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Carlos Lula celebra ampliação do programa ‘Farmácia Popular’

Postado em: by Evandro Junior

Assecom / Dep. Carlos Lula

Na sessão plenária desta terça-feira (16), o deputado estadual Carlos Lula (PSB) comemorou a expansão do programa ‘Farmácia Popular’, que completou 20 anos de existência este ano e está ampliando significativamente sua cobertura.

“O programa ‘Farmácia Popular’ está dando um passo crucial em prol do bem-estar de nossa população. A partir de agora, o Ministério da Saúde oferecerá 95% dos medicamentos e insumos de forma gratuita. Dessa forma, remédios essenciais para o tratamento de condições como colesterol alto, doença de Parkinson, glaucoma e rinite poderão ser retirados sem custo pelos cidadãos em todo o país. Essa mudança beneficiará pelo menos 3 milhões de usuários, fazendo com que cada brasileiro economize até R$ 400 por ano com essa nova política. Sabem o que é isso? Política pública voltada para o que mais importa: bem-estar do trabalhador brasileiro”, afirmou Carlos Lula.

O programa ‘Farmácia Popular do Brasil’ (PFPB) é uma iniciativa do Governo Federal que visa complementar a disponibilização de medicamentos utilizados na atenção primária à saúde, por meio de parcerias com farmácias da rede privada. Dessa forma, além das Unidades Básicas de Saúde e farmácias municipais, o cidadão pode obter medicamentos nas farmácias credenciadas ao ‘Farmácia Popular’. O programa disponibiliza medicamentos gratuitos para diabetes, asma, hipertensão, osteoporose, anticoncepção e, desde o dia 10 de julho, também para dislipidemia (colesterol alto), rinite, doença de Parkinson e glaucoma.

O PFPB também oferece medicamentos de forma subsidiada para o tratamento de diabetes mellitus associada à doença cardiovascular, além de fraldas geriátricas para incontinência. Ao todo, o ‘Farmácia Popular’ contempla 12 indicações, incluindo absorventes higiênicos gratuitos para as beneficiárias do programa ‘Dignidade Menstrual’.

“Essa é uma vitória para a saúde pública e para todos os cidadãos. Continuaremos trabalhando juntos para garantir que políticas como essa alcancem ainda mais pessoas em nosso país”, destacou o parlamentar.

Reconhecimento

Também na sessão desta terça-feira (16), ocorreu a cerimônia de posse do suplente de deputado estadual Fred Maia (PDT), que assumiu temporariamente a vaga do deputado Osmar Filho (PDT). Em seu primeiro discurso, Fred Maia, ex-prefeito de Trizidela do Vale, destacou sua missão durante o mandato parlamentar e agradeceu a parceria com o deputado Carlos Lula durante sua gestão à frente da Secretaria de Estado da Saúde.

“Pretendo fazer o meu melhor em homenagem ao meu povo da Região do Médio Mearim, contribuindo para o crescimento do Maranhão. Agradeço a acolhida de todos os parlamentares, em especial ao deputado Carlos Lula que, enquanto secretário de Saúde, nunca deixou de me atender. Por muitas vezes liguei, durante a madrugada, na pandemia, e sempre tive uma resposta no intuito de salvar vidas. Durante a angústia da pandemia, sempre soubemos que poderíamos contar com ele, que foi um secretário de Saúde exemplar para o Maranhão”, afirmou Fred Maia.

Deputado Carlos Lula lança quinta edição do livro “Direito Eleitoral”

Postado em: by Selma Figueiredo

Assecom/ Dep. Carlos Lula/ Foto: Ilano Lima

O advogado e deputado estadual Carlos Lula (PSB), referência nacional em direito eleitoral, lançará, no próximo dia 18, a aguardada quinta edição do seu livro “Direito Eleitoral”. Após uma década desde a última edição, a nova obra promete ser um marco para estudiosos e profissionais da área em todo o Brasil.

