanente de valorização dos profissionais da educação, além do necessário e contínuo aprimoramento das atividades e dos serviços desenvolvidos pelo Estado do Maranhão.
“A medida reafirma o compromisso de nosso governo em priorizar a educação, valorizar os profissionais da educação e de oferecer uma educação de qualidade ao povo do Maranhão”, acrescentou o governador Carlos Brandão.
A Assembleia Legislativa aprovou, por unanimidade, na sessão desta quarta-feira (12), os Projetos de Lei Ordinária nº 002 e nº 003/2025, de iniciativa do Poder Executivo, que, respectivamente, fixam os valores do vencimento básico dor cargos integrantes das carreiras dos subgrupos Fiscalização Agropecuária e Gestão Ambiental.
A matéria foi encaminhada à sanção do governador Carlos Brandão (PSB) pelo presidente em exercício na sessão plenária, deputado Antônio Pereira (PSB).
O PLO 002/2025 reajusta o vencimento básico do quadro de pessoal de servidores efetivos da Agência Estadual de defesa Agropecuária (AGED) nos cargos de Fiscal Estadual Agropecuário, Técnico de Fiscalização Agropecuário e de Auxiliar de Fiscalização Agropecuária, contemplando os reajustes implantados a partir de 1º de julho de 2025 e de 1º de julho de 2026.
Por sua vez, o PLO 003/2025 concede reajuste de 20% no vencimento-base do quadro de pessoal de servidores efetivos da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais (SEMA), do subgrupo estratégico, subgrupo gestão ambiental.
Justificativa
Nas Mensagens de Encaminhamento das matérias à Assembleia Legislativa, o governador Carlos Brandão justifica os reajustes como reafirmação de compromisso com os servidores públicos e de valorização do trabalho exercido pelos analistas e técnicos agropecuários e ambientais.
“A relevância das matérias reside na necessidade de aperfeiçoar a atuação administrativa para a concretização do princípio da eficiência, disposto no art. 37 da Constituição da República, além da reafirmação do compromisso de valorização dos servidores públicos”, complementou o governador Carlos Brandão, na justificativa.
A Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) sediou, na manhã desta quarta-feira (12), a primeira reunião ordinária neste ano de 2025 da comissão responsável pelo Plano Maranhão 2050. Os deputados Antônio Pereira (PSB), Arnaldo Melo (PP), Júnior Cascaria (Podemos) e Cláudio Cunha (PL) representaram o Parlamento Estadual no encontro, que contou ainda com a participação dos membros de entidades públicas, iniciativa privada, academia e sociedade civil organizada que compõem o grupo deliberativo.
Ao longo da reunião, que se estendeu durante toda a manhã, na Sala das Comissões, dada a relevância das discussões, foram apresentados os projetos priorizados na carteira do Plano Maranhão 2050, o painel on-line de acompanhamento e monitoramento dos projetos e os resultados do trabalho feito pelo Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos (Imesc) de decomposição dos indicadores dos projetos priorizados.
Comissão, que é presidida pela Seplan, trabalha em parceria com diversos órgãos e instituições
Desenvolvimento
O Plano Maranhão 2050 foi lançado em junho do ano passado pelo Governo do Estado, sendo assim o primeiro plano estratégico de longo prazo do Maranhão. O objetivo é construir políticas públicas para promover o desenvolvimento e gerar oportunidades para toda a população, de forma articulada com atores do governo, setor privado, sociedade civil e academia.
A iniciativa conta com uma comissão, que é presidida pela Secretaria de Planejamento (Seplan), tem parceria com a Secretaria da Fazenda (Sefaz) e ainda conta com a participação de vários órgãos do Executivo estadual. Também integram a comissão representantes do poder público, da iniciativa privada, das universidades, das classes patronal e de trabalhadores, além da sociedade civil organizada.
Representantes de diversos órgãos e instituições participaram da reunião da comissão do Plano Maranhão 2050
“É com muita satisfação que a Assembleia Legislativa recebe a comissão do Plano Maranhão 2050. Os deputados estaduais e a Casa legislativa precisam dessas informações. O secretário Vinícius Ferro (Seplan) trouxe os eixos das políticas que o Governo do Estado planeja implantar em todas as regiões do Maranhão. Tenho certeza que esse trabalho é progressivo, o Governo do Estado está no caminho certo, com investimento em vários setores e eixos”, disse o deputado Arnaldo Melo.
