‘Contraplano’ debate desafios, atualizações e importância do Estatuto da Criança e do Adolescente

Agência Assembleia

O programa ‘Contraplano’ desta terça-feira (21), exibido pela TV Assembleia, promoveu um importante debate sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), destacando seus desafios, atualizações e a importância da rede de proteção formada por família, sociedade e poder público. Apresentado por Ismael Gama, o programa contou com a participação do promotor de Justiça Márcio Thadeu Marques, da advogada e professora universitária Themis Bezerra Buna e do conselheiro tutelar Thaylson Tavares, da área Itaqui-Bacanga.

Na conversa, os convidados abordaram situações delicadas envolvendo o direito à convivência familiar, como casos em que um dos pais leva o filho ao exterior sem autorização do outro. O promotor Márcio Thadeu explicou que o ECA assegura o direito da criança à convivência com ambos os pais e que a violação desse princípio pode configurar crime. “O direito à convivência é da criança. Quando um dos pais extrapola esse dever, entra-se na esfera criminal.”, destacou.

A professora Themis Bezerra reforçou a importância da autorização formal em viagens, especialmente quando os pais estão separados ou quando a criança viaja acompanhada de terceiros. “Viagens nacionais podem ser autorizadas com comprovação de parentesco. Mas, para viagens internacionais, é obrigatória a autorização dos responsáveis legais e também a comprovação documental de parentesco”, explicou.

O conselheiro tutelar Thaylson Tavares acrescentou que, em situações de conflito familiar, o papel do Conselho Tutelar é de orientação e encaminhamento. “O Conselho não concede guarda. O que fazemos é intermediar e encaminhar os casos ao Ministério Público ou à Justiça, promovendo a divulgação de informações que orientem os pais”, afirmou.

Durante o programa, também foi discutido o momento em que o Estado deve intervir em situações de risco. Segundo Márcio Thadeu, essa é uma responsabilidade compartilhada entre família, sociedade e poder público. “Quando há indício de violação de direitos, o Estado precisa agir para prevenir ou reparar o dano. É dever de todos proteger a criança contra exploração infantil, tráfico de pessoas e outros exemplos de violência”, pontuou.

Autoridade Parental

O debate ainda trouxe reflexões sobre os limites da autoridade parental e a necessidade de ouvir a criança nas decisões que lhe afetam. “O ECA é uma legislação viva, que evolui conforme a sociedade. Ele não trata apenas da proteção da criança e do adolescente, mas também da responsabilização dos pais e responsáveis. Crianças não são objetos, são sujeitos de direitos”, ressaltou Themis Bezerra.

Ao final, os participantes reforçaram a importância da rede de apoio composta por órgãos públicos, famílias e comunidades. “É preciso toda uma aldeia para cuidar de uma criança. Cada ator tem a obrigação de comunicar possíveis violações e garantir o cumprimento dos direitos das crianças e adolescentes”, disse o promotor.

O programa Contraplano é uma produção da TV Assembleia e vai ao ar toda terça-feira, às 15h, no canal 9.2.

‘Contraplano’ aborda contaminação de bebidas por metanol e alerta para riscos à saúde

Agência Assembleia

O programa “Contraplano”, exibido nesta terça-feira (14) pela TV Assembleia, trouxe à pauta um tema que tem gerado grande preocupação em todo o país: a contaminação de bebidas por metanol. O debate reuniu a empresária e presidente do Sindicato dos Vendedores de Bebidas do Maranhão (Sindibebidas/MA), Tânia Miyake; o gerente de Vigilância Sanitária, Ambiental e Saúde do Trabalhador da Secretaria de Estado da Saúde (SES), Edmilson Diniz; e o empresário e produtor de bebidas destiladas, Jorge Fortes.

Sob a mediação do apresentador Ismael Gama, a discussão teve como objetivo alertar a sociedade sobre os riscos do consumo de bebidas adulteradas, os impactos à saúde e à economia, além de divulgar medidas de prevenção e estratégias de fiscalização.

Nos últimos meses, o Brasil registrou uma série de denúncias sobre contaminação por metanol, especialmente no estado de São Paulo. A substância, usada de forma irregular na produção de bebidas, é altamente tóxica e pode causar cegueira e até morte.

Durante o programa, Tânia Miyake destacou que o setor maranhense recebeu as notícias “com apreensão”, mas que rapidamente buscou ações conjuntas com sindicatos e entidades como a Abrasel Maranhão para investigar e propor soluções. “Qualquer bebida, destilada ou não, deve seguir protocolos rigorosos e ser registrada para chegar ao consumidor. Essa adulteração precisa ser investigada com seriedade”, afirmou.

O produtor Jorge Fortes ressaltou que os fabricantes maranhenses seguem as normas legais e mantêm diálogo constante com órgãos fiscalizadores, como o Ministério da Agricultura. “Esses casos impactam toda a cadeia produtiva. O consumidor precisa ter a certeza de que o produto que consome é certificado”, explicou.

Já Edmilson Diniz, da SES, classificou a situação como uma emergência de saúde pública e defendeu ação coordenada entre órgãos de fiscalização e vigilância sanitária. “É preciso garantir uma fiscalização severa, monitorar o comércio e orientar os serviços de saúde para identificar e notificar casos suspeitos de intoxicação por metanol. Assim, conseguimos rastrear a origem e a qualidade desses produtos”, pontuou.

Como identificar uma bebida adulterada

Os convidados também alertaram sobre os cuidados que o consumidor deve ter ao comprar ou consumir bebidas alcoólicas. De acordo com Jorge Fortes, a presença de certificação e lacres originais na embalagem são os primeiros sinais de segurança. “Sempre verifique se o produto tem lacre e selo de certificação. Em casos de dúvida, evite o consumo.”

Edmilson Diniz complementou que o consumidor deve buscar fornecedores legalizados e observar aspectos visuais do produto. “Desconfie de bebidas vendidas por pessoas físicas sem registro. Verifique o cheiro, a cor e o estado da tampa. Em bares e restaurantes, peça para ver a garrafa antes do preparo do drink”, orientou.

O programa destacou ainda a importância da conscientização da população e do fortalecimento da fiscalização, para que práticas criminosas sejam coibidas e os responsáveis punidos.

O ‘Contraplano’ vai ao ar todas as terças-feiras, às 15h, pela TV Assembleia (canal aberto digital 9.2, Max TV canal 17 e Sky canal 309). As entrevistas são reprisadas durante a programação e também estão disponíveis nas plataformas digitais da emissora.

Mudanças na carga horária de trabalho são tema do programa ‘Contraplano’

Agência Assembleia

Com o tema “Mudanças na Carga Horária de Trabalho”, o programa ‘Contraplano’, exibido pela TV Assembleia nesta terça-feira (7), trouxe à pauta discussões sobre a jornada laboral, escalas praticadas por empresas e os impactos sociais e econômicos da redução do tempo de serviço.

Participaram da conversa o metalúrgico e presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil no Maranhão (CTB-MA), Joel da Conceição Ferreira Nascimento, e o superintendente regional do Trabalho e Emprego no Maranhão, Nivaldo Araújo Silva.

Joel Nascimento destacou que a luta por uma jornada mais justa é histórica no movimento sindical. “Desde o advento da Constituição, quando saímos da jornada de 48 para 44 horas, vimos que ainda era extensiva. O movimento sindical encampou a luta pela redução da jornada de trabalho entendendo que isso facilitaria a vida dos trabalhadores e abriria mais campo de emprego”, afirmou.

Ele também ressaltou a dimensão social da questão. “A gente não está só para o trabalho, temos vida social que precisa ser preservada. Queremos reduzir a jornada sem redução de salário, para compatibilizar as condições sociais dos trabalhadores”, frisou.

Já o superintendente regional do Trabalho, Nivaldo Silva, reforçou a relevância do debate para além do aspecto econômico. “É um tema que está na sociedade e no Congresso Nacional. Entendemos que é muito importante que o Congresso paute este debate e ouça todas as partes interessadas. O mundo do trabalho passa por transformações tecnológicas que aumentam a produtividade, e é preciso discutir a flexibilização da jornada”, disse.

Segundo ele, a redução da carga horária também impacta questões familiares e sociais. “Você tem um casal que trabalha fora e enfrenta a falta de creche. Isso gera problemas que vão além do econômico. A discussão da jornada não interessa apenas ao empregado e ao empregador, mas à sociedade como um todo”, completou.