“Esta não é apenas uma nova edição; é uma jornada que se estende ao longo de uma década desde o lançamento do meu último livro sobre um tema tão dinâmico e crucial para a nossa democracia. O cenário político-eleitoral sofreu transformações profundas, moldadas por reformas e inúmeras mudanças jurisprudenciais. Além disso, viver a experiência de colocar meu nome à disposição das urnas e, hoje, exercer um mandato eletivo, mudou decisivamente minha compreensão do fenômeno eleitoral”, afirma Carlos Lula.

A nova edição foi enriquecida com a colaboração de oito renomados especialistas na área: Aidil Lucena Carvalho, Amanda Waquim, Bertoldo Rêgo, Eduardo Gomes, Lorena Costa Pereira, Rodrigo Lago, Sálvio Dino Júnior e Tatiana Costa. “Contei com a colaboração decisiva de juristas do meu estado, que permitiram o aprimoramento deste livro. Não se trata mais apenas de um esforço pessoal, mas de uma verdadeira colaboração enriquecedora, que permitiu tornar esta obra mais profunda, mais abrangente e, acima de tudo, mais contextualizada com a realidade do nosso país”, destaca Lula.

A quinta edição de “Direito Eleitoral” é uma expressão genuína do pensamento jurídico e político que permeia o Brasil, uma síntese das discussões, desafios e conquistas que moldam o atual sistema eleitoral. Cada capítulo reflete não apenas um entendimento revisado e aprimorado, mas também as vozes e perspectivas de especialistas comprometidos em promover uma democracia mais justa e transparente.

O lançamento oficial acontecerá no dia 18 de julho, às 18h, no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Maranhão. O evento promete reunir autoridades, juristas e entusiastas do direito eleitoral, consolidando-se como um ponto de encontro para debates e troca de ideias sobre o futuro da democracia no Brasil.

Em sua atuação na área do direito, Carlos Lula possui diversos artigos publicados em jornais de grande circulação e em revistas especializadas. É autor de “Direito Eleitoral para o Concurso de Procurador da República” (Editora Edipro, São Paulo, 2013); “Direito Eleitoral” (Editora Imperium, São Paulo, já na sua 4ª edição); e coautor das obras “Tratado de Direito Eleitoral” (lançada em 2018), “Direito Eleitoral no Estado Democrático de Direito” (lançada em 2019) e “100 Vozes Pela Democracia”.

Carlos Lula é também membro fundador da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (ABRADEP), Consultor Legislativo da Assembleia Legislativa do Maranhão de carreira, e membro da Academia Maranhense de Letras Jurídicas.

Carlos Lula é referência nacional em direito eleitoral e lançará a quinta edição de livro sobre o tema 

 Carlos Lula repercute decisão judicial que proíbe líderes religiosos de perturbar cultos de matriz africana

Postado em: by Evandro Junior

Assecom / Dep. Carlos Lula

O deputado estadual Carlos Lula repercutiu, nesta terça-feira (2), na Assembleia Legislativa, a decisão da Vara de Interesses Difusos e Coletivos que determinou que os líderes da Igreja Pentecostal Jeová Nissi e Igreja Ministério dos Guardiões devem se abster de promover manifestações que ameacem ou perturbem a prática de religiões de matriz africana no Maranhão.

Em 24 de abril de 2022, um grupo de manifestantes, liderado pelos réus, organizou um protesto em frente à Casa Fanti Ashanti, um terreiro de matriz africana com 64 anos de história. Durante o ato, os manifestantes usaram um carro de som, faixas e distribuíram panfletos com palavras de ordem contra a religião praticada na Casa Fanti Ashanti. A comunidade estava se preparando para uma festividade tradicional dedicada ao orixá Ogum quando foi surpreendida pelos protestos.

“Fatos como os ocorridos na Casa Fanti Ashanti, infelizmente, têm se tornado comuns no Maranhão, sobretudo aqui na capital. Isso tem levado a conflitos entre religiões. A liberdade religiosa está no artigo 5º da Constituição, e essa liberdade é para professarmos a nossa fé, não para impormos a nossa fé aos outros. A liberdade religiosa é a liberdade que tenho para acreditar em quem minha fé diz para acreditar”, disse Carlos Lula.