Durante a reunião, foram apresentados os projetos e indicadores de mensuração dos cinco grandes eixos que integram o Plano Maranhão 2050: Economia Próspera e Inclusiva; Meio Ambiente Valorizado e Resiliente; Governança Efetiva, Conectada e Inovadora; Sociedade Saudável, Segura e Justa; e Educação, Identidade e Cultura Transformadoras e Estruturantes.
“Temos diversos projetos na área da educação e saúde, além de programas sociais. São diversas políticas públicas desenvolvidas pelo governador Carlos Brandão para que a gente possa cada vez mais atender à população maranhense”, pontuou o titular da Seplan, Vinícius Ferro.
Maranhão 2050
O Plano Estratégico de Longo Prazo Maranhão 2050 é o instrumento que tem como propósito fundamental fortalecer a estratégia de planejamento de longo prazo do Estado do Maranhão de forma articulada com atores do governo, setor produtivo, sociedade civil e academia, e institucionalizar diretrizes que induzam o desenvolvimento socioeconômico integrado e reduzam as desigualdades sociais e regionais no Maranhão.
Por meio do plano será possível construir, de forma democrática e coletiva, políticas públicas estruturantes em benefício da sociedade e das futuras gerações, estabelecendo metas para promover o desenvolvimento econômico e social, a atração de investimentos para o estado, a redução da miséria, inclusão social e a geração de oportunidades para toda população.
A deputada Andreia Rezende (PSB) fez um convite especial a todos, na sessão plenária desta quarta-feira (12), para a sessão solene que será realizada nesta quinta-feira (13), por sua solicitação, em alusão ao Dia Mundial do Rim. A parlamentar ressaltou a importância da doação de órgãos.
“É um momento extremamente sério e importante, quando nós faremos uma campanha de conscientização com palestras que vão falar sobre o assunto e falar da importância, da importância vital que este órgão tem em nossa vida”, destacou.
Andreia Rezende informou que a sessão vai contar com a presença de representante da Sociedade Maranhense de Nefrologia e de um dos principais especialistas na área, médico e professor Natalino Salgado. Também reforçou que a doença renal crônica atinge aproximadamente 10% da população mundial.
“Isso é um dado epidêmico. É hora que cada um de nós podemos participar, repercutir em nossas redes sociais, é falando sobre o assunto em nossas rodas de conversa no sentido de mostrar que a doação de órgãos é muito mais, muito mais mesmo do que um gesto de altruísmo”, destacou.
Ela lembrou também ser autora de projeto de lei, aprovado por unanimidade pelos colegas de Plenário, que institui a Semana Estadual do Rim, do Combate à Insuficiência Renal Crônica e do Paciente Transplantado, visando aprofundar o debate em torno do tema e ampliar as ações de atendimento.
“É imprescindível lembrarmos a diálise e todas as consequências que traz na vida tanto de forma qualitativa, na vida social, na vida pessoal e na vida profissional desses pacientes. Quando falamos em diálise trazemos que a porta de esperança que existe para esses pacientes é justamente o transplante”, finalizou.
O plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão fez um minuto de silêncio, na sessão desta quarta-feira (12), em memória dos dois estudantes vítimas de acidente de trânsito ocorrido na terça (11), no povoado Brejinho, na cidade de Bacabal. A solicitação foi feita pelo deputado Davi Brandão (PSB).
“Uma fatalidade que aconteceu, que deixou todo mundo abalado, todo mundo triste. E estou aqui fazendo este registro, me solidarizando às famílias”, reforçou Davi Brandão, ao fazer o pedido.
As vítimas do trágico acidente são Isaque da Silva de Lima e Marcos Antônio Ferreira Lima, ambos de 16 anos e estudantes do Centro de Ensino Elisa Monteiro.
O deputado estadual Hemetério Weba (PP) protocolou Indicações junto à Assembleia Legislativa do Maranhão, solicitando ao governo do Estado a construção de Areninhas Esportivas nos municípios de Nova Olinda, Mirinzal, Presidente Médici e Junco do Maranhão.
As solicitações foram encaminhadas ao governador Carlos Brandão (PSB), com cópia para as Secretarias de Estado da Infraestrutura (Sinfra), comandada pelo secretário Aparício Bandeira, e do Esporte e Lazer (Sedes), que tem como titular Naldir Lopes.
As Areninhas são equipamentos públicos modernos que incluem quadra esportiva, arquibancada, aparelhos para exercícios físicos, iluminação em LED, bancos, passeio e caramanchão, promovendo esporte, lazer e qualidade de vida para a população.
