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‘Em Discussão’ aborda políticas públicas em favor das pessoas com deficiência

Postado em: by Selma Figueiredo

Agência Assembleia/ Foto: Miguel Viegas

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O programa ‘Em Discussão’, da Rádio Assembleia (96.9 FM), recebeu nesta sexta-feira (31) a secretária adjunta da Pessoa com Deficiência da Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), Beatriz Carvalho.

Ela fez uma explanação sobre o plano de trabalho da pasta, para ampliar, neste ano de 2025, as políticas de inclusão no estado do Maranhão.

Durante a entrevista, conduzida pelos radialistas Henrique Pereira e Álvaro Luiz, Beatriz Carvalho disse que, ao longo dos últimos anos, tem havido avanços no Maranhão nas conquistas das pessoas com deficiência.

“Podemos mensurar os avanços. Temos um sistema de transporte que atende diversos municípios, que é o Serviço Travessia, temos uma Central de Libras que atende diariamente. Os índices de matrícula de pessoas com deficiência (PCD) aumentaram e temos aumentado significativamente a inclusão das pessoas com deficiência em todo o Estado do Maranhão”, afirmou.

Embora reconheça avanços, Beatriz Carvalho disse que ainda há muitos desafios neste campo: “Vivemos numa sociedade ainda muito capacitista e preconceituosa. Por exemplo, ainda vemos muitos casos de Vagas PCD. Na legislação sobre os direitos das pessoas com deficiência, não encontramos essa expressão. Temos uma legislação muito avançada, mas, na prática, ainda falta se avançar muito”, assinalou.

Promoção da inclusão

A secretária adjunta falou sobre o papel fundamental que a gestão pública tem na promoção da inclusão e da acessibilidade às pessoas com deficiência, iniciativa que tem sido pensada e desenvolvida a partir de espaços de diálogo organizados pelo Comitê Gestor Estadual de Políticas de Inclusão da Pessoa com Deficiência.

“Nós nos reunimos regularmente. Uma vez por mês, nós abordamos uma política, discutimos uma pauta diferenciada em um órgão ou secretaria diferente. No âmbito da nossa Secretaria, focamos a pauta mais geral sobre as acessibilidades às pessoas com deficiência, o que inclui a acessibilidade comunicacional, a arquitetônica e atitudinal”, disse a secretária adjunta.

Ela acrescentou que, ao discutir a promoção da inclusão e da acessibilidade, o Governo do Maranhão pode identificar as principais barreiras que impedem a participação plena das cidadãs e cidadãos com deficiência na sociedade.

“É uma discussão importante, o poder público tem que, realmente, dar uma atenção especial a essa situação, porque é inadmissível que nós ainda tenhamos problemas de barreiras em relação à mobilidade das pessoas. O Governo do Maranhão está de fato empenhado com isso, colocando em prática projetos para participar e nos relatar o que está sendo discutido como problemas, para darmos soluções aos nossos projetos e naquilo que seja possível fazer”, frisou Beatriz Carvalho.

‘Em Discussão’ debate políticas públicas voltadas a idosos e pessoas com deficiência

Postado em: by Selma Figueiredo

Agência Assembleia

Assista à entrevista na íntegra

O promotor de justiça Alenilton Santos da Silva Júnior, coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa das Pessoas Idosas e das Pessoas com Deficiência, foi o entrevistado do programa ‘Em Discussão’, da Rádio Assembleia (96,9 FM), nesta sexta-feira (13).

Alenilton Santos da Silva Júnior fez uma explanação sobre problemas enfrentados por segmentos da população idosa e de pessoas com deficiência, explicando como funcionam atualmente as instituições e mecanismos de proteção às pessoas em situação de vulnerabilidade.

Entrevistado pelos radialistas Álvaro Luiz e Henrique Pereira, o promotor de justiça explicou que o Centro de Apoio de Defesa dos Direitos das Pessoas Idosas e das Pessoas com Deficiência é um órgão auxiliar do Ministério Público, criado em 13 de junho de 2011, pelo Colégio de Procuradores do MP do Maranhão.

“Este nosso Centro de Apoio tem como finalidade prestar auxílio a Promotorias de Justiça, através de suporte técnico-administrativo, além de colaborar com os promotores de justiça na organização, planejamento das ações e apoio ao trabalho na comarca, de forma a fortalecer o trabalho do Ministério Público, como vetor de articulação junto à sociedade para a implantação e melhoria das políticas públicas, com vistas a garantir a efetividade dos direitos das pessoas idosas e das pessoas com deficiência”, afirmou.

Alenilton Santos da Silva Júnior acrescentou que o Centro de Apoio trabalha com o propósito de garantir os direitos da pessoa idosa desde o convívio familiar e comunitário até a implantação de políticas públicas.

“Essa é a função legal do Ministério Público e dever de toda a sociedade. Muitos são os casos de desrespeito, por isso a importância da atuação do MP como defensor dos direitos do idoso para ampará-lo e protegê-lo quando há omissão dos responsáveis”, assinalou.

Preconceito

Além de discorrer sobre preconceitos e sobre a cultura de exclusão que ainda existe contra os idosos, Alenilton Santos da Silva Júnior disse também que o Ministério Público é um dos defensores legais da pessoa com deficiência.

“A nossa instituição tem a responsabilidade de coibir abusos e cobrar a implementação de políticas públicas, contribuindo para que as barreiras para a pessoa com deficiência sejam superadas”, ressaltou.

O coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa das Pessoas Idosas e das Pessoas com Deficiência fez, ainda, uma explanação sobre o Estatuto do Idoso (Lei Federal nº 10.471/2003), que se destina a regular os direitos e garantias das pessoas idosas.

“É importante conceituar que o Estatuto do Idoso entende que pessoa idosa é toda aquela com idade igual ou superior a 60 anos. E o crescimento deste segmento está ocorrendo num ritmo muito rápido no Brasil, o que impõe um grande desafio: que estejamos buscando cada vez mais políticas públicas que possam contemplar a população idosa do nosso estado”, enfatizou.

PL prevê ingresso de produtos alimentícios para consumo de pessoas com deficiência em estabelecimentos

Postado em: by Evandro Júnior

Assecom / Dep. Neto Evangelista

O plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na quarta-feira (10), o Projeto de Lei 441/2022, de autoria do deputado estadual Neto Evangelista (União Brasil), que permite o ingresso de produtos e gêneros alimentícios necessários para o consumo de pessoas com deficiência em estabelecimentos. O PL seguirá à sanção governamental.

De acordo com a matéria, estabelecimentos não poderão proibir ou dificultar a entrada de produtos ou alimentos necessários às pessoas com deficiência.

Neto Evangelista explica que a pessoa com deficiência ou seu representante legal deverá apresentar laudo médico que ateste tal condição ou carteira que tenha a indicação do CID da deficiência.
 
“Caso haja descumprimento da lei, o estabelecimento deverá pagar multa no valor de R$1.400,00. Havendo reincidência, o valor será o dobro. Os valores referentes às multas serão aplicados no Fundo Estadual de Saúde”, explicou o deputado.

Ainda de acordo com o parlamentar, é muito comum a seletividade alimentar em crianças com autismo. “Além do autismo, há outras condições médicas que afetam os hábitos alimentares de uma pessoa com deficiência e, como consequência, seus hábitos alimentares também afetam sua saúde de uma maneira geral”, enfatizou.

‘Em Discussão’ conversa com promotor de justiça sobre direitos de idosos e pessoas com deficiência

Postado em: by Selma Figueiredo

Agência Assembleia

O programa ‘Em Discussão’, da Rádio Assembleia (96.9 FM), recebeu na manhã desta sexta-feira (5) o promotor de justiça Paulo Roberto Barbosa Ramos, que fez uma explanação sobre as lutas para a garantia dos direitos dos idosos e das pessoas com deficiência.

Ele ressaltou que recebeu da Assembleia Legislativa do Maranhão, em sessão solene na quinta-feira (4), a Medalha do Mérito Legislativo ‘Manuel Beckman’. A cerimônia foi conduzida pela presidente da Casa, deputada Iracema Vale (PSB).

“Foi uma imensa honra ter sido homenageado por esta Casa e mais um estímulo para prosseguir com este nosso trabalho em defesa da lei e da sociedade”, assinalou.

Durante a entrevista aos radialistas Álvaro Luiz e Henrique Pereira, o promotor Paulo Roberto Barbosa Ramos destacou as iniciativas do Ministério Público para garantir a efetividade da legislação e de mecanismos das leis que assegurem celeridade na defesa dos idosas e das pessoas com deficiência no Maranhão.

“É indispensável a atuação do Ministério Público, sobretudo, naqueles casos em que a pessoa está numa condição de vulnerabilidade tamanha, que ela não consegue se defender sozinha. Tão grande é a necessidade de se garantir a autonomia desses cidadãos, que sempre fazemos questão de eles serem ouvidos e estejam na autonomia das próprias decisões, sempre que possível. A gente procura priorizar o titular do direito, ainda que ele tenha uma capacidade reduzida”, declarou o promotor de justiça. 

Trajetória

Professor do Departamento de Direito da Universidade Federal do Maranhão, Paulo Roberto Barbosa Ramos discorreu, durante a entrevista, sobre sua trajetória tanto no magistério quanto no Ministério Público.

Ele destacou sua atuação como promotor de justiça de defesa dos direitos das pessoas idosas, bem como professor da disciplina Direito do Idoso, na graduação em Direito, e de Direito Constitucional, no Programa de Pós-Graduação em Direito da UFMA.

Paulo Roberto Barbosa Ramos teceu comentários, também, sobre sua atuação como diretor das Promotorias de Justiça da Capital e salientou o papel do Ministério Público na sociedade. “O Ministério Público é uma instituição muito séria e precisamos reservar a ela esse status de austeridade, de seriedade, de sobriedade, de organização, de eficiência e de apresentação”.

Além de professor, promotor de Justiça do Maranhão e fundador da Associação dos Promotores de Justiça de Defesa do Idoso e da Pessoa com Deficiência, Paulo Roberto Barbosa Ramos também exerceu o cargo de titular da Promotoria da Ordem Econômica e Tributária e da Promotoria de Justiça do Controle Externo da Atividade Policial.

Titular do Departamento de Direito da UFMA e coordenador do Mestrado de Direito e Instituições do Sistema de Justiça, Paulo Roberto também é autor do livro “Curso de Direito do Idoso”, publicado pela Saraiva, bem como de inúmeros outros livros e artigos publicados.

Além disso, ele foi presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Idosas e presidente do Conselho Nacional dos Direitos do Idoso da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.

Promotor Paulo Roberto Barbosa Ramos com os radialistas Álvaro Luiz e Henrique Pereira
Paulo Roberto Barbosa Ramos destacou iniciativas do MPMA para garantir celeridade na defesa de idosas e pessoas com deficiência