De acordo com a ação civil pública ajuizada pela Defensoria Pública do Estado do Maranhão, os manifestantes gritavam palavras como “vamos expulsar os demônios” e “a palavra de Deus não pode parar”, em clara referência às práticas religiosas da Casa. Alguns chegaram a subir na calçada do terreiro para distribuir panfletos com mensagens religiosas.

Diante disso, a Justiça concedeu uma tutela de urgência, ordenando que os réus se abstenham de perturbar os cultos da Casa Fanti Ashanti e de realizar quaisquer manifestações que possam ameaçar ou ofender os integrantes da comunidade e de outras religiões de matriz africana. A Justiça ainda impôs multa de R$ 2.000 por qualquer nova tentativa de perturbação e condenou os réus ao pagamento de R$ 5.000 por danos morais coletivos.

“Espero que essa sentença estabeleça um acerto no modo de execução e de cuidado que devemos ter com todas as religiões entre si. Posso professar a religião que bem entender. Essa é a garantia do Brasil. Mas não posso impor minha fé a ninguém. Além disso, espero que, em breve, possamos realizar uma audiência pública sobre esse tema”, pontuou o parlamentar.

Projeto prevê instalação de câmeras e localizadores em uniformes e viaturas da polícia

Postado em: by Evandro Junior

Assecom / Dep. Carlos Lula

No Dia Internacional de Apoio às Vítimas da Tortura, celebrado em 26 de junho, a Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH) promoveu o ‘Café com Direitos Humanos’, evento que teve como principal expositor o deputado estadual Carlos Lula (PSB).

O parlamentar detalhou o Projeto de Lei 139/2024, de sua autoria, que propõe a instalação de localizadores em viaturas e câmeras nos uniformes dos policiais civis, penais e militares em atividades externas, como investigação e patrulhamento ostensivo.

De acordo com o deputado, a medida visa garantir a proteção dos servidores públicos e a segurança da população. “Nos estados onde já foi adotada a instalação de câmeras em policiais militares, civis e penais, houve uma significativa redução no número de ocorrências de letalidade policial e violência. A câmera não protege apenas a sociedade, mas também o policial. Por isso, precisamos do apoio da sociedade civil organizada para discutir a necessidade da implantação dessa medida com a população”, afirmou Carlos Lula.

No Brasil, o Distrito Federal foi o primeiro a adotar o uso de câmeras no fardamento da Polícia Militar, em 2012. Em 2015, Santa Catarina promoveu pioneiramente o acesso integrado das imagens entre diversas cidades monitoradas.

Segundo o Monitor da Violência, do Portal G1, atualmente, os estados que utilizam câmeras operacionais portáteis em algum grau são: Minas Gerais, Pará, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Santa Catarina e São Paulo. Nos estados do Ceará e Espírito Santo, as câmeras são usadas apenas pela Polícia Penal, e não pela PM. Em Santa Catarina e Rio Grande do Norte, são acionadas apenas durante ocorrências, assim como o novo modelo que será adotado em São Paulo.

Em São Paulo, até o final de 2022, 62 dos 135 batalhões da Polícia Militar utilizavam o dispositivo, representando 45,9% do total. Segundo o Anuário 2023 do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), o projeto foi responsável pela redução de 63,7% da letalidade policial geral entre 2021 e 2022, sendo 33,3% nos batalhões que não aderiram ao sistema e 76,2% nos que passaram a utilizar as câmeras.

Conforme o PL Maranhense, os dados coletados pelos dispositivos poderão ser usados para investigação e repressão de infrações penais, busca de pessoas desaparecidas, treinamento, controle externo da atividade policial e segurança pública. As câmeras deverão ser obrigatoriamente ligadas em modo máximo (georreferenciamento, imagem e áudio) em todas as buscas realizadas pelas polícias civil e militar, durante operações policiais de qualquer espécie e em todos os casos de resistência à prisão.

