A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Assembleia Legislativa do Maranhão realizou, na tarde desta terça-feira (3), a primeira reunião de 2026, analisando mais de 40 proposições oriundas dos parlamentares e do Poder Executivo estadual.
O presidente da CCJ, deputado Neto Evangelista (União Brasil), avaliou o início dos trabalhos. “Iniciamos com uma pauta extensa e composta por projetos importantes. Avaliamos vetos, sendo alguns mantidos e outros derrubados, e votamos projetos importantes. Foi uma tarde boa de trabalho”, avaliou.
Entre as matérias apreciadas está a derrubada do veto total aposto ao Projeto de Lei 257/2025, de autoria de Neto Evangelista, sob a relatoria do deputado Florêncio Neto (MDB). O PL trata da permanência do profissional de Fisioterapia nas Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) e maternidades públicas e privadas do estado.
Presidente da CCJ, deputado Neto Evangelista, avaliou positivamente o início dos trabalhos na CCJ
“Este PL, de minha autoria, foi aprovado na CCJ e vetado pelo Poder Executivo, infelizmente. Agora, a comissão manteve o seu entendimento anterior acerca da necessidade dessa legislação existir no Maranhão. Então, sob a relatoria do deputado Florêncio Neto, a comissão opinou pela derrubada do veto que, agora, vai à plenária para apreciação”, destacou Neto Evangelista.
Profissionais de Fisioterapia presentes à reunião comemoraram. “Este PL é muito importante porque garante que o fisioterapeuta esteja nas UTIs e nas maternidades. Isso para nós é fundamental, pois sabemos que este profissional é preparado para atuar nas intercorrências. Para nós é uma vitória”, destacou Márcia Rodrigues, vice-presidente do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional do Maranhão (Crefito 16).
Os deputados Florêncio Neto (MDB), Ricardo Arruda (MDB), Adelmo Soares (MDB), Fernando Braide (PSB), João Batista Segundo (PL) e Helena Duailibe (PP) também participaram da reunião.
A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Maranhão promoveu, nesta quarta-feira (6), uma audiência pública para discutir temas de interesse dos profissionais de Odontologia, Fisioterapia e Terapia Ocupacional. A reunião ocorreu na Sala das Comissões e foi conduzida pela presidente da Comissão, deputada Dra. Viviane (PDT).
Também participaram os deputados Florêncio Neto (PSB) e Claudia Coutinho (PDT), além de representantes dos conselhos regionais de Odontologia (CRO) e Fisioterapia e Terapia Ocupacional (Crefito).
A reunião foi dividida em dois momentos. O primeiro foi dedicado ao CRO e voltado à discussão do Projeto de Lei 463, que torna obrigatória a realização de exames pré-operatórios em procedimentos cirúrgicos odontológicos. O segundo atendeu duas demandas do Crefito: a necessidade da abertura de novos cursos de graduação para terapia ocupacional e a criação de um piso salarial para ambas as categorias.
Apresentação dos representantes do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional
“Reunimos dois importantes conselhos para debatermos temas muito importantes e relevantes para as respectivas categorias. Foi uma reunião produtiva e que, com certeza, gerarão avanços nessas áreas”, avaliou a deputada Dra. Vivianne.
Odontologia
O Conselho Regional de Odontologia levou à mesa a discussão acerca do Projeto de Lei 463, já aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O PL, de autoria do deputado estadual Wellington do Curso (Novo), torna obrigatória a realização de exames pré-operatórios em procedimentos cirúrgicos odontológicos.
O CRO se colocou contrário à continuidade da tramitação da matéria na Casa, já que, após a aprovação na CCJ, o PL seria apreciado pela Comissão de Saúde. Segundo o presidente do órgão, Joaquim Gonçalves Neto, o PL não apresenta benefícios para a sociedade.
“O Conselho veio em defesa da sociedade. Nós sabemos que as prerrogativas do cirurgião dentista, com esse PL, vão ser usurpadas e ele não traz nenhum benefício social, pois cabe ao profissional da odontologia, a partir da história do paciente e do exame clínico, saber quais outros exames realmente precisamos solicitar para dar continuidade aos procedimentos”, destacou Joaquim Gonçalves.
A deputada Dra. Vivianne destacou a importância de ouvir o CRO para embasar as próximas decisões a serem tomadas sobre a tramitação do PL. “Trata-se de um PL que causou uma divisão de pensamentos na Comissão de Saúde. A explanação do conselho nos ajudará a tomarmos uma decisão na próxima reunião da comissão. No entanto, tenho certeza de que, depois do que foi dito na audiência pública, realmente não teremos necessidade de votar este PL e que, tanto o autor do projeto como a relatora, vão entender os motivos, que foram muito bem explanados pelo CRO”, apontou a deputada.
Fisioterapia e Terapia Ocupacional
Na oportunidade, o Crefito, órgão que representa os profissionais da Fisioterapia e da Terapia Ocupacional, apresentou duas demandas, sendo a primeira a necessidade da abertura de novos cursos de graduação para formação de profissionais terapeutas ocupacionais em universidades públicas. A segunda demanda foi a criação de um piso salarial para ambas as categorias.
Para a presidente do Crefito, Letícia Padilha, este diálogo com a Assembleia é de grande importância e resultado de demandas acolhidas pela Casa. “A gente entende que esses dois temas são muito importantes na esfera das políticas públicas de saúde do Maranhão. A escassez de terapeuta se deve a um número muito limitado de graduações e entendemos que é necessário a abertura de mais cursos para que a gente possa resolver esse problema em médio prazo. Outro tema da pauta, o piso salarial estadual, entendemos que deve ser estabelecido por meio de uma lei”, disse Letícia Padilha. Segundo o Crefito, a partir de cálculos feitos pelo órgão, o piso salarial inicial seria de cerca de R$ 3.600,00.
Para a deputada Dra. Vivianne, a conversa com o Crefito expôs também a escassez de profissionais no estado, frente à alta demanda. “Apesar de termos uma demanda altíssima no estado desses profissionais, principalmente de terapeutas ocupacionais, não existem cursos públicos para formá-los. Então, vamos intensificar as conversas com as universidades, com o governador e o secretário de saúde, para tentarmos abrir estes cursos”, finalizou a deputada.
Neste domingo (8), o programa ‘Mais Saúde’, exibido pela TV Assembleia, recebeu a presidente do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 16ª Região (Crefito-16), Letícia Padilha. Ela abordou a atuação do conselho no Maranhão, destacando os principais desafios da profissão no estado.
A presidente ressaltou os nove anos de trabalho do Crefito-16. “Vem sendo um trabalho desafiador e gratificante. Uma das nossas principais premissas é a fiscalização. É importante garantir que os profissionais de fisioterapia e terapia ocupacional estejam devidamente registrados e atuem de forma ética e regular”, afirmou.
Letícia Padilha explicou que a fiscalização é essencial para assegurar a qualidade dos serviços prestados à população, evitando práticas irregulares e protegendo tanto os profissionais quanto os pacientes.
A presidente também esclareceu as diferenças entre as duas áreas: “Enquanto a fisioterapia foca na reabilitação física, motora e funcional dos pacientes, a terapia ocupacional busca promover a autonomia e a capacidade funcional em atividades do dia a dia, considerando aspectos físicos, psicológicos e sociais”, explicou.
Por fim, Letícia Padilha abordou a falta de profissionais e de serviços de terapia ocupacional no Sistema Único de Saúde (SUS).
“A necessidade de ampliar esses serviços é urgente. A ausência de profissionais na rede pública limita o tratamento de muitos maranhenses que dependem do SUS para reabilitação e inclusão”, assinalou.
O programa ‘Mais Saúde’ é apresentado pelo jornalista Ismael Gama e vai ao ar todos os domingos, às 9h, pela TV Assembleia (canal 9.2, TV aberta; canal 309.2, Sky; e canal 17, Maxx TV).
