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‘Café com Notícias’ destaca a Rede Nacional de Dados em Saúde e seus impactos no Maranhão

Postado em: by Ironara Martins

Agência Assembleia / Foto: J.R. Lisboa

O programa Café com Notícias, exibido na manhã desta terça-feira (18), pela TV Assembleia, abordou um tema de grande relevância para o fortalecimento do sistema de saúde pública: a Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS). Para explicar o funcionamento da plataforma e seu processo de implantação no Maranhão, a apresentadora Elda Borges recebeu a superintendente de Saúde Digital da Secretaria de Estado da Saúde (SES) e coordenadora estadual da federalização da RNDS, Mayra Nina.

 Durante a entrevista, Mayra esclareceu que a RNDS é uma plataforma digital criada pelo Ministério da Saúde para integrar informações de saúde de todo o país, possibilitando que dados clínicos de pacientes estejam disponíveis de forma segura e ágil em qualquer ponto da rede de atendimento. “A RNDS é um repositório de informações que permite que os profissionais de saúde acessem o histórico do paciente, como vacinas, exames, atendimentos e prescrições, contribuindo para um cuidado mais qualificado e eficiente”, destacou.

 A superintendente explicou ainda como o Maranhão tem avançado na implementação dessa rede e ressaltou a importância da colaboração dos municípios no processo. Segundo ela, a federalização da RNDS consiste em conectar sistemas de saúde municipais e estaduais à base nacional, garantindo interoperabilidade e padronização das informações.

Papel dos municípios

 Mayra reforçou que os municípios terão papel essencial nessa integração, pois são responsáveis pela alimentação dos dados, especialmente na Atenção Primária. “A participação dos municípios é fundamental. Estamos trabalhando para oferecer suporte técnico, capacitação e infraestrutura necessária para que cada cidade maranhense esteja inserida nessa rede e possa oferecer um atendimento mais completo aos seus cidadãos”, afirmou.

 Ao final da entrevista, a representante da SES destacou que a digitalização da saúde é um caminho sem volta e que a RNDS representa um marco na modernização da gestão pública em saúde. “Estamos construindo um sistema mais inteligente, ágil e integrado. O maior beneficiado será o usuário do SUS, que poderá ter seu histórico de saúde acessado em qualquer unidade do país com segurança e rapidez”, concluiu.

 A entrevista na íntegra pode ser acompanhada pelo link:

Procon/MA orienta sobre direitos nas promoções de fim de ano no programa ‘Diário da Manhã’

Postado em: by Ironara Martins

Agência Assembleia

No quadro Tribuna do Consumidor, do programa ‘Diário da Manhã’ desta segunda-feira (17), com exibição simultânea pela Rádio e TV Assembleia, o jornalista Ronald Segundo recebeu o diretor de Orientação e Atendimento ao Consumidor do Viva Procon/MA, Ricardo Baldez. Ele esclareceu dúvidas enviadas por ouvintes e telespectadores sobre direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Durante a entrevista, Ricardo Baldez alertou para a necessidade de atenção redobrada nas compras de fim de ano, especialmente nas promoções de Black Friday e em compras realizadas pela internet. Segundo ele, é comum o surgimento de sites falsos e ofertas enganosas nesta época, o que exige do consumidor mais cautela.

“É fundamental que o consumidor pesquise, verifique a segurança dos sites, desconfie de ofertas muito abaixo do preço de mercado e, caso seja vítima de golpe, registre um boletim de ocorrência imediatamente”, orientou o diretor, destacando que muitos criminosos usam páginas falsas se passando por grandes empresas.

Promoções mal explicadas

Uma ouvinte relatou ter ido a um restaurante que divulgava uma promoção nas redes sociais, mas ao chegar ao local foi informada que a oferta havia terminado — embora não houvesse nenhuma informação sobre o prazo de validade da promoção.

Ricardo Baldez explicou que, de acordo com o artigo 35 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), toda oferta deve ser clara e precisa, incluindo seus prazos e condições. Caso contrário, o consumidor tem o direito de exigir o cumprimento forçado da oferta nos termos em que foi anunciada.

“Se a promoção foi divulgada sem deixar claro o período de validade, o consumidor pode exigir que o estabelecimento cumpra aquilo que prometeu. Se houver recusa, o consumidor pode registrar reclamação no Procon”, destacou.