Para a SMDH, o projeto é uma oportunidade de reduzir a violência policial no Maranhão e garantir transparência nas operações, restaurando a confiança entre a polícia e a comunidade.

“Esse projeto protege a sociedade como um todo, inclusive os bons policiais. Por isso, é importante que possamos conversar com a sociedade e conquistar a opinião pública. É crucial discutirmos esse mecanismo que protege tanto quem está no exercício da atividade policial quanto quem está sendo atendido”, afirmou Diana Melo, advogada da SMDH.

“A SMDH vai discutir esse PL, que é fundamental. Não é para ficarmos apenas batendo de frente se não tivermos um apoio legislativo, um documento em que possamos nos apoiar”, declarou Maria Ribeiro da Conceição, coordenadora da SMDH.

“A sociedade maranhense vem discutindo intensamente questões relacionadas à violência, letalidade, tortura e encarceramento. A utilização de câmeras pelas forças policiais é importante não só para quem está nas comunidades periféricas, mas também para quem está no campo. Diante disso, é essencial pensarmos nesse projeto também sob a perspectiva de controle popular”, avaliou Jorge Serejo, advogado e pesquisador da SMDH.

Violência no Maranhão

Dados coletados pela SMDH junto à Corregedoria da Polícia Militar do Maranhão (2022) mostram que o estado tem uma média de 829 policiais militares respondendo a processos administrativos por falhas funcionais. Entre 2015 e o 1° semestre de 2021, a Corregedoria contabilizou 970 casos de agressão, 229 casos de ameaça, 81 casos de homicídio, 163 casos de invasão domiciliar, 96 casos de tortura e 191 casos de violência em geral.

PL propõe valorização de mestres da cultura popular maranhense

Postado em: by Evandro Junior

O deputado estadual Carlos Lula (PSB) apresentou na Assembleia Legislativa do Maranhão um projeto de lei voltado à preservação e promoção das culturas populares do estado. O PL propõe uma política de registro, proteção e valorização dos mestres e mestras dos saberes e fazeres culturais, reconhecendo e difundindo as tradições e expressões culturais maranhenses.

Segundo o parlamentar, a valorização, registro, salvaguarda e difusão das expressões culturais maranhenses são fundamentais para as políticas públicas de incentivo à cultura. “Para perpetuar nossas tradições, é essencial criar políticas que promovam a transmissão dos saberes e fazeres populares e tradicionais”, afirmou Carlos Lula.

O deputado destacou a importância de ações como o reconhecimento formal dos mestres populares, a criação de leis específicas, a concessão de bolsas de auxílio, a integração com o sistema de ensino formal, a realização de oficinas e escolas itinerantes, além da sistematização de pedagogias e dinamização dos saberes nos contextos onde atuam.

Caso aprovado, o projeto prevê a implementação de ações, projetos e programas em diferentes níveis de governo, visando reconhecer, incentivar e impulsionar a atuação cultural das pessoas que mantêm e salvaguardam aspectos relevantes da cultura maranhense.

Serão reconhecidos como mestres e mestras dos saberes e fazeres das culturas populares do Maranhão aqueles cujos conhecimentos simbólicos e técnicas de produção e transmissão sejam considerados representativos da cultura tradicional do estado.

Com o reconhecimento, será possível destinar auxílio financeiro para a manutenção e fomento das atividades culturais desses mestres, por meio de um plano de salvaguarda que incluirá atividades de transmissão dos saberes e fazeres, entre outras atribuições.

Frente Parlamentar

Carlos Lula também preside a Frente Parlamentar em Defesa da Cultura e Economia Criativa do Estado do Maranhão. A frente visa acompanhar e debater políticas públicas relacionadas à cultura, promovendo encontros, simpósios, seminários, debates e outros eventos, com o intuito de propor as medidas legislativas necessárias para a efetiva regulamentação do setor.

Deputado Carlos Lula propõe feriado estadual no Dia de São João

Postado em: by Doriane Menezes

Assecom / Dep. Carlos Lula Foto: Ilano Lima

O deputado estadual Carlos Lula (PSB) apresentou à Assembleia Legislativa do Maranhão um Projeto de Lei que visa instituir o Dia de São João como feriado estadual, a ser comemorado em 24 de junho. Segundo o parlamentar, a proposta é fundamentada por razões culturais, sociais e econômicas significativas.

“É inegável a importância do São João para a cultura maranhense. Ele não representa apenas uma celebração religiosa reverenciada por milhares de maranhenses, mas também é um símbolo de nossa identidade cultural e folclórica. Por meio de danças, músicas, comidas típicas e manifestações populares, o Dia de São João reúne comunidades em uma celebração que fortalece os laços comunitários e preserva tradições ancestrais”, afirmou Carlos Lula.

Além disso, a proposta destaca que em várias outras cidades e estados do Brasil, o Dia de São João já é reconhecido como feriado. Capitais como Aracaju (SE), João Pessoa (PB), Salvador (BA) e Recife (PE) já adotaram a data como feriado. Nos estados de Alagoas e Bahia, o feriado é estadual.

No aspecto econômico, a instituição do feriado pode impulsionar o comércio local, especialmente de produtos típicos e artesanais, além de fortalecer setores de serviços ligados ao turismo, à cultura e à economia criativa. A movimentação econômica gerada durante as festividades juninas no Maranhão representa um impulso significativo para o estado.

Frente Parlamentar em Defesa da Cultura discute patrimônio histórico de São Luís 

Postado em: by Selma Figueiredo

Agência Assembleia / Foto: Wesley Ramos

A Frente Parlamentar em Defesa da Cultura e Economia Criativa da Assembleia Legislativa do Maranhão promoveu, na Sala das Comissões da Alema, na tarde desta quarta-feira (19), sua segunda reunião. Na ocasião, foi debatido o tema “São Luís, patrimônio histórico da humanidade”. 

O encontro, conduzido pelo deputado Carlos Lula (PSB), presidente da Frente Parlamentar, contou com a presença dos parlamentares Wellington do Curso (Novo), Rodrigo Lago (PCdoB) e Júlio Mendonça (PCdoB). 

“A ideia da Frente Parlamentar em Defesa da Cultura e Economia Criativa é também entendermos que cultura vai muito além das festas, por isso estamos ampliando os debates. O Centro Histórico, sobretudo o estado de conservação do casario, bem como os problemas advindos das políticas voltadas para o local, acarretam em um esvaziamento que nos preocupa. Nesta reunião, ouvimos propostas e apontamentos para tentarmos desenhar políticas públicas e caminhos que sirvam ao Centro Histórico da nossa capital”, destacou Carlos Lula.

Deputados Wellington do Curso, Carlos Lula e Rodrigo Lago em registro na reunião

Para discorrer sobre o tema, foram convidados os pesquisadores e estudiosos Carlos Madson Reis, arquiteto e urbanista, ex-superintendente do Instituto do Patrimônio Histórico e Nacional (IPHAN), em Brasília; João Ricardo Costa Silva, analista técnico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE); e César Chaves, professor e coordenador do curso de Turismo da Universidade Federal do Maranhão, campus São Bernardo.

O urbanista e arquiteto Carlos Madson falou sobre o processo de gestão dos centros históricos brasileiros titulados patrimônio mundial pela Unesco, como é o caso de São Luís. “Estudo sobre a preservação do Centro Histórico de São Luís, que é patrimônio do mundo e que nós temos uma enorme responsabilidade em preservá-lo. Os centros históricos devem ser revitalizados e incorporados à vida cotidiana da cidade”, defendeu o arquiteto. 

Já o analista do IBGE, João Ricardo Silva, discorreu sobre os desafios para a preservação do Centro Histórico de São Luís. “Precisamos mensurar, por exemplo, quais os efeitos das políticas públicas no que diz respeito à manutenção ou não daquela população residente no Centro Histórico, saber se estão sendo efetivas. São aspectos que precisam ser avaliados porque isto muda a realidade daquela região”, destacou o analista.

As questões relacionadas aos programas de habilitação e formas precárias de moradia, foram o tema da fala do professor César Chaves, que abordou ainda as políticas de revitalização do Centro e as lutas pelo direito à cidade. A reunião contou ainda com a participação de representantes de instituições culturais, bem como da sociedade civil.

Deputado Carlos Lula e Movimentos de Mulheres unem vozes contra o “PL do Aborto”

Postado em: by Selma Figueiredo

Texto e foto: Assecom/ Dep Carlos Lula 

Movimentos de mulheres e representantes da sociedade civil realizaram, nesta sexta-feira (14), na Praça Nauro Machado, um ato de protesto contra o Projeto de Lei 1904/2024, que tramita na Câmara Federal. A matéria, votada em regime de urgência nesta quarta-feira (12), equipara o aborto após a 22ª semana de gestação ao crime de homicídio.

O deputado estadual Carlos Lula (PSB), que já havia criticado duramente o “PL do Aborto” na Assembleia Legislativa, participou do ato e manteve seu posicionamento. Segundo ele, a matéria incentiva o estupro, pois, se sancionada, a pena para a vítima de estupro que aborta será maior do que a do próprio estuprador.

“Não é possível que um país com 700 mil estupros por ano, uma sociedade doente, onde quase metade das vítimas são crianças menores de treze anos, e onde quase ninguém tem acesso ao aborto legal — pois, dos cinco mil municípios do país, apenas 290 têm locais onde as mulheres podem fazer um aborto legal — continue a vitimizar e revitimizar suas mulheres. O Congresso está tendo a cara de pau de exigir que essas mulheres passem 20 anos presas porque não tiveram coragem de ter um filho fruto de um estupro”, disse o parlamentar.

Se sancionado, o aborto será equiparado ao artigo 121 do Código Penal, que trata de homicídio simples e estabelece pena de prisão de seis a 20 anos. Enquanto isso, o crime de estupro, previsto no artigo 213 do Código Penal, tem pena mínima de seis anos e máxima de 10 anos, quando a vítima é adulta. No caso de vítimas menores de idade, a pena mínima sobe para oito anos, chegando a no máximo 12 anos.

Dados do Sistema Único de Saúde (SUS) revelam que, em média, 38 meninas de até 14 anos se tornam mães a cada dia no Brasil, o que evidencia o desafio que é para uma menina acessar o direito ao aborto legal. Em 2022, mais de 14 mil gestações ocorreram entre meninas com idade até 14 anos no país.

Representantes dos movimentos de mulheres expressaram indignação com o PL 1904/2024.

“Não podemos ficar caladas diante dessa situação. No Rio de Janeiro teve um ato gigante; em São Paulo, a Avenida Paulista recebeu um ato maravilhoso. E aqui em São Luís, estamos iniciando esses protestos. Queremos construir um ato unificado para derrubar esse projeto absurdo”, afirmou Claudia Durans, do Movimento Mulheres em Luta.

“Nós estamos diante de um retrocesso sem precedentes nos ataques aos direitos das mulheres e meninas. Desde 1940, quando a legislação já era extremamente machista, reconhecia-se que obrigar mulheres e meninas a terem filhos de um estuprador era um absurdo. Agora, esse projeto traz essa proposta absurda, uma indignante iniciativa do legislativo. Por isso, estamos todas nas ruas, até que todas sejam livres”, destacou a militante feminista da luta indígena e professora do Instituto Federal do Maranhão (IFMA), Katiuscia Pinheiro.

O ato contou com a participação de representantes do Fórum Maranhense de Mulheres, Movimento de Mulheres em Luta, Mãe Andresa, Maria Firmina, Mulheres do PT, Mulheres do PSTU, Juventude Rebeldia e os Núcleos de Pesquisa das Universidades Federal e Estadual do Maranhão (UFMA e UEMA).

Carlos Lula ressaltou, no ato, que projeto de lei em tramitação na Câmara Federal incentiva o estupro