Há um ano, foi sancionada a Lei nº 1.955/2023, que obriga as concessionárias de água e energia elétrica a divulgarem no verso das faturas números úteis para a denúncia de violência doméstica e familiar no Maranhão.
Conforme a matéria, as concessionárias de serviços públicos de fornecimento de energia elétrica e água ficam autorizadas a divulgar ao consumidor, por meio das suas faturas de consumo, os números do serviço de emergência, denúncia e atendimento em casos de violência doméstica e familiar.
De acordo com o deputado Leandro Bello, a Lei facilita e encoraja as denúncias de casos de violência doméstica. “Essa é uma forma de ampliar o acesso para as pessoas que são agredidas e têm medo de fazer a denúncia, de procurar uma autoridade. A proposição encoraja e democratiza o acesso à informação e a possibilidade de denúncias”, afirmou.
“É uma medida simples, mas que faz uma diferença na vida de quem luta contra a violência. Com o número de fácil acesso, a mulher fica encorajada a denunciar e fechar esse ciclo em sua vida”, acrescentou Leandro Bello.
Prioridade no atendimento
Entre as 41 leis de sua autoria sancionadas durante o período de 2 anos e 11 meses de mandato, o parlamentar destacou também a Lei nº 12.190/2023, que também é uma ferramenta fundamental no auxílio às mulheres que vivem em situação de vulnerabilidade.
A lei dispõe sobre a prioridade no atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica, familiar ou sexual para emissão de laudos pelo Instituto Médico Legal (IML).
O parlamentar informou que a lei tem como objetivo dar mais celeridade à apuração dos casos de violência doméstica contra a mulher. “Recebemos muitos relatos de demora na entrega do laudo e atendimento. O exame do IML é fundamental como meio de provas para medidas protetivas”, disse o parlamentar.
Prestes a completar um ano desde que foi sancionada, a Lei nº 12.151/23 destaca-se como uma medida inovadora no combate à violência contra a mulher, ao impor multas financeiras aos agressores e determinar o ressarcimento ao Estado pelos custos associados ao atendimento das vítimas. De iniciativa do deputado estadual Osmar Filho (PDT), a lei reflete um esforço legislativo para responsabilizar os agressores de forma mais ampla, indo além das sanções penais. A multa varia entre R$ 500,00 e R$ 500 mil, com base na gravidade do caso e nas condições econômicas do agressor.
Essa lei é especialmente relevante no contexto do Dia Internacional pela Eliminação da Violência Contra a Mulher, marcado no calendário mundial em 25 de novembro, ao reafirmar o compromisso com a proteção das mulheres e a luta pela erradicação desse tipo de violência. Nesta data, a ONU publicou seu último anuário sobre o assassinato de mulheres e meninas no mundo, revelando que mais de 51 mil pessoas do gênero feminino foram mortas por seus parceiros ou membros da família em 2023. Este número equivale a 140 mulheres mortas todos os dias.
Especificamente no país, o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2024 apontou que o número de feminicídios no último ano aumentou no país, chegando a 1.467 vítimas, maior resultado desde a criação da lei que criminaliza esse tipo de violência, instituída em 2015. Ameaças, agressões e stalking também aumentaram consideravelmente.
Para o deputado, o aumento dos índices de violência no Brasil e no mundo é um chamado para ação. “Meu intuito ao propor essa lei que penaliza os agressores foi exatamente o de contribuir para a promoção de mais segurança e dignidade às mulheres”, declarou.
A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão plenária desta terça-feira (4), o Projeto de Lei nº 124/2024, de autoria do deputado Júlio Mendonça (PCdoB), que institui a Política Estadual de Valorização da Mulher no Campo. A proposição, aprovada em segundo turno, segue agora para a sanção do governador Carlos Brandão (PSB).
De acordo com Mendonça, a ação é destinada a estabelecer as diretrizes, as normas gerais e os critérios básicos para fomentar a atividade rural das mulheres, sua inclusão qualificada na atividade agrícola, o desenvolvimento de ações que resultem no respeito a sua capacidade produtiva e suas potencialidades profissionais, bem como a garantia a sua plenitude emocional, física e psíquica.
“As ações previstas são importantes para o intercâmbio de informações, a difusão de conhecimento e a troca de experiências, que são vitais para mostrar toda a luta e a capacidade da mulher do campo, e para dar às mulheres rurais os meios para seguir em constante crescimento”, destacou o deputado na justificativa do projeto.
Objetivos
A Política Estadual de Valorização da Mulher do Campo, proposta pelo parlamentar, contempla um pacote de 20 objetivos, dentre os quais destacam-se a garantia do acesso à escolarização adequada às especificidades territoriais e ao trabalho exercido; e o fomento a ações de combate à violência doméstica, patrimonial e sexual, com a garantia do acesso ao sistema de justiça e de segurança pública.
Mendonça também destacou as dificuldades pelas quais passam muitas mulheres no que diz respeito ao acesso às informações sobre seus direitos, principalmente aquelas que vivem nas áreas rurais. Nesse sentido, a Política de Valorização proposta pelo parlamentar visa justamente mudar essa realidade.
“Muitas mulheres rurais sofrem impactos das limitações para acessar recursos produtivos como terra, água, insumos agrícolas, financiamento e treinamento, além de barreiras para colocar seus produtos no mercado”, afirmou também na justificativa, ressaltando que a proposição visa tornar mais visível o papel das mulheres no campo, com o incentivo de ações inovadoras essenciais para impactar de maneira positiva nas condições de vida delas.
Deputado Júlio Mendonça é autor do PL que institui a Política Estadual de Valorização da Mulher no Campo
Nesta segunda-feira (27), o programa ‘Pautas Femininas’, da Rádio Assembleia (96.9), conversou com a juíza Lúcia Helena Heluy, titular da 2ª Vara Especial de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de São Luís e engajada no trabalho de combate à violência doméstica.
Entre outras coisas, a juíza informou que as mulheres em situação de violência estão buscando, com mais frequência, a proteção do estado, e revelou que, ano passado, foram registradas mais de 400 medidas protetivas por mês.
“Um quantitativo muito alto, o que torna a Vara bastante congestionada, uma vez que a demanda é muito alta”, frisou a juíza, informando que essa alta demanda levou à necessidade de criação da 4a Vara da Mulher.
Lúcia Helena Heluy fez um alerta, enfatizando que, com a medida protetiva, a vítima não deve se aproximar, em hipótese alguma, do agressor, uma vez que há casos em que a própria mulher, na maioria dos casos, não compreende a importância dessa medida e a descumpre. Ela acrescentou que em todo o Maranhão é a Patrulha Maria da Penha a responsável pela fiscalização dos casos.
A juíza lembrou que a Casa da Mulher Maranhense, a exemplo da Casa da Mulher Brasileira, existente na capital, está presente em alguns municípios, concentrando diversos órgãos de proteção à violência doméstica. É o caso de Imperatriz, Caxias, por exemplo.
A convidada falou, ainda, sobre os casos de feminicídio no Maranhão, informando que, no ano passado, eles somaram 50 e que este ano já foram registrados 20. Ela também mencionou o trabalho de inclusão dos homens em grupos reflexivos, que são sessões obrigatórias para os que estão enquadrados em medidas protetivas, conforme prevê a Lei Maria da Penha.
Além disso, ela falou sobre o projeto ‘Laços pela Paz em Casa’, que agrega outras iniciativas afins, cujo objetivo é atingir os eixos saúde, educação e assistência social.
A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), falou sobre ações e medidas do Parlamento Estadual voltadas à mulher, durante entrevista ao programa ‘Ponto Continuando’, da Rádio 92.3 FM, com transmissão também pelo Youtube. A conversa foi conduzida pelos apresentadores e jornalistas Clodoaldo Corrêa, Rogério Silva e Gláucio Ericeira.
“A Assembleia tem avançado muito nesses dois últimos anos nas pautas femininas. A gente tem uma Procuradoria da Mulher bem atuante, hoje exercida pela deputada Daniella (PSB) e, desde o ano passado para cá, várias legislações foram aprovadas”, destacou Iracema Vale, que foi definida por Clodoaldo Corrêa como “a mulher mais importante nesse momento da política no Maranhão”.
Entre as legislações de sua autoria, Iracema Vale destacou a Lei nº 11.961, que dispõe sobre a obrigatoriedade da comunicação de nascimento sem identificação de paternidade à Defensoria Pública (DPE/MA). “Beneficia a criança que não tem o nome do pai no registro, mas indiretamente beneficia a mulher. Ela garante os direitos da criança, mas também da mulher não ser mãe solo, do filho ter um pai”, assinalou a parlamentar, explicando que a Defensoria, informada pelo cartório, entra com ação pedindo o teste de paternidade.
Outras normas destacadas foram a Lei nº 11.990/2023, que trata sobre denúncia de violência contra a mulher no ato da matrícula escolar; e a Lei 12147/2023, de sua autoria e do deputado Roberto Costa (MDB), que extingue a cota de 10% e deixa livre o ingresso de mulheres na Polícia Militar do Maranhão (PMMA), por meio de concurso.
“Hoje, a gente, com a nossa lei, derruba essa cota. Os direitos são iguais entre homens e mulheres, tanto para a questão de intelecto como para a questão física”, observou.
A presidente da Alema ressaltou, também, a campanha que marcou o Dia Internacional da Mulher este ano, encabeçada pela bancada feminina da Alema, que reúne 12 deputadas, e tem como slogan “Toma Partido, Mermã”. O objetivo é trazer mais mulheres para o campo político partidário.
“A nossa fala da bancada feminina da Assembleia é no sentido de motivar, incentivar e apoiar mulheres candidatas a vereadoras, a prefeitas, a vice-prefeitas. Afinal, nós somos a maioria da população e ainda temos uma luta danada para atingir uma cota na época da candidatura”, frisou Iracema Vale.
Prioridade no autocuidado foi o tema especial em alusão ao Mês da Mulher no programa ‘Café com Notícias’, da TV Assembleia, nesta segunda-feira (11). A apresentadora e jornalista Elda Borges recebeu a nutricionista do setor de Saúde da Assembleia Legislativa, Carol Sales, que falou sobre a importância de cuidados básicos para o bem-estar feminino.
De acordo com a nutricionista, a rotina cada vez mais atribulada da mulher tem deixado práticas importantes em segundo plano, que são essenciais para uma boa saúde física e psicológica.
“Se alimentar bem, fazer atividade física, beber água e ter uma rotina de autocuidado é importante, essencial para o bem-estar da mulher. Tem ficado cada vez mais difícil, por conta da sobrecarga maior dentro e fora de casa, mas precisamos nos priorizar”, disse.
Durante a entrevista, Carol Sales destacou dicas de como otimizar o tempo para conciliar rotina de afazeres profissionais, familiares, domésticos e de saúde.
“O segredo é planejamento. Separar um dia do final de semana para fazer marmitas com comida saudável e deixar congelada para o almoço, estabelecer um dia para exames de rotina, se esforçar para fazer pelo menos 45 minutos de atividade física todos os dias já faz grande diferença. Nós mulheres precisamos nos amar, nos tratar bem e nos cuidar antes de qualquer coisa”, observou Carol Sales.
O programa ‘Café com Notícias’ é exibido de segunda a sexta-feira, às 9h, na TV Assembleia (canal aberto digital 9.2; Maxx TV, canal17; e Sky, canal 309).
A diretora da Escola de Governo do Maranhão (EGMA), Leuzinete Pereira da Silva, destacou, em entrevista ao programa ‘Diário da Manhã’, da Rádio Assembleia (96,9 FM), desta sexta-feira (8), a programação especial dedicada ao Dia Internacional da Mulher (8 de Março). A conversa foi com a radialista Marina Sousa.
A gestora falou sobre a atuação do órgão e a importância da capacitação no serviço público, destacando o papel da Rede Estadual de Escolas de Governo do Maranhão (REMAR) que conta, atualmente, com 12 instituições credenciadas no Maranhão, entre elas a Escola do Legislativo (Elema).
“Temos um vasto portifólio de cursos com atenção especial dentro de uma programação voltada para as mulheres, que possuem uma inteligência emocional valorizada hoje e por tocarem várias coisas ao mesmo tempo, mas antes foram silenciadas e impedidas de entrar no mercado de trabalho. É sempre bom destacar que a Rede, nesses quase 30 anos de atuação, tem como missão contribuir para a formação e desenvolvimento dos agentes públicos. A gestão estadual atual estendeu essa atuação para os servidores municipais de todo o Maranhão”, disse.
De acordo com a diretora, visando ampliar a rede de políticas públicas do Estado, em uma colaboração entre as Escolas de Formação de Servidores dos três poderes e dos demais entes federados sediados no estado, surgiu a Rede Estadual de Escolas de Governo do Maranhão. O papel fundamental é fazer com que os dirigentes do órgão estimulem os seus servidores para que façam os Cursos de Formação Continuada, garantindo assim uma melhoria na qualidade dos serviços oferecidos e do atendimento ao público.
“É sempre bom frisar que é um investimento bom para a rede pública, porque qualifica o profissional para melhor atuar como servidor público, mas também é um investimento para si mesmo, sendo que somente em 2022, cerca de 8 mil servidores estaduais foram certificados pela Escola de Governo do Maranhão e, em 2023, os números já passam de 13 mil servidores certificados”, detalhou.
De acordo com a gestora, para saber mais sobre os cursos oferecidos pela Escola de Governo do Maranhão, basta acessar o site egma.ma.gov.br.
A Assembleia Legislativa, por meio do Grupo de Esposas de Deputados do Maranhão (Gedema), promoveu, nesta sexta-feira (8), homenagem às servidoras do Poder Legislativo Estadual. O evento, que foi marcado pela entrega de rosas a todas as mulheres e participação especial do cantor Emanuel de Jesus, foi organizado como parte do roteiro alusivo ao Dia Internacional da Mulher.
Participaram do evento a presidente da Assembleia, deputada Iracema Vale (PSB), a presidente do Gedema, Carol Duailibe, e os deputados Antônio Pereira (PSB) e Wellington do Curso (PSD).
Foram ofertados serviços de maquiagem, além de apresentação musical, momento de oração e, ao final, um bufê com frutas e sucos diversificados. O momento também ficou registrado em espaços instagramáveis.
Sessão de maquiagem foi um dos atrativos do evento promovido pela Assembleia, por meio do Gedema
A presidente Iracema Vale destacou que o momento é de celebrar e reconhecer a contribuição inestimável das mulheres na sociedade e em todas as esferas de atuação, inclusive na política.
“Neste dia é importante lembrarmos das lutas históricas das mulheres por igualdade, justiça e reconhecimento dos seus direitos. É uma oportunidade para refletirmos sobre os avanços que alcançamos, mas também sobre os desafios que ainda temos, que são muitos. Como presidente desta Casa Legislativa, sinto-me privilegiada por liderar esse corpo legislativo, que valoriza e promove a participação das mulheres na política. Prova disso é terem me escolhido para presidir este Parlamento”, ressaltou.
Campanha
Na oportunidade, a chefe do Parlamento Estadual anunciou que a bancada feminina da Assembleia vai fazer, neste ano, uma campanha de incentivo à participação das mulheres na política que terá como slogan “Toma Partido, Mermã”.
“As mulheres continuam enfrentando barreiras para acessar espaços de poder e para terem suas vozes, verdadeiramente, ouvidas. É nosso dever, como representantes do povo, trabalhar incansavelmente para garantir igualdade de oportunidade e combater toda forma de discriminação e violência de gênero. Vamos às urnas, mulherada”, defendeu Iracema Vale.
Presidente do Gedema, Carol Duailibe, e servidoras registram a homenagem em painel instagramável
A presidente do Gedema, Carol Duailibe, ressaltou a relevância da Assembleia organizar, com muito carinho, a festa em homenagem às servidoras da Casa em comemoração ao Dia Internacional da Mulher.
“Essa é uma data muito importante e especial em memória a tantas lutas das mulheres pelos direitos de igualdade de gênero, de conquistas, de vitórias e de estarmos onde quisermos. Nossa mensagem é de que as mulheres prossigam na sua luta diária pela garantia dos nossos direitos. Como sempre, organizarmos essa festa com muito amor e carinho para as nossas servidoras, juntamente com a nossa presidente Iracema Vale”, frisou.
O deputado Wellington do Curso prestigiou o evento e deixou sua mensagem às servidoras da Assembleia. “Hoje, na verdade, é um dia especial porque todo dia é dia das mulheres. Mulher tem de estar onde ela quiser. Agradeço a minha mãe, mulher guerreira. Agradeço e abraço todas as mulheres da Assembleia, parabenizando-as pelo seu dia”, assinalou.
“É um dia de se refletir sobre a luta das mulheres pela conquista dos seus direitos. Também é dia de festejarmos os avanços conquistados por todas as mulheres. É dia de festejarmos a legislação que esta Casa já produziu de garantia dos direitos das mulheres. Agradeço a todas as mulheres por compartilharem a luta por um Maranhão com mais igualdade e desenvolvimento”, afirmou o deputado Antônio Pereira.
Homenagem
A servidora Rosana Vieira, lotada no Gedema, destacou a importância da celebração à data. “Hoje é um dia importante para nós, mulheres forte e guerreiras que, com muita luta, temos conquistado um lugar na sociedade. Felicito a todas nós que estamos vencendo os obstáculos dia a dia”, afirmou.
Terezinha de Jesus Lopes, servidora da Diretoria de Comunicação e Registro, também destacou a importância de se comemorar o Dia Internacional da Mulher. “Todo dia é dia de nós, mulheres. Mas hoje é um dia especial. Desejo que seja de paz e tranquilidade. Estarmos com saúde já é muito. Feliz Dia das Mulheres para todas!”, disse.
