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Cláudio Cunha destaca ações do governo estadual na Baixada e litoral

Postado em: by Evandro Junior

Agência Assembleia

Em pronunciamento realizado nesta quinta-feira (23), na tribuna da Assembleia Legislativa do Maranhão, o deputado estadual Cláudio Cunha (PL) expressou gratidão ao Governo do Estado pelas ações voltadas ao fortalecimento da municipalidade e à melhoria da infraestrutura nos municípios da Baixada Maranhense e do litoral ocidental.

O parlamentar ressaltou a importância das iniciativas executadas nas cidades de Apicum-Açu, Cedral e Central do Maranhão, destacando obras estruturantes e investimentos que promovem o desenvolvimento regional.

“Em Cedral, foi entregue o acesso a uma praia que vai fomentar o turismo e gerar oportunidades de renda para a população. Em Apicum-Açu, anunciamos a indicação para pavimentar o trecho que liga à praia de Croinha, fortalecendo o potencial turístico e econômico da região”, afirmou o deputado.

Cláudio Cunha também agradeceu ao secretário municipalista Orleans Brandão, que participou dos atos no interior do estado e anunciou novas obras de urbanismo. Segundo o parlamentar, a cidade de Apicum-Açu, conhecida por abrigar o maior porto de produção de pescado do litoral maranhense, passará por um amplo processo de requalificação urbana, com início imediato das intervenções pela empresa D.A.

Além das obras de pavimentação e recuperação de estradas vicinais, o deputado destacou a entrega de 800 cartões do programa Maranhão Livre da Fome, como exemplo do compromisso do governador Carlos Brandão com políticas públicas voltadas à população em situação de vulnerabilidade.

“É assim que se governa, dando respostas rápidas à sociedade, especialmente às pessoas que mais precisam”, concluiu Cláudio Cunha, reafirmando seu reconhecimento ao governador Carlos Brandão, ao secretário Orleans Brandão e à equipe do Governo do Estado pelo trabalho desenvolvido na região.

Cláudio Cunha destaca nova pavimentação da MA-014 com material adequado ao solo da região

Postado em: by Evandro Junior

Agência Assembleia

O deputado Cláudio Cunha (PL) destacou, na sessão plenária desta terça-feira (06), o início dos serviços de recuperação da MA-014, em pavimentação rígida, pelo governo estadual em parceria com o Governo Federal, por intermédio do Departamento Nacional de Infraestrutura (DNIT).

Ele ressaltou que essa é uma rodovia importantíssima porque, além de dar acesso a uma população de, aproximadamente, 500 mil habitantes da região da Baixada Maranhense, também contribui para interligar e escoar a produção do vizinho do Pará.

“Agora, graças ao empenho do governador Carlos Brandão (PSB), a MA-014 recebe a aplicação do pavimento rígido, que é o tipo de pavimentação asfáltica adequada e tecnicamente recomendada para a MA-014, em razão do tipo de solo predominante na Baixada Maranhense”, frisou.

Mudança de nome

O parlamentar também defendeu a mudança de nome do município de Governador Edison Lobão para Ribeirãozinho do Maranhão, por vontade da população, manifestada por meio de plebiscito realizado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA).

“Ribeirãozinho é o nome mais adequado porque é conhecido pela população da região pelos vários banhos que dispõe. Essa é a vontade e um sonho dos munícipes dessa cidade que esta Casa precisa tornar realidade”, acentuou.

Cláudio Cunha solicitou à Mesa Diretora da Assembleia celeridade ao cumprimento dos trâmites necessários para, oficialmente, declarar a mudança de nome do município.

Deputado Cláudio Cunha defende implantação de ferry cargueiro no Maranhão 

Postado em: by Selma Figueiredo

Agência Assembleia/ Foto: Kristiano Simas

O deputado estadual Cláudio Cunha (PL) usou o plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão, nesta terça-feira (22), para solicitar a implantação do ferry cargueiro no estado. O parlamentar informou que apresentará indicação ao governador Carlos Brandão (PSB) e ao presidente da Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap).

“Eu presenciei, no último final de semana, um grande descontentamento da população, dos baixadeiros, em especial dos caminhoneiros. Conversei com o governador Carlos Brandão, que prontamente disponibilizou um ferry extra para transportá-los. Houve uma determinação da Emap para que não passasse caminhão por conta do fluxo muito grande de carros, mas entre nós existe um mar, existe a baía de São Marcos, e nós somos impedidos de ir e vir a qualquer momento que a gente deseja, porque a gente tem que ir navegando em uma tábua de maré. É um problema que precisa ser solucionado”, disse o deputado.