Uso de estacionamentos privados

Outro ouvinte questionou se lojas podem proibir as pessoas que não são clientes de utilizarem o estacionamento em frente aos estabelecimentos.

Ricardo Baldez esclareceu que o Código de Defesa do Consumidor não regula especificamente essa questão, mas que o estacionamento privado é de uso exclusivo da empresa e seus clientes, podendo haver restrição – desde que isso esteja claramente sinalizado e não configure prática abusiva.

Prazo de resposta do Procon

Também foi questionado o prazo para resposta do Procon em casos de reclamação. Ricardo Baldez detalhou que os prazos variam conforme a natureza do problema. No caso de produtos essenciais, como geladeira ou fogão, o Procon abre um procedimento de determinação, que obriga a empresa a resolver o problema em até 72 horas. Já em outros casos, o prazo padrão de resposta é de até 10 dias.

O diretor também reforçou que o consumidor deve sempre buscar seus direitos e que o Procon está à disposição para orientar e mediar conflitos.

Em transmissão simultânea e ao vivo, o ‘Diário da Manhã’ pode ser acompanhado de segunda a sexta-feira, das 9h às 9h30, pela Rádio Assembleia (96.9 FM) e pela TV Assembleia (canal aberto digital 9.2; Maxx TV, canal 17; e Sky, canal 309), além do canal do Youtube. 

Atuação do Fonavid no combate à violência contra a mulher é abordada no ‘Café com Notícias’

Postado em: by Ironara Martins

Agência Assembleia/ Foto: JR Lisboa

No programa ‘Café com Notícias’ desta segunda-feira (17), na TV Assembleia, a vice-presidente do Fórum Nacional de Juízas e Juízes de Violência Doméstica (Fonavid), Camila Guerin, destacou a importância da 17ª edição do encontro anual do fórum, que discutiu ações de enfrentamento à violência contra a mulher.

Camila Guerin ressaltou que o tema desta edição foi ‘Como a educação e a comunicação podem ser eficazes no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra as mulheres’. Para ela, esse foco é estratégico pois educação e comunicação são ferramentas que transformam realidades. 

“Quando uma mulher reconhece a violência e sabe onde buscar ajuda, o sistema de justiça funciona com mais rapidez e mais eficiência”, disse.

A vice-presidente também falou sobre a importância da articulação institucional. “O enfrentamento à violência doméstica exige trabalho conjunto. Nosso compromisso é fortalecer políticas públicas e garantir que as mulheres tenham acesso seguro e efetivo à justiça”, enfatizou.

Troca de experiências

Por fim, Camila Guerin avaliou positivamente a presença de cerca de 300 participantes, como juízas, juízes e representantes de instituições parceiras de todo o Brasil. 

“O encontro permitiu uma rica troca de experiências e a construção de soluções integradas.  Eventos como este reafirmam nosso propósito: promover uma justiça mais sensível e eficaz, capaz de proteger as mulheres e transformar estruturas”, disse.

Ainda de acordo com Camila Guerin, a edição ocorreu em um momento alarmante: segundo dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, há um aumento de feminicídios, sinalizando a urgência de ações coordenadas entre o Judiciário e a rede de proteção para fortalecer a prevenção e a resposta à violência. 

O ‘Café com Notícias’ foi apresentado pela jornalista Márcia Carvalho. O programa é exibido de segunda a sexta-feira, às 8h30, na TV Assembleia (canal aberto digital 9.2; Maxx TV, canal 17; e Sky, canal 309).

Psicóloga aborda desafios das mães solos brasileiras no programa ‘Café com Notícias’

Postado em: by Ironara Martins

Agência Assembleia/ Foto: JR Lisboa

O programa ‘Café com Notícias’ desta sexta-feira (14), na TV Assembleia, recebeu a psicóloga Juliana Noronha para discutir os desafios enfrentados pelas mães solos no Brasil, realidade que atinge milhões de mulheres em todo o país e que ainda carece de visibilidade, políticas públicas e suporte social.

Segundo estimativas recentes do IBGE, o Brasil chega a 11 milhões de mães que criam seus filhos sozinhas, número que reforça a necessidade de ampliar o debate sobre os impactos emocionais, físicos, sociais e financeiros vividos por essas mulheres.