Segundo o parlamentar, a iniciativa busca ampliar os espaços de convivência comunitária e estimular a prática esportiva nos bairros e cidades do Maranhão.
“A construção das Areninhas representa mais que um investimento em infraestrutura: é um investimento em qualidade de vida, em inclusão social e na formação cidadã. Nosso objetivo é garantir que crianças, jovens e adultos tenham acesso a um espaço adequado para a prática esportiva e o lazer. Contamos com a sensibilidade do governador Carlos Brandão e das secretarias competentes para tornar essa realidade possível nos nossos municípios”, destacou Hemetério Weba.
Areninhas Esportivas são equipamentos públicos modernos promovem esporte, lazer e qualidade de vida para a população
O deputado estadual Osmar Filho (PDT) subiu à tribuna da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), nesta terça-feira (11), para falar sobre a situação da MA-014, na Baixada Maranhense, que tem gerado bastante preocupação devido à precariedade da rodovia. “É uma importante via de acesso a diversos municípios da região, que já vinha precisando de atenção, mas que, especialmente após a interdição da Ponte dos Índios, teve sua situação agravada”, disse o pedetista, acrescentando que vem mantendo contato com o gestor da Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra-MA), Aparício Bandeira, que o tem atualizado sobre a situação.
O deputado relatou que tem acompanhado a situação de perto, apontando sugestões e observando o esforço do Governo do Estado para equacionar a situação e garantir a trafegabilidade e o acesso com maior tranquilidade aos municípios da Baixada Maranhense. Segundo ele, inicialmente havia duas equipes para dar manutenção à MA-014 e hoje já são 20 ao longo do trecho entre Vitória do Mearim e Pinheiro.
“A medida definitiva que o governador Carlos Brandão, com muita sensibilidade tem buscado é a federalização da MA-014”, falou Osmar, lembrando que a Baixada Maranhense é rica em água e por esta razão, tem um solo úmido, o que demanda uma pavimentação em concreto, com um custo aproximado de R$ 5 milhões por quilômetro. “Ao longo de mais de 150 km entre Vitória e Pinheiro, a gente estaria falando de um custo na ordem de quase R$ 1 bilhão”, pontuou, acrescentando que, desde o primeiro semestre do ano de 2024, o governador tem mantido contato com o ministro dos Transportes, Renan Filho, para viabilizar a obra e que o processo para isso já está em curso.
Por fim, Osmar Filho destacou que experiências como essas têm sido exitosas, a exemplo do que ocorreu entre os municípios de Tarso Fragoso e Alto Parnaíba. “Assim como ocorreu lá, a gente espera que, definitivamente, o governador possa lograr êxito. E que a bancada maranhense no Congresso Nacional, tanto na Câmara quanto no Senado, possa ajudar também, para que, o mais rápido possível, esse processo possa ser materializado e, definitivamente, seja concluída a federalização da MA-014”, concluiu.
Equipes da Secretaria de Estado da Infraestrutura trabalham para melhorar trafegabilidade na MA-014, após aumento do fluxo de veículos na rodovia
A procuradora da Mulher da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Dra. Vivianne (PDT) reforçou, na sessão desta terça-feira (11), o convite para a celebração ao Dia Internacional da Mulher que será realizada nesta quarta-feira (12), às 14h30, no Auditório Fernando Falcão (Alema). O ato será marcado por amplo debate sobre o tema “Os desafios das mulheres na sociedade e na política”.
“Todos e todas estão convidados para o evento”, assinalou a parlamentar, que conduzirá a celebração, ao lado da presidente da Assembleia, deputada Iracema Vale (PSB).
Dra. Vivianne destacou que a celebração terá participação de três palestrantes. A advogada Carol Costa, vice-presidente do Instituto Somos Todos Marianas, falará sobre “A sociedade civil no combate à violência contra a mulher”; a empreendedora Lara Moreira, que tratará sobre “Empreendedorismo feminino, um movimento de impacto que transforma vidas”; e a deputada federal Roseana Sarney (MDB), que abordará “A importância da mulher na política”.
Também haverá a apresentação da performance teatral “Flores e lutas – mulheres guerreiras”, com o Grupo Lamparinas, comandado pela cantora Regina Oliveira.
Deputada Dra. Vivianne, procuradora da Mulher da Assembleia, reforçou convite na sessão desta terça-feira
