Plenário aprova PL que cria políticas para diagnóstico e tratamento da depressão pós-parto

O Maranhão poderá ter uma política estadual para diagnóstico e tratamento da depressão pós-parto. É o que prevê o Projeto de Lei 128/2024, de autoria da deputada estadual Cláudia Coutinho (PDT), aprovado em segundo turno, na sessão plenária desta quarta-feira, 29, e encaminhado à sanção governamental.

Entre as diretrizes da política estão a detecção da doença ou evidências de que ela possa vir a ocorrer, visando obstar seu desenvolvimento; a constituição de pesquisas visando aprimorar o diagnóstico da depressão pós-parto; a criação de campanhas de esclarecimentos sobre a depressão pós-parto; o estabelecimento de medidas destinadas a diminuição das complicações decorrentes do desconhecimento da doença; e a promoção da conscientização acerca do problema, estimulando que pessoas e pacientes desenvolvam atividades junto às unidades de saúde para disseminar informação sobre sintomas e gravidade da doença.

Segundo o projeto, as ações devem ser estabelecidas em unidades de saúde das redes pública e privada. “Essa medida proporciona uma padronização nos cuidados de saúde, garantindo uma abordagem consistente e baseada em evidências por parte dos profissionais de saúde. Além disso, diretrizes claras asseguram o acesso equitativo aos cuidados de saúde para todas as mulheres, independentemente de sua localização geográfica, status socioeconômico ou etnia”, destacou a deputada na justificativa do projeto.

Depressão

De acordo com o Ministério da Saúde, a depressão pós-parto é uma condição de profunda tristeza, desespero e falta de esperança que acontece logo após o parto. Ela traz inúmeras consequências ao vínculo da mãe com o bebê, sobretudo no que se refere ao aspecto afetivo.

A literatura cita efeitos no desenvolvimento social, afetivo e cognitivo da criança, além de sequelas prolongadas na infância e adolescência. Raramente, a situação pode se complicar e evoluir para uma forma mais agressiva e extrema da depressão pós-parto, conhecida como psicose pós-parto.

No caso dos homens, a depressão pós-parto pode surgir por conta da preocupação com sua própria capacidade de educar um recém-nascido. A ansiedade em prover uma boa vida para a criança, o aumento das responsabilidades e o suporte que se deve dar ao parceiro(a) estão entre as causas do problema.

‘Café com Notícias’ – Juíza aborda projeto Laços pela Paz em Casa, de combate à violência doméstica

Agência Assembleia/ Foto: Miguel Viegas

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A juíza Samira Barros Heluy, titular da 3ª Vara Especial da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, falou sobre o projeto Laços pela Paz em Casa, de combate à violência doméstica, no programa ‘Café com Notícias’ desta segunda-feira (27), na TV Assembleia.

A magistrada ressaltou que o projeto teve a primeira edição no período de 19 a 25 de maio, nos bairros São Francisco, Ilhinha e Jaracati, e que vai ocorrer a cada três meses em comunidades da capital. Ela informou que a iniciativa aglutina em uma única ação projetos já desenvolvidos pelas 2ª e 3ª Varas de Violência Doméstica e Familiar de São Luís, que dispõe de quatro varas na área.

“São projetos já realizados de 2017 a 2019, cada um no seu momento, de forma separada”, destacou a juíza, elencando as ações Justiça em Rede, Não morra, Maria da Penha, Penha: Bora dialogar? e O judiciário nas escolas, com eles e com elas, por eles e por elas.

Samira Barros Heluy detalhou que o projeto Laços pela Paz em Casa foi aberto por um Passeio Ciclístico, com direito a arrecadação de alimentos, e foi encerrado com mais uma edição do Casamento Comunitário.

“Nós precisamos continuar acreditando na força da família, na entidade familiar e nós temos muitos casais com família bem, que vive em harmonia, longe da violência, e é importante a gente sempre ressaltar isso, o poder da família, a presença da família”, disse a juíza.

A juíza anunciou que a iniciativa tem nova edição programada para o mês de agosto. Ela observou que, nesse intervalo, as Varas dão prosseguimento às ações já realizadas, de forma separada.

“Às vezes, o sofrimento é calado, é silenciado, é silencioso, e a gente precisa dar voz a crianças, mulheres, que passam por violência”, observou.

O ‘Café com Notícias’ é apresentado pela jornalista Elda Borges e exibido de segunda a sexta-feira, às 9h, na TV Assembleia (canal aberto digital 9.2; Maxx TV, canal17; e Sky, canal 309).