A psicóloga Juliana Noronha destacou que a rotina das mães solos costuma ser marcada por sobrecarga constante, especialmente quando acumulam funções de cuidado e responsabilidade financeira.

“Muitas vezes, essa mulher é provedora do lar e responsável por todas as demandas da casa e dos filhos. Isso gera um esforço físico e emocional muito grande, que pode resultar em exaustão, ansiedade e depressão”, explicou.

Além das questões emocionais, a especialista pontuou que a demora em processos judiciais relacionados à pensão alimentícia agrava a vulnerabilidade dessas famílias.

“A fome não espera. Quando o processo se arrasta, essa mãe precisa se desdobrar, muitas vezes em três ou quatro empregos, para garantir o básico dentro de casa”, afirmou.

O mercado de trabalho também foi apontado como um desafio. A psicóloga lembrou que muitas empresas não oferecem condições adequadas para mães que não têm rede de apoio.

“Essa falta de compreensão e de flexibilidade afasta muitas mulheres do mercado de trabalho formal e amplia a sensação de sobrecarga”, completou.

Outro ponto abordado foi a maternidade atípica, quando a mãe solo é responsável por uma criança com deficiência.

“Nesses casos, a demanda de cuidado é ainda maior, e o desgaste físico e emocional se intensifica. É um cenário que exige atenção específica do poder público”, explicou.

Durante o programa, também foi destaque a Lei Estadual nº 11.961/2023, de autoria da presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale, que determina que cartórios informem à Defensoria Pública registros de nascimento sem identificação de paternidade.

A psicóloga avaliou positivamente a iniciativa.

“Essa lei facilita o acesso dessas mães ao processo de reconhecimento de paternidade e pode significar alívio financeiro, emocional e jurídico para milhares de famílias. É uma medida que fortalece quem cuida sozinha”, enfatizou.

Ao encerrar a entrevista, Juliana Noronha reforçou a importância de ampliar políticas públicas voltadas ao tema.

“Discutir a realidade das mães solos é fundamental para que a sociedade compreenda como essa sobrecarga afeta a saúde mental da mulher e contribui para seu afastamento do mercado de trabalho. Ainda são poucas as iniciativas específicas para esse público, mas é essencial fortalecer ações que deem visibilidade e apoio a quem cuida de quem cuida”, concluiu.

O programa ‘Café com Notícias’ foi apresentado pela jornalista Márcia Carvalho. A atração vai ao ar de segunda a sexta-feira, às 8h30, na TV Assembleia (canal aberto digital 9.2; Maxx TV, canal 17; e Sky, canal 309).

‘Café com Notícias’ esclarece as principais mudanças no Imposto de Renda 2026

Postado em: by Ironara Martins

Agência Assembleia/ Foto: JR Lisboa

O programa ‘Café com Notícias’ desta quinta-feira (13) recebeu o contador e empresário André Veras, que explicou as principais mudanças previstas para o Imposto de Renda 2026. Entre as novidades, estão o aumento da faixa de isenção, a criação de um imposto mínimo para altas rendas e novas regras sobre lucros e dividendos.

Segundo Veras, a proposta em discussão pelo Governo Federal representa uma das maiores atualizações das últimas décadas.

“A tabela do Imposto de Renda está passando por uma reformulação profunda. O Governo propõe elevar a faixa de isenção para até R$ 5 mil mensais, o que deve beneficiar mais de 26 milhões de brasileiros. Essa medida reduz a defasagem acumulada ao longo dos anos e traz mais justiça tributária”, explicou ele, que é sócio e CEO da Prime Contabilidade.

O contador destacou que a medida está prevista no Projeto de Lei 1087/25, já aprovado pelo Senado e encaminhado para sanção presidencial.

“A partir de 2026, quem receber até R$ 5 mil por mês ficará totalmente isento do imposto. Para quem ganha entre R$ 5.001 e R$ 7.350, haverá um sistema de desconto parcial, ou seja, o contribuinte pagará menos imposto de forma gradativa. Acima desses valores, continua valendo a tabela progressiva tradicional, com alíquotas que vão de 7,5% a 27,5%”, frisou.