Cláudio Cunha informou, ainda, que irá solicitar à Comissão de Obras e Serviços da Alema uma audiência entre representantes da Emap e do Ministério Público, para encontrar uma solução que atenda os motoristas que transportam grandes cargas.

“Já tivemos conhecimento que o ferry lotado de caminhões não dá a mesma receita que uma travessia mista de caminhões e carros pequenos e passageiros. Então vamos dialogar com o governador sobre a possibilidade do governo subsidiar o aumento do valor dessas passagens, para que não pese no bolso do caminhoneiro”, pontuou.

Outra proposta do parlamentar consiste na implantação de um ferry cargueiro exclusivo para transportar caminhões.

“Eu vou iniciar esse diálogo com os demais companheiros que compõem a Comissão de Obras e Serviços aqui da nossa Casa e tenho certeza de que o governador Carlos Brandão, como um democrata, um homem que está sempre ouvindo os reclames da Baixada do Maranhão e de todo o estado, certamente irá, juntamente com a Alema e a Emap, encontrar uma alternativa para diminuir o sofrimento dos caminhoneiros”, finalizou.

Cláudio Cunha diz que governo está empenhado em reestruturar estrada da Baixada Maranhense

Postado em: by Evandro Junior

Agência Assembleia

O deputado Cláudio Cunha (PL) declarou, na sessão desta quinta-feira (13), que o Governo do Maranhão está trabalhando para viabilizar, o quanto antes, o projeto de restauração da MA-014, que dá acesso a diversos municípios da Baixada Maranhense.

De acordo com o deputado, equipes da Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra) continuam mobilizadas e trabalhando intensamente no eixo da estrada.

“O governador Carlos Brandão está, na manhã desta quinta-feira, conversando com o ministro Renan Filho para que o Ministério dos Transportes e o DNIT possam aportar recursos na MA-014 e assegurar o direito das pessoas de irem e virem”, frisou o parlamentar.

Cláudio Cunha informou que quarta-feira (12) foi um dia tenso, em face da intensa movimentação na MA-014, mas que, mesmo à distância, dialogou com as lideranças do protesto realizado na rodovia.

“Sei que muita gente interpretou a minha fala como se eu estivesse contra o movimento, mas não sou contra. Estamos em um país democrático e há o direito de as pessoas fazerem suas manifestações. O que eu sou contra é fechar a estrada, pois ali passam pessoas doentes, que precisam ir e vir, e a Constituição Federal garante esse direito. Mais uma vez, estive presente na tentativa de buscar o melhor ao povo da Baixada Maranhense”, ressaltou o parlamentar.

Aprovado PL de Cláudio Cunha que cria Programa de Inclusão de Pessoas com TEA nas empresas maranhenses

Postado em: by Selma Figueiredo

Agência Assembleia/ Foto: Kristiano Simas

O plenário da Assembleia Legislativa aprovou, na sessão desta quinta-feira (13), o Projeto de Lei n° 444/2024, de autoria do deputado Cláudio Cunha (PL), que institui o Programa Estadual de Atenção e Inclusão da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista -TEA nas Empresas Maranhenses. A matéria segue para a sanção governamental.

O artigo 1º do PL define os propósitos da iniciativa, com diretrizes e objetivos de promover a inclusão de pessoas com TEA no mercado de trabalho, garantindo oportunidades e crescimento profissional; e de reconhecer e valorizar as empresas que adotam práticas inclusivas e contribuem para a inclusão de pessoas com o transtorno.

Pelo texto da lei, as empresas que aderirem ao programa deverão implementar políticas internas de inclusão, com reserva de postos de trabalho específicos para pessoas com TEA, a capacitação para funções de maior remuneração e o apoio a eventos culturais voltados para esse segmento, entre outras medidas pertinentes.

Segundo a proposição, as empresas que adotarem essa prática serão reconhecidas e valorizadas através do selo de reconhecimento Empresa Amiga da Pessoa Autista, que poderá ser utilizado nos produtos, matérias de divulgação e publicitários das empresas.

“Atualmente, o tema inclusão de pessoas com neurodiversidade tem sido amplamente discutido em todas as esferas da sociedade. O que antes era um tabu nos ambientes corporativos, se tornou um desafio para as empresas”, afirma o parlamentar na justificativa do projeto.

De acordo com o texto do projeto de lei, considera-se pessoa com TEA aquela definida nos incisos I e II do § 1º do art. 1º da Lei Federal nº 12.764/2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.

Cláudio Cunha defende investimentos na MA-014 e critica bloqueios

Postado em: by Evandro Junior

Agência Assembleia

O deputado Cláudio Cunha (PL) usou a tribuna, na sessão plenária de terça-feira (11), para alertar sobre os graves problemas enfrentados na MA-014, rodovia que corta o Maranhão rumo à Baixada Maranhense e conecta o estado ao Pará, e que, mesmo após 64 anos de existência, ainda carece de uma reforma estrutural adequada.

Em seu discurso, o parlamentar relembrou que a última reforma expressiva ocorreu em 2008, com apenas reparos pontuais realizados desde então.

“Como filho da Baixada e usuário direto dessa estrada, ouço diariamente o clamor dos moradores que sofrem com a negligência na manutenção e a falta de cuidado”, afirmou.

O deputado também apontou que o governador Carlos Brandão se comprometeu a investir em melhorias estruturais na rede viária estadual assim que a situação econômica permitir.

“Vale lembrar que bloqueios e manifestações organizadas têm atrasado o trabalho das equipes de manutenção, comprometendo o andamento das obras”, acrescentou.

Além disso, Cláudio Cunha destacou avanços já realizados, como a pavimentação da estrada de Araoca e a ampliação dos serviços de ferryboat – que, atualmente, contam com sete embarcações –, reforçando a necessidade de continuidade dos investimentos para melhorar a infraestrutura da região.

Cláudio Cunha apresenta projeto para regulamentar veículos off-road

Postado em: by Evandro Junior

Agência Assembleia

O deputado estadual Cláudio Cunha (PL) apresentou o Projeto de Lei 500/2024, que propõe regulamentar a circulação, segurança e registro de veículos como quadriciclos, ATVs, UTVs, motocicletas elétricas, scooters e veículos off-road no Maranhão. A iniciativa busca adequar o uso desses meios ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB), Lei 9.503/1997, e às resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN).

Segundo o texto, o objetivo principal é estabelecer critérios claros para o tráfego e a emissão de documentação, garantindo maior segurança aos usuários e integrando esses veículos às normas de trânsito vigentes. A proposta destaca a importância de regulamentar veículos que têm ganho popularidade tanto para lazer quanto para atividades utilitárias, mas cuja circulação muitas vezes ocorre sem controle ou critérios técnicos adequados.

O PL ainda está em tramitação e aguarda parecer das comissões responsáveis. Caso aprovado, a nova legislação poderá reforçar a segurança no trânsito estadual, facilitar a fiscalização e estimular o uso responsável de veículos off-road, acompanhando uma tendência nacional de modernização das normas de trânsito.

Aprovado PL que torna obrigatórios pontos de coleta seletiva de produtos eletroeletrônicos

Postado em: by Doriane Menezes

Agência Assembleia

A Assembleia Legislativa aprovou, na sessão desta quinta-feira (05), o projeto de lei nº 257/2023, de autoria do deputado Cláudio Cunha (PL), que dispõe sobre normas e procedimentos para a coleta seletiva, gerenciamento e destinação final do “lixo tecnológico”, no estado do Maranhão. Segundo a matéria, fica instituída a obrigatoriedade de pontos de coleta seletiva para produtos e componentes eletroeletrônicos em todos os estabelecimentos que comercializam, representam ou fabricam os referidos produtos, no Maranhão.

Encaminhada à sanção governamental, a proposição também torna obrigatório que as empresas fabricantes desses equipamentos garantam a logística reversa, que visa à devolução e ao recolhimento de produtos por parte dos produtores ou distribuidores junto aos clientes, de forma a dar um destino correto aos resíduos sólidos gerados após o consumo dos produtos. O objetivo é reaproveitar os resíduos ou destiná-los de forma ambientalmente adequada, como o encaminhamento para ponto de transbordo, segregação e sua destinação final.

Reciclagem

O PLO estabelece que os fabricantes de equipamentos eletroeletrônicos terão 12 meses para se adequar à legislação e devem garantir a reciclagem de, no mínimo, meio quilo kg per capita/ano, até 2025, devendo aumentar gradativamente o quantitativo para 2 kg per capita/ano, até 2050.

O parlamentar justifica a proposição destacando que, no mundo, são geradas 40 milhões de toneladas de lixo eletrônico. No Brasil, são abandonadas cerca de 96,8 mil toneladas, sendo esse volume inferior ao da China, com 300 mil toneladas.

“No Brasil, a questão da destinação de eletroeletrônicos começou a ser discutida recentemente. Em 5 de agosto de 2010, foi promulgada a Lei nº 12.305/2010 referente à Política Nacional de Resíduos Sólidos. E São Paulo foi o primeiro estado brasileiro a aprovar um projeto de lei regulamentando a matéria. A Universidade de São Paulo (USP) está implantando o primeiro centro público de reciclagem de lixo eletrônico, que deve entrar em funcionamento em agosto”, ressaltou o autor da proposição, na justificativa da matéria.