Tag: ccj

CCJ emite parecer favorável à aprovação de PL que cria programa ‘Maranhão Sem Fronteiras’

Postado em: by Evandro Junior

Agência Assembleia

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, em reunião realizada na tarde desta terça-feira (13), entre outras proposições, o Projeto de Lei 236/2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação do programa ‘Maranhão Sem Fronteiras’.

O programa tem como objetivo proporcionar aos estudantes maranhenses do ensino médio a oportunidade de vivenciar experiências acadêmicas e culturais em instituições de ensino no exterior, ampliando suas competências linguísticas, interculturais e acadêmicas. Trata-se de uma política pública inovadora que visa não apenas à formação educacional, mas também o fortalecimento da inclusão social e a redução das desigualdades regionais.

Para o presidente da CCJ, deputado Florêncio Neto (PSB), a MP vai permitir excelentes oportunidades aos jovens egressos de escola pública.

“Os estudantes do ensino médio das escolas públicas do Maranhão terão a possibilidade de fazer intercâmbio para que possam se aprimorar em língua estrangeira, seja espanhol, inglês ou outras específicas. Além disto, terão uma experiência que certamente faz muita diferença para o amadurecimento pessoal e para o crescimento destes jovens”, disse o deputado, frisando que o projeto foi aprovado na CCJ por unanimidade.

Bolsas

A iniciativa prevê a concessão de bolsas de intercâmbio, contemplando alunos da rede pública estadual com critérios de seleção baseados no mérito acadêmico, frequência escolar e desempenho em avaliações educacionais. Essa estratégia incentiva a excelência acadêmica e o engajamento dos estudantes, contribuindo para a elevação dos indicadores educacionais do Estado, como o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB).

Segundo a MP, a estruturação do programa ‘Maranhão sem Fronteiras’ contará com a colaboração da Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação (SECTI), da Secretaria de Estado da Educação (SEDUC) e da Fundação de Amparo à Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Maranhão (FAPEMA). A articulação entre esses órgãos permitirá a otimização dos recursos disponíveis, garantindo maior eficiência e abrangência na execução do programa.

Além de Florêncio Neto, participaram da reunião os deputados Arnaldo Melo (PP), Rodrigo Lago (PCdoB), Ricardo Arruda (MDB), João Batista Segundo (PL) e Ariston (PSB).

CCJ emite pareceres favoráveis às MPs que criam programas ‘Cartão Travessia’ e ‘Qualifica Maranhão’

Postado em: by Doriane Menezes

Agência Assembleia

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na tarde desta terça-feira (29), entre outras proposições, a Medida Provisória 479/2025, de autoria do Poder Executivo, que institui o programa ‘Cartão Travessia’.

A MP concederá auxílio financeiro para o deslocamento de pessoas com deficiência e mobilidade reduzida, de modo que tenham acesso a serviços de saúde e terapias essenciais. A iniciativa será executada pela Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos do Maranhão (MOB).

Foi aprovada, ainda, a MP 480/2025, também de autoria do Poder Executivo, que cria o programa ‘Qualifica Maranhão’, voltado à capacitação profissional de estudantes do Ensino Médio da rede estadual, com base no modelo Tecnologia de Gestão Educacional (TGE).

“O ‘Cartão Travessia’ garante acesso digno à saúde para pessoas com deficiência, enquanto o ‘Qualifica Maranhão’ é um investimento direto no futuro do nosso Estado. São iniciativas que traduzem bem o papel do poder público na promoção de direitos e oportunidades”, afirmou o presidente da CCJ, deputado Florêncio Neto (PSB).

Participaram da reunião os deputados Arnaldo Melo (PP), Neto Evangelista (União Brasil), Ricardo Arruda (MDB), Rodrigo Lago (PCdoB), Júlio Mendonça (PCdoB) e João Batista Segundo (PL). Ao todo, 27 matérias foram apreciadas pelos parlamentares durante a reunião.

CCJ analisa projetos voltados ao meio ambiente e à saúde dos pescadores

Postado em: by Evandro Junior

Agência Assembleia

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Assembleia Legislativa do Maranhão analisou, na tarde desta terça-feira (22), entre outras proposições, o Projeto de Lei 160/2025, de autoria do deputado Júlio Mendonça (PCdoB), que reconhece as comunidades quilombolas e povos tradicionais do Estado como agentes ambientais.

O objetivo da proposta é valorizar esses grupos por suas práticas sustentáveis e seus conhecimentos ancestrais, que historicamente contribuem para a preservação do bioma Cerrado e de sua biodiversidade. A iniciativa fortalece o papel dessas comunidades na conservação ambiental e na proteção de áreas naturais do Maranhão.

Também foi aprovado o Projeto de Lei 176/2025, de autoria do deputado Guilherme Paz (PRD), que propõe a criação da ‘Semana Estadual de Prevenção do Câncer de Pele do Pescador e da Pescadora Artesanal’, a ser realizada, anualmente, na semana em que recair o dia 29 de junho, data em que se comemora o ‘Dia do Pescador’.

O Maranhão tem grande presença de pescadores e pescadoras artesanais, que trabalham sob forte exposição ao sol e estão mais suscetíveis a doenças de pele. A proposta busca, assim, promover ações educativas, de conscientização e prevenção voltadas à saúde desse grupo, incentivando a atuação do poder público na proteção desses trabalhadores.

“São projetos que dialogam com a realidade maranhense, valorizam as comunidades tradicionais e protegem a saúde de quem sustenta parte importante da economia do nosso Estado. A CCJ segue comprometida com a análise responsável das proposições que chegam”, afirmou o presidente da CCJ, deputado Florêncio Neto (PSB).

Na reunião, também estiveram presentes os deputados Arnaldo Melo (PP), Ariston (PSB), Júlio Mendonça (PCdoB), Ricardo Arruda (MDB) e Rodrigo Lago (PCdoB). Ao todo, 30 pautas foram apreciadas pelos parlamentares.

CCJ aprova projetos com foco na proteção de mulheres e inserção no mercado de trabalho

Postado em: by Evandro Junior

Agência Assembleia

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Assembleia Legislativa do Maranhão realizou, na tarde desta terça-feira (8), mais uma reunião para apreciação de proposições legislativas. Ao todo, foram analisadas 43 pautas, entre projetos de lei e outras matérias.

Um dos projetos aprovados foi o 160/2024, de autoria do deputado Davi Brandão (PSB), que cria o ‘Programa de Defesa Pessoal para Mulheres Vítimas ou Ameaçadas de Violência Doméstica’. A proposta visa ofertar aulas práticas e teóricas com técnicas de defesa pessoal, incluindo artes marciais e outras estratégias de autoproteção.

Também foi aprovado o projeto 403/2024, de autoria da deputada Claudia Coutinho (PDT), que institui o ‘Banco de Currículos para Mulheres em Condições de Vulnerabilidade Social’, com foco na qualificação e inserção dessas mulheres no mercado de trabalho.

O presidente da CCJ, deputado Florêncio Neto (PSB), ressaltou o papel do Parlamento na criação de políticas públicas voltadas para as mulheres. “A Assembleia tem se mostrado cada vez mais atenta às causas femininas, aprovando projetos que fortalecem os direitos das mulheres e promovem inclusão e proteção social”, afirmou.

Também estavam presentes os deputados João Batista Segundo (PL), Ariston (PSB), Júlio Mendonça (PCdoB), Rodrigo Lago (PCdoB) e Neto Evangelista (União Brasil).

CCJ aprova MP que disciplina interdição da Avenida Litorânea para fins esportivos

Postado em: by Evandro Junior

Agência Assembleia

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Assembleia Legislativa do Maranhão, em reunião realizada nesta terça-feira (18), na Sala das Comissões, aprovou a Medida Provisória 473/2025, de autoria do Poder Executivo, que disciplina a interdição da Avenida Litorânea, em São Luís, para fins de atividades esportivas.

Segundo o documento, a Medida Provisória tem como finalidade estimular, em todas as pessoas, a prática de esportes, seguindo as normas do Código de Trânsito Brasileiro, bem como de segurança, mobilidade e acessibilidade adequadas, com o apoio dos órgãos públicos competentes.

“Essa é uma reivindicação muito antiga dos praticantes de atividades esportivas. Então, a MP disciplina a interdição, por algumas horas e em alguns dias, da Avenida Litorânea para a prática de atividade física, que tem se tornado cada vez mais um hábito do ludovicense, do maranhense e, também, dos que visitam a nossa capital e aproveitam esse cartão-postal”, destacou o presidente da CCJ, deputado Florêncio Neto (PSB).

O presidente do colegiado ressaltou ainda que a MP foi aprovada na CCJ por unanimidade. “E, caso seja aprovada em plenário, passará a vigorar como forma de lei, para que as pessoas tenham tranquilidade de usar aquele espaço”, reforçou Florêncio Neto.

A interdição estabelece um trecho exclusivo da Avenida Litorânea para praticantes de esportes que podem usar a via às segundas, quartas e sextas-feiras, das 4h às 6h30 da manhã. A ação é operacionalizada por meio da Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB) e da Polícia Militar do Maranhão (PMMA). O bloqueio ocorre na pista sentido bairro-centro, entre o Elevado da Holandeses e a Ponte do Rio Pimenta, totalizando mais de seis quilômetros de extensão.

Além desta proposição, a CCJ analisou ainda mais de 30 Projetos de Lei. Participaram da reunião, os deputados Neto Evangelista (União Brasil), Ariston (PSB), Júlio Mendonça (PCdoB), Arnaldo Melo (PP), Rodrigo Lago (PCdoB), Ricardo Arruda (MDB) e Dr. Yglésio (PRTB). 

CCJ analisa PL que concede meia-entrada a quem atua em processos eleitorais

Postado em: by Evandro Junior

Agência Assembleia

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Assembleia Legislativa do Maranhão analisou, em reunião na tarde desta terça-feira (11), entre outras proposições, o Projeto de Lei 519/2024, de autoria do deputado Wellington do Curso (Novo), que dispõe sobre a concessão do benefício da meia-entrada para quem atua em processos eleitorais.

De acordo com o PL, fica instituído o benefício da meia-entrada aos eleitores nomeados para atuar nas eleições ordinárias, gerais ou municipais, plebiscitos e referendos, para o ingresso em estabelecimentos e casas de diversões, praças esportivas e similares, que promovam espetáculos de lazer, entretenimento e difusão cultural.

Para o presidente da CCJ, deputado Florêncio Neto (PSB), o PL é um estímulo ao serviço voluntário à Justiça Eleitoral.  “O projeto de lei de concede benefício de gratuidade em 50% para cidadãos que participam das eleições como mesários, sendo servidores voluntários da Justiça Eleitoral. Esse é um benefício muito importante, porque é mais um estímulo para que essas pessoas prestem o serviço da melhor maneira possível”, destacou o presidente da CCJ.

Além dele, participaram desta reunião da CCJ os deputados Arnaldo Melo (PP); Ricardo Arruda (MDB); Júlio Mendonça (PcdoB); Ariston (PSB); João Batista Segundo (PL); e Neto Evangelista (União Brasil).

Florêncio Neto avaliou a reunião de forma positiva. “Tivemos uma reunião com muita assiduidade dos deputados, com uma produtividade muito grande. Avaliamos mais de 40 propostas e tivemos um grande número de projetos de lei aprovados”, avaliou Florêncio Neto.

CCJ aprova PL que garante mais transparência na divulgação de preços de combustíveis

Postado em: by Evandro Junior

Agência Assembleia

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na tarde desta terça-feira (25), entre outras proposições, o Projeto de Lei 319/2024, de autoria do deputado Osmar Filho (PDT), que garante mais transparência na divulgação dos preços dos combustíveis nos postos. A proposta obriga os estabelecimentos a informar, de forma clara e visível, os valores cobrados de acordo com o meio de pagamento utilizado.

Segundo a matéria, os postos deverão expor os preços tanto na parte externa quanto interna dos estabelecimentos, detalhando os valores para pagamento em dinheiro, cartão de débito, cartão de crédito (à vista ou parcelado) e outros meios aceitos. Além disso, as bombas de abastecimento precisarão ser identificadas para indicar quando há variação nos preços conforme a forma de pagamento.

“Tivemos uma reunião produtiva e com a presença de muitos deputados, o que nos permitiu avançar na apreciação de várias proposições. Alguns projetos foram aprovados, outros rejeitados, mas sempre com um debate qualificado. Nosso papel é analisar cada matéria com responsabilidade e garantir que as decisões tomadas reflitam as necessidades da população”, afirmou o deputado Arnaldo Melo (PP), que é membro da Comissão.

Foram apreciadas, ainda, outras 63 proposições. A reunião foi presidida pelo deputado Neto Evangelista (União Brasil) e também contou com a presença dos deputados Ariston (PSB), Fernando Braide (PSD), Ricardo Arruda (MDB), Júnior Cascaria (Podemos) e João Batista Segundo (PL).

CCJ aprova MP que concede reajuste de 7% nos salários dos professores da rede estadual

Postado em: by Evandro Junior

Agência Assembleia

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na tarde desta terça-feira (18), entre outras proposições, a Medida Provisória 469/2025, de autoria do Poder Executivo, que concede reajuste de 7% nos salários dos professores e demais profissionais da educação básica da rede estadual.

“É importante lembrar que, por se tratar de uma Medida Provisória, essa iniciativa já tinha força de lei e estava em vigor. O que fizemos aqui foi apenas dar continuidade ao processo para consolidá-la. Os professores da educação básica já vinham recebendo os benefícios desse reajuste, que foi uma das primeiras medidas adotadas pelo governador neste ano”, afirmou o presidente da CCJ, deputado Florêncio Neto (PSB).

Além disso, foi aprovado o Projeto de Lei 510/2024, de autoria do deputado Wellington do Curso (Novo), que institui a política de identificação precoce da leucemia no Maranhão.

Foram apreciadas, ainda, outras 38 proposições. A reunião contou com a presença dos deputados Ariston (PSB), Júlio Mendonça (PCdoB), Neto Evangelista (União Brasil), Ricardo Arruda (MDB) e João Batista Segundo (PL).