Correção necessária

De acordo com o contador, essa mudança deve aumentar o poder de compra e aliviar a carga tributária das faixas mais baixas e médias da população.

“É uma correção necessária. O objetivo é reduzir desigualdades e ajustar a arrecadação do Estado, tornando o sistema mais equilibrado”, pontuou.

Outra novidade é a criação do chamado Imposto de Renda Pessoa Física Mínimo (IRPFM), voltado para contribuintes de alta renda.

“Esse novo imposto vai atingir quem tem rendimentos anuais acima de R$ 600 mil. A alíquota será progressiva e poderá chegar a 10% para quem ultrapassar R$ 1,2 milhão por ano. É uma forma de evitar que pessoas com grandes ganhos em lucros, dividendos ou aplicações financeiras acabem pagando menos imposto do que quem vive do trabalho assalariado”, explicou.

No caso das pessoas jurídicas, a principal mudança será o fim da isenção sobre lucros e dividendos, em vigor desde 1993.

“Hoje, quem recebe lucros e dividendos de empresas não paga Imposto de Renda sobre esses valores. A partir de 2026, essa regra muda: valores acima de R$ 50 mil por mês pagos a pessoas físicas terão retenção de 10% na fonte”, destacou.
Por fim, o contador alertou que haverá uma regra de transição para empresas e sócios se planejarem com antecedência.

“Os lucros apurados até 31 de dezembro de 2025 e cuja distribuição seja aprovada até essa data continuarão isentos, mesmo que o pagamento ocorra até 2028. Isso significa que 2025 será um ano decisivo para o planejamento tributário de muitas empresas”, concluiu.

O ‘Café com Notícias’ foi apresentado pela jornalista Márcia Carvalho. O programa é exibido de segunda a sexta-feira, às 8h30, na TV Assembleia (canal aberto digital 9.2; Maxx TV, canal 17; e Sky, canal 309).

‘Diário da Manhã’ – Contabilista explica novidades no IRPF e taxação dos altos rendimentos

Postado em: by Ironara Martins

Agência Assembleia

O sócio e CEO da Prime Contabilidade, André Veras, falou sobre isenção de Imposto de Renda de Pessoa Física para quem ganha até R$ 5 mil e taxação de altos rendimentos, em entrevista ao programa ‘Diário da Manhã’ desta quarta-feira (12), com transmissão simultânea pelas Rádio Assembleia(96,9 FM) e TV Assembleia.

Na conversa com o radialista e apresentador Henrique Pereira, o contabilista explicou que o projeto já foi aprovado na Câmara Federal e no Senado, devendo ser sancionado a qualquer momento pelo presidente Luiz Inácio Lula da SIlva (PT), que teve a iniciativa de enviar a proposta para apreciação. Deve entrar em vigor a partir de 1º de janeiro de 2026.

“O governo está fazendo justiça tributária. O Brasil está prestes a romper com uma tradição fiscal que perdura desde meados dos anos 1990 penalizando os assalariados que têm o imposto retido diretamente na fonte com alíquotas progressivas. Agora, traz duas mudanças centrais que afetam diretamente as altas rendas: a criação da tributação mensal de dividendos pagos a pessoas físicas acima de R$ 50 mil por mês, e a instituição de uma tributação mínima anual para contribuintes cuja renda ultrapasse R$ 600 mil por ano”, detalhou.

O especialista explicou também que a primeira mudança determina que lucros e dividendos pagos por uma empresa a uma mesma pessoa física, e que excedam R$ 50 mil mensais, estarão sujeitos à retenção de 10% de IR na fonte, sem qualquer dedução.


Já a segunda, estabelece uma alíquota mínima de IRPF aplicável de forma progressiva, a partir de rendimentos anuais acima de R$ 600 mil, alcançando 10% para quem ultrapassar R$ 1,2 milhão. Essa tributação considera uma base ampla de rendimentos e exige, na prática, que a pessoa física complemente, na declaração anual, qualquer diferença entre a alíquota mínima exigida e o imposto efetivamente pago ao longo do ano.

Em transmissão simultânea e ao vivo, o ‘Diário da Manhã’ pode ser acompanhado de segunda a sexta-feira, das 9h às 9h30, pela Rádio Assembleia (96.9 FM) e pela TV Assembleia (canal aberto digital 9.2; Maxx TV, canal 17; e Sky, canal 309), além do canal do Youtube. 

Ampliação gradual da licença-paternidade para 20 dias é discutida no programa ‘Café com Notícias’

Postado em: by Ironara Martins

Agência Assembleia/ Foto: JR Lisboa

O programa ‘Café com Notícias’, exibido nesta quarta-feira (13) na TV Assembleia, abordou uma proposta que promete mudar a rotina de muitas famílias brasileiras: a ampliação gradual da licença-paternidade de cinco para 20 dias. O tema foi debatido com o advogado Luiz Cláudio Frazão, presidente da Comissão da Advocacia Trabalhista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MA).

Segundo Frazão, o projeto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e voltou ao Senado para nova análise. “Representa um avanço importante na consolidação dos direitos parentais no Brasil. A ampliação será feita de forma progressiva, começando com 10 dias e chegando a 20 após quatro anos da vigência da futura lei”, afirmou.

O advogado explicou que a ideia é garantir que o pai tenha mais tempo para participar dos primeiros cuidados com a criança. “O projeto prevê que a remuneração integral seja mantida e o pagamento, no caso dos empregados formais, será compensado pela Previdência Social. O texto também contempla situações especiais, caso o filho seja uma criança com deficiência”.

Além disso, será possível dividir o período de afastamento em duas partes, desde que o primeiro seja logo após o nascimento ou a adoção. “O projeto reforça o direito dos pais e a responsabilidade compartilhada no cuidado familiar. A legislação concentrou a atenção na licença-maternidade, mas hoje se reconhece que a presença paterna também é essencial nesse início”, pontuou. 

Para Frazão, a mudança ajuda a equilibrar o papel dos cuidadores e fortalece os vínculos afetivos desde os primeiros dias. “O texto ainda prevê situações específicas, como a prorrogação da licença em caso de internação da mãe ou do recém-nascido e a suspensão do benefício se houver indícios de violência doméstica ou abandono”, acrescentou.

O advogado destacou ainda o caráter simbólico da proposta. “Mais do que um benefício trabalhista, é uma política pública que incentiva a presença paterna e o cuidado responsável. Essa é uma pauta que dialoga com os novos tempos e com a ideia de paternidade ativa, que vai muito além de prover financeiramente”.

O programa ‘Café com Notícias’ é apresentado por Elda Borges e é exibido de segunda a sexta-feira, às 8h30, na TV Assembleia (canal aberto digital 9.2; Maxx TV, canal 17; e Sky, canal 309).

‘Diário da Manhã’ – Kazumi Tanaka fala sobre ações da Semana de Combate ao Feminicídio

Postado em: by Ironara Martins

Agência Assembleia/ Foto: JR Lisboa

A coordenadora das Delegacias da Mulher no Maranhão, Kazumi Tanaka, falou sobre as principais ações da Semana de Combate ao Feminicídio no Estado, em entrevista ao programa ‘Diário da Manhã’, com transmissão simultânea pelas Rádio Assembleia (96,9 FM), e TV Assembleia, nesta terça-feira (11).

Na conversa com o radialista e apresentador Henrique Pereira, a delegada contou que, embora seja chamada de “semana”, a mobilização segue ao longo de todo o mês de novembro, com uma extensa agenda de ações. O Dia D da campanha está marcado para 13 de novembro, quando será realizada uma grande mobilização estadual com palestras simultâneas em diversas cidades do Maranhão, com foco também nas vítimas do feminicídio.

Kazumi Tanaka detalhou que as atividades foram iniciadas na terça-feira (4), pela Polícia Civil do Maranhão (PC-MA), em parceria com a Casa da Mulher Brasileira e o Instituto Somos Todos Marianas.

“Decidimos estender pelo mês inteiro, pois temos uma série de demandas que precisam ser atendidas. O principal objetivo é intensificar ações preventivas e educativas voltadas ao enfrentamento de todas as formas de violência contra a mulher, com ênfase no feminicídio, a expressão mais extrema da violência de gênero. Buscamos sensibilizar a sociedade sobre os diferentes tipos de violência, divulgar os canais de denúncia disponíveