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‘Maranhão no Campo’ destaca riscos e ilegalidade na venda de agrotóxicos fracionados

Postado em: by Selma Figueiredo

Agência Assembleia/ Foto: Wesley Ramos

Assista ao programa na íntegra

O programa ‘Maranhão no Campo’, exibido no sábado (12), na TV Assembleia, recebeu a engenheira agrônoma Filomena Carvalho, coordenadora de Inspeção Vegetal e Insumos Agrícolas da Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão (Aged-MA). A especialista abordou um tema de grande relevância para o setor agropecuário, a ilegalidade na venda de agrotóxicos fracionados e os riscos associados a essa prática.

Filomena Carvalho afirmou que a comercialização de agrotóxicos de forma fracionada é proibida por lei. A prática está prevista no Art. 18 da Lei Estadual nº 8.521/2006 como ilegal, e representa uma séria infração tanto à legislação sanitária quanto à ambiental.

“A Aged vem realizando rotineiramente fiscalizações para combater essa prática ilegal. Portanto, alertamos aos produtores e agricultores que busquem adquirir produtos em lojas registradas na Aged e rejeitem qualquer produto que caracterize adulterações, como o uso de garrafas PET ou embalagens reutilizadas”, destacou.

Além da ilegalidade, Filomena Carvalho ressaltou os riscos que o uso e o comércio de agrotóxicos fracionados representam para a saúde pública e para o meio ambiente. O fracionamento pode comprometer a eficácia do produto e aumentar a toxicidade, expondo trabalhadores rurais, consumidores e ecossistemas a substâncias perigosas.

Durante a conversa, ela também reforçou a importância do controle e da regulamentação desses insumos. “Todo produto agrotóxico deve ter registro na Aged, e os estabelecimentos comerciais precisam estar devidamente cadastrados para poder realizar a venda”, disse.

Por fim, a entrevistada disse que a Aged-MA atua de forma descentralizada por meio de 18 Unidades Regionais distribuídas por diversos municípios maranhenses, incluindo Açailândia, Bacabal, Balsas, Barra do Corda, Caxias, Chapadinha, Codó, Itapecuru-Mirim, Imperatriz, Pedreiras, Pinheiro, Presidente Dutra, Santa Inês, São João dos Patos, São Luís, Viana e Zé Doca, além da sede localizada na capital.

O programa ‘Maranhão no Campo’ tem apresentação de Mário Porto e vai ao ar todos os sábados, às 8h, pela TV Assembleia, com reprise aos domingos, no mesmo horário.

‘Em Discussão’ fala sobre ilegalidade e riscos da venda de agrotóxicos fracionados

Postado em: by Selma Figueiredo

Agência Assembleia/ Foto: Miguel Viegas

Assista à entrevista na íntegra 

A engenheira agrônoma Filomena Carvalho, coordenadora de Inspeção Vegetal e Insumos Agrícolas da Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão (Aged), falou na manhã desta sexta-feira (28) sobre ilegalidade e riscos da venda de agrotóxicos fracionados, durante entrevista no programa “Em Discussão”, da Rádio Assembleia (96,9 FM).

Entrevistada pelos radialistas Álvaro Luiz e Henrique Pereira, a agrônoma Filomena Carvalho explicou que a Aged é uma autarquia vinculada à Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Pesca (Sagrima), que deflagrou uma campanha de alerta sobre a ilegalidade e os riscos da venda de agrotóxicos fracionados.

Filomena Carvalho informou que, durante fiscalizações de rotina, em municípios da regional de Pedreiras, fiscais da Defesa Agropecuária encontraram produtos agrotóxicos sendo comercializados de maneira irregular em estabelecimento sem registro na Aged, além de produtos sendo vendidos de forma fracionada. Na ocasião, os produtos foram interditados e o estabelecimento foi autuado, baseado na legislação federal e estadual de agrotóxicos.

No mês passado, a Aged, além das fiscalizações regulares, montou força tarefa para apuração de irregularidades no comércio de agrotóxicos nos municípios de Pastos Bons e Paraibano que resultou na apreensão de 2.200 litros de agrotóxicos adulterados e autuações por venda irregular e falta de registro do estabelecimento para comercialização de agrotóxicos.

A Aged apurou denúncia de comercialização clandestina de produtos agrotóxicos no município de Bom Jardim, resultando na apreensão de herbicidas por estarem sendo comercializados junto a produtos alimentícios.

Proibição

Segundo a coordenadora de Inspeção Vegetal e Insumos Agrícolas da Aged, comercializar agrotóxicos de modo fracionado é proibido por lei. A coordenadora esclareceu que essa prática de fracionar produtos agrotóxicos é ilegal e está previsto no Art. 18 da Lei Estadual nº 8.521/ 2006.

“A Aged vem realizando rotineiramente fiscalizações para combater essa prática ilegal. Portanto, alertamos aos produtores, agricultores que busquem comprar os produtos em lojas registradas na Aged e rejeitem produtos que caracterizem adulterações como o uso de garrafas pet ou embalagens reutilizadas. É importante ressaltar que o uso e o comércio de produtos fracionados ou adulterados representam risco à saúde pública e ao meio ambiente”, destacou Filomena Carvalho.

As ações de fiscalização encontram amparo na Lei Federal nº 14.785/2023, no artigo 56, que diz que produzir, armazenar, transportar, importar, utilizar ou comercializar agrotóxicos, produtos de controle ambiental ou afins não registrados ou não autorizados tem pena de reclusão, de 3 a 9 anos, e multa.

A coordenadora da Aged frisou que todo produto agrotóxico deve ter registro na Agência, bem como os estabelecimentos comerciais devem possuir cadastro para venda destes produtos.

Filomena Carvalho frisou ainda que a Aged desenvolve suas ações por meio de 18 Unidades Regionais sediadas nos municípios de Açailândia, Bacabal, Balsas, Barra do Corda, Caxias, Chapadinha, Codó, Itapecuru-Mirim, Imperatriz, Pedreiras, Pinheiro, Presidente Dutra, Santa Inês, São João dos Patos, São Luís, Viana e Zé Doca, bem como na sede, em São Luís.