Durante o programa, os entrevistados também abordaram temas como legislações distintas conforme profissões; diferenças entre escala e jornada de trabalho; mobilização de trabalhadores, sociedade e Parlamento acerca da escala 6X1; mudanças na legislação trabalhista; entre outros assuntos.

O programa ‘Contraplano’ é exibido todas as terças-feiras, às 15h, pela TV Assembleia (canal aberto digital.9.2; Max TV, canal 17; e Sky, canal 309), com apresentação de João Carvalho). As entrevistas são reprisadas durante a programação da emissora e estão disponíveis nas plataformas digitais.

Assista ao programa na íntegra:

‘Contraplano’ discute campanha Setembro Amarelo e formas de proteção à vida

Agência Assembleia / Fotos: Wesley Ramos

O programa ‘Contraplano’, exibido nesta terça-feira (16), pela TV Assembleia, reuniu o promotor de Justiça Marco Aurélio Ramos Fonseca, o médico psiquiatra Gilberto Sousa Alves e o diretor do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS-AD) de São LuísMarcelo Costa, que falaram sobre a campanha ‘Setembro Amarelo’. O debate aconteceu com o objetivo de alertar a sociedade sobre a importância do diálogo e da informação na prevenção ao suicídio.

Durante o programa, o psiquiatra Gilberto Alves trouxe dados importantes para o debate, revelando que, em quase todos os casos de suicídio, há um transtorno mental de base. “Estudos mostram que mais de 98% dos casos têm causas psiquiátricas subjacentes. Por isso, informação de qualidade é essencial para que familiares e pessoas próximas consigam identificar sinais e ajudar a evitar o pior”, explicou o médico, ressaltando ainda que depressão, dependência química e transtornos psicóticos estão entre os fatores mais recorrentes.

Já Marcelo Costa destacou a importância do olhar atento de familiares, professores e cuidadores, especialmente em relação a crianças e adolescentes. Segundo ele, mudanças no comportamento devem servir de alerta. “Quando uma criança muda o padrão de alimentação, apresenta isolamento ou irritabilidade constante, esses são sinais de que algo está errado. Nem sempre há exames que comprovem, mas o comportamento fala”, afirmou o diretor do CAPS. Ele defendeu a atuação integrada de profissionais de saúde e instituições públicas.

O promotor Marco Aurélio Fonseca destacou o papel do Ministério Público na proteção da vida e explicou que, embora o suicídio envolva sofrimento pessoal, existem aspectos legais que não podem ser ignorados. “As pessoas não querem se matar; elas querem se livrar da dor. Acreditam que o suicídio seja a única saída. Nosso papel é atuar na prevenção e garantir que esse direito fundamental à vida seja protegido”, afirmou o promotor.

Orientações

Durante o programa, apresentado pelo jornalista João Carvalho, também foi discutido o papel das escolas, dos meios de comunicação e da sociedade na prevenção ao suicídio. Marcelo Costa enfatizou que o trabalho nas unidades de ensino deve ir além da abordagem pontual do tema. “Há mais de dez anos deixamos de falar só sobre o suicídio e passamos a trabalhar de forma preventiva, orientando professores e alunos a reconhecerem os sinais precoces de sofrimento emocional”, disse. Segundo ele, esse trabalho de base tem se mostrado eficaz para promover o acolhimento e evitar situações extremas.

Para o promotor Marco Aurélio Fonseca, é necessário garantir uma estrutura pública que permita o atendimento imediato de pessoas em sofrimento psíquico. Ele lembrou que o suicídio pode, inclusive, estar associado a práticas criminosas, como o induzimento ao suicídio. “Existem casos em que há indução ou auxílio ao suicídio, o que configura crime. Mas, na maioria das vezes, são situações de vulnerabilidade extrema que precisam ser acolhidas com urgência”, completou.

A importância de uma escuta atenta e sem julgamentos foi destacada pelo psiquiatra Gilberto Alves. “Muitas vezes os sintomas estão latentes e são ignorados por quem está próximo. Quanto mais preparados estivermos para reconhecer esses sinais, maiores são as chances de salvarmos vidas”, enfatizou.

Atendimentos

Os participantes ressaltaram ainda que o Centro de Valorização da Vida disponibiliza o número de telefone 188 para atender quem necessite de ajuda. Os atendimentos ocorrem 24h, todos os dias da semana e são feitos por voluntários.

O programa ‘Contraplano’ é exibido todas as terças-feiras, às 15h, pela TV Assembleia (canal aberto digital.9.2; Max TV, canal 17; e Sky, canal 309). As entrevistas são reprisadas durante a programação da emissora e estão disponíveis nas plataformas digitais.

‘Contraplano’ debate violência, maus-tratos e abandono contra idosos

Agência Assembleia

Foi ao ar nesta terça-feira (2), na TV Assembleia, mais uma edição do programa ‘Contraplano’, que desta vez trouxe à tona um tema urgente e muitas vezes invisibilizado: a violência, o abandono e os maus-tratos contra a pessoa idosa. O programa, apresentado pelo jornalista João carvalho, contou com a participação de três especialistas que atuam diretamente na defesa dos direitos dos idosos no Maranhão: o promotor de Justiça Alenilton Santos, o defensor público Gil Henrique e a psicóloga Carina Vale.

Durante o debate, o promotor Alenilton Santos destacou o papel da cultura no agravamento da violência contra idosos. Para ele, a raiz do problema está na forma como a sociedade ainda enxerga a pessoa idosa. “Culturalmente, infelizmente, ainda vivemos numa época em que os idosos não são considerados como sujeitos de direitos, e isso alimenta o ciclo de abandono, de maus-tratos e negligência”, afirmou. Ele também chamou atenção para a insuficiência das políticas públicas no estado, como o número limitado de instituições de longa permanência para idosos.

Já o defensor público Gil Henrique ressaltou que a violência contra a pessoa idosa é, antes de tudo, um problema estrutural, que não se resolve apenas com o endurecimento das leis. “A lei penal vem para punir quem já ultrapassou os limites, mas o que precisamos é trabalhar na base. A Defensoria tem atuado no acolhimento e na tentativa de manter os vínculos familiares sempre que possível, evitando a judicialização como primeira medida”, pontuou.

A psicóloga Carina Vale trouxe para o debate a importância dos laços familiares e da preparação emocional e cultural para o envelhecimento. “Nós, filhos, não somos ensinados a cuidar dos nossos pais. Falta educação emocional para lidar com o envelhecimento e reconhecer o valor do idoso dentro da família. Cuidar não pode ser visto como um peso, mas como uma continuidade do afeto”, defendeu.

O programa Contraplano se propõe a discutir temas relevantes para a sociedade maranhense. É exibido todas as terças-feiras, às 15h, pela TV Assembleia (canal aberto digital.9.2; Max TV, canal 17; e Sky, canal 309). O episódio completo sobre a violência contra a pessoa idosa será reprisado nos próximos dias dentro da programação da TV Assembleia e está também disponível nas plataformas digitais da emissora.

‘Contraplano’ aborda a 48ª edição do Festival Guarnicê de Cinema

Agência Assembleia / Foto: Wesley Ramos

O Festival Guarnicê de Cinema 2025 foi o tema do programa ‘Contraplano’, exibido nesta terça-feira (29), pela TV Assembleia. O apresentador Ismael Gama recebeu a professora e pró-reitora de Extensão e Cultura da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), Zefinha Bentivi; a diretora de Assuntos Culturais da Pró-Reitoria de Extensão e Cultura (Proec/UFMA), Rosélis Barbosa; e a atriz, roteirista e diretora maranhense Tássia Dhur.

O programa destacou a importância do evento, que chega à sua 48ª edição, como fomentador da indústria audiovisual maranhense, promovendo a identificação e o reconhecimento de novos talentos, além de divulgar a cultura e as belezas naturais do Maranhão.

Para a professora Zefinha Bentivi, o festival representa um patrimônio cultural do audiovisual em níveis estadual e nacional. “É um evento reconhecido por todos que fazem cinema e por quem aprecia a arte cinematográfica. São 48 anos de edições ininterruptas, com sucesso de audiência e realizadores”, destacou.

O Festival


Criado em 1977, o Guarnicê tem como objetivo difundir a produção cinematográfica brasileira, com ênfase em obras maranhenses. Ao longo das edições, o evento contempla mostras competitivas de longas e curtas-metragens de todo o Brasil, além de produções ibero-americanas e de países lusófonos. Quatro categorias são voltadas exclusivamente à produção maranhense: videoclipe, reportagem audiovisual, filme publicitário e jogos digitais.

A atriz maranhense Tássia Dhur, uma das homenageadas desta edição, ressaltou a importância do festival em sua trajetória profissional, destacando também a Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195/2022) como incentivo fundamental para novos produtores audiovisuais.

“O festival abriu portas para minha carreira. Acompanhei desde cedo algumas edições, o que despertou em mim um grande interesse pela área. Sempre enxerguei o audiovisual com profissionalismo, o que me permitiu produzir e me destacar na direção de projetos. Por isso, acredito que incentivos como a Lei Paulo Gustavo sejam essenciais para quem está começando”, frisou a atriz.


Além de Tássia, serão homenageados nesta edição o ator Silvero Pereira e, de forma póstuma, o cineasta, produtor e escritor Cacá Diegues.

Programação

A programação tem início nesta terça-feira (30), com a cerimônia de abertura, às 19h, no Auditório Terezinha Jansen, no Multicenter Sebrae. Além das homenagens, haverá a exibição do filme ‘Uma Mulher Sem Filtro’, de Arthur Fontes, com presença do diretor e do ator Samuel de Assis, além da apresentação da artista Adriana Bosaipo e da Orquestra UFMA Jazz Brasil.

Para a coordenadora-geral do festival e diretora da Proec/UFMA, Rosélis Barbosa, vale destacar a diversidade de filmes com classificação indicativa para todas as idades.

“A programação conta com filmes para todos os gostos, para todos os públicos, e o mais importante: totalmente gratuita. Os ingressos podem ser retirados presencialmente ou via Sympla, de acordo com cada atividade”, afirmou.

De 31 de julho a 5 de agosto, as mostras competitivas nacionais e maranhenses serão exibidas a partir das 15h, no Cinépolis do São Luís Shopping. No Cine Sesc Deodoro, acontecerão as sessões da Mostra Universitária, Mostra Guarnicêzinho, Mostra Jovem, Mostra Cinema Não Tem Idade e Mostra Faz Todo Sentido, voltada para pessoas com deficiência auditiva e visual. O encerramento e a cerimônia de premiação ocorrerão no dia 6 de agosto, no Basa Clube.

Os 35 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente são tema do ‘Contraplano’

Agência Assembleia

Os 35 anos de criação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) foi o tema do programa ‘Contraplano’, exibido nesta terça-feira (15), pela TV Assembleia. Na bancada, falaram sobre o assunto o promotor de Justiça, Márcio Tadeu Silva Marques, titular da 42ª Promotoria de Infância e Juventude; o defensor público do Núcleo de Defesa da Criança e do Adolescente, Davi Rafael Veras; e o conselheiro tutelar e empreendedor social, Rodrigo Santos.

Sancionado em 13 de julho de 1990, o ECA – Lei Federal nº 8.069/1990 – é o principal instrumento normativo do Brasil sobre os direitos da criança e do adolescente. Considerado o maior símbolo de uma nova forma de se tratar a infância e a adolescência no país, o documento inovou ao trazer a proteção integral, na qual crianças e adolescentes são vistos como sujeitos de direitos, em condição peculiar de desenvolvimento e com prioridade absoluta. Também reafirmou a responsabilidade da família, da sociedade e do Estado em garantir condições para o pleno desenvolvimento dessa população, além de colocá-la a salvo de toda forma de discriminação, exploração e violência.

Na conversa com o jornalista João Carvalho, apresentador do programa, o conselheiro tutelar Rodrigo Santos explicou o papel do órgão neste cenário. “O Conselho Tutelar é a porta de entrada para receber denúncias e informações que violam os direitos das nossas crianças e adolescentes. E estas violações são de diversos tipos, desde maus-tratos, falta de vaga escolar, dificuldades em garantir direitos na área da saúde, entre outros. A partir disso e em parceria com uma rede de apoio, vamos lutar para que estes direitos sejam assegurados, de acordo com o ECA”, ressaltou.

O defensor público do Núcleo de Defesa da Criança e do Adolescente, Davi Veras, acredita que o Estatuto é uma palavra viva que norteia a nossa atuação, as políticas públicas e deve garantir a priorização da pauta da infância em investimentos públicos”.

Para ele, embora ainda sejam necessários muitos avanços, o documento é uma grande conquista. “Nós temos dificuldades, mas também alcançamos grandes conquistas sociais por ser um instrumento de luta que reafirma direitos”, frisou Davi Veras.

Visibilidade

O promotor de Justiça Márcio Tadeu Marques explicou que o Estatuto da Criança e do Adolescente foi a lei que a Constituição Federal previu e que possibilita a visibilidade da infância. “É a partir desse dispositivo legal que a gente passa a entender que não existe uma infância, nem uma adolescência, porque elas são várias, a depender de diversos contextos sociais e regionais. Essa multiplicidade, esse reconhecimento da diversidade do que é ser criança e adolescente como sujeito de direitos é, talvez, o maior mérito do ECA, que ajudou na democratização da política de atendimento à criança e ao adolescente”, pontuou o membro do Ministério Público.

O programa ‘Contraplano’ tem apresentação do jornalista João Carvalho e é exibido todas as terças-feiras, às 15h, pela TV Assembleia (canal aberto digital.9.2; Max TV, canal 17; e Sky, canal 309).

‘Contraplano’ destaca incidência da Síndrome de Burnout em profissionais da saúde 

Agência Assembleia

‘Síndrome de Burnout nos Profissionais da Saúde’ foi o tema do programa ‘Contraplano’ que foi ao ar nesta terça-feira (8), pela TV Assembleia. O problema, também conhecido como síndrome do esgotamento profissional, é um distúrbio mental relacionado ao trabalho, resultando em um estado de estresse crônico que surge devido a situações desgastantes e prolongadas no ambiente de trabalho.

Para falar sobre o tema, o apresentador João Carvalho conversou com o psicólogo Mauro Sérgio Barbosa Brandão Júnior, a enfermeira intensivista neonatal Aliene Lira e o enfermeiro intensivista Fernando Lira. 

O ambiente de trabalho, cobranças, falta de vontade de comparecer ao local onde desempenha atividades, a alta competitividade, falta de condições adequadas, entre outros fatores, foram apontados pelos profissionais como possíveis gatilhos para a Síndrome de Burnout. No caso dos profissionais de saúde, estas questões ganham contornos ainda mais fortes pela própria natureza do trabalho. 

“Há uma pressão psicológica muito grande e nós estamos falando de uma das classes que mais adoecem, que são os cuidadores, não apenas médicos e enfermeiros, mas todo mundo que está lidando com pessoas. Essa forma de lidar com isso de maneira cotidiana gera um estresse psicológico muito grande e aí cabe uma crítica relacionada à personalização do adoecimento, na qual é o sujeito que tem que se adaptar às condições. Mas, quando as condições são tão severas, temos que repensar as estruturas, a necessidade do suporte de políticas públicas voltadas para a questão”, destacou Mauro Sérgio Júnior. 

O enfermeiro Fernando Lira destacou que, para além do trabalho físico, há ainda as questões psicológicas que vão se acumulando ao longo do tempo. “Não é uma coisa repentina. Então, quando um colega demonstra alguns sintomas, ele já está no limiar e não consegue mais controlar. Em qualquer que seja a profissão, é importantíssimo que a gente possa sentir o outro, conversar, acolher”, destacou o profissional. 

Para a enfermeira Aliene Lira, um dos maiores desafios para o bem-estar tanto físico quanto mental dos profissionais da saúde foi a pandemia de Covid-19. 

“Alguns adquiriram, justamente nesse período de pandemia, a Síndrome de Burnout por lidar na linha de frente de algo desconhecido. Colegas meus entraram em pânico quando tiveram os primeiros casos. Então, esse autocontrole foi muito difícil. Eu vi muitos colegas perderem o controle durante o plantão”, relatou a enfermeira. 

O programa ‘Contraplano’ é exibido todas as terças-feiras, às 15h, pela TV Assembleia (canal aberto digital.9.2; Max TV, canal 17; e Sky, canal 309).