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‘Toda Mulher’ aborda direitos da população LGBTQIA+

Postado em: by Selma Figueiredo

Agência Assembleia/ Foto: Wesley Ramos

Assista à entrevista na íntegra

O programa ‘Toda Mulher’ desta quarta-feira (16), na TV Assembleia, abordou temas ligados aos direitos da comunidade LGBTQIA+ e, para isto, teve como convidada a coordenadora do Comitê de Diversidade do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) e, também, juíza titular da 1ª Vara da Mulher de Imperatriz, Elaile Carvalho.

No bate-papo com a apresentadora Márcia Carvalho, a magistrada falou sobre as conquistas da comunidade, direitos, legislação e atuação do judiciário, entre outros temas que são fundamentais para a garantia de direito LGBTQIA+.

Um dos destaques da entrevista foi a segunda edição do Casamento Comunitário voltado para a comunidade que está sendo promovido pelo TJMA. A cerimônia será realizada no dia 31 de maio e as inscrições podem ser feitas até o dia 18 de abril. Em São Luís, podem ser feitas no Cartório de 1º Ofício de Registro Civil (Rua do Egito) e no interior, no Cartório de Registro Civil do município.

“Qualquer pessoa, hoje em dia, pode reconhecer sua união homoafetiva desde 2011, conforme precedente do Supremo Tribunal Federal, e em 2013, efetivar seu casamento civil, desde que possua os requisitos legais. Nos mutirões que são realizados pelo Tribunal de Justiça, qualquer casal homoafetivo pode requerer seu casamento”, esclareceu a juíza.

Segundo Elaile Carvalho, a meta desta segunda edição do evento é aumentar o número de casais da primeira edição. “Para isto, pensamos em realizar um casamento onde a população LGBTQIA+ pudesse se sentir mais confortável em uma cerimônia voltada para este público. Nos casamentos comunitários, o que percebemos é que existem poucos casais homoafetivos, talvez pelo fato de não se sentirem bem em estar dentro de casamentos comunitários geral”, refletiu a magistrada.

Ao longo da entrevista, a juíza detalhou as ações do Comitê de Diversidade do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), da evolução das leis que protegem esta comunidade, em grande parte por iniciativa do Poder Judiciário.

Elaile Carvalho destacou ainda o Mutirão Transgênero, que vai ser realizado no dia 29 de abril, no Fórum Desembargador Sarney Costa (Calhau). A ação oferecerá serviços como retificação de nomes em documentos, serviços de saúde, e inscrições de cursos de capacitações para inserção no mercado de trabalho.

O programa ‘Toda Mulher’ é exibido às quartas-feiras, às 15h, na TV Assembleia (canal aberto digital 9.2; Maxx TV, canal 17; e Sky, canal 309).

‘Pautas Femininas’ aborda atuação da 2ª Vara Especial de Violência Doméstica contra a Mulher de São Luís

Postado em: by Doriane Menezes

Agência Assembleia / Foto: Biaman Prado

A juíza titular da 2ª Vara Especial de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de São Luís, Lúcia Helena Heluy, foi a entrevistada do programa ‘Pautas Femininas’, que foi ao ar nesta segunda-feira (16), pela Rádio Assembleia do Maranhão (FM 96,9).

Na ocasião, a magistrada falou sobre as ações desenvolvidas nos sete anos de implementação da 2ª Vara Especial de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de São Luís, responsável por processar e julgar as medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha.

A violência doméstica contra as mulheres tem crescido nos últimos anos. No Maranhão, segundo dados da Secretaria de Estado da Segurança Pública, foram registrados, somente em 2024, 46 feminicídios, sendo nove na Ilha de São Luís. Em todo o ano de 2023, foram registrados 50 casos. Em sua maioria, os crimes são cometidos por companheiros ou ex-companheiros das vítimas.

 Para Lúcia Helena, embora ainda haja muito a fazer, é possível apontar avanços. “Nos anos anteriores, tivemos muitas leis reestruturando a Lei Maria da Penha e outros dispositivos legais para a proteção da mulher, a exemplo da definição dos grupos reflexivos, que são aqueles nos quais os homens são levados à formação e reeducação, bem como o estabelecimento legal do auxílio aluguel destinado para mulheres vulneráveis, entre outros vários avanços”, ressaltou a juíza.

Em sua entrevista, Lúcia Helena Heluy destacou ainda as parcerias da Justiça para efetivar ações de proteção às mulheres, uma rede necessária para o combate à violência, a exemplo do Ministério Público, unidades de saúde, Casa da Mulher Brasileira, entre outros órgãos.

A magistrada ressaltou ainda os números da 2ª Vara Especial de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de São Luís. Lúcia Helena Heluy destacou quantidades de pedidos de proteção, prisões decretadas, monitoramento eletrônico, entre outras ações realizadas nos sete anos de atuação da 2ª Vara Especial de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de São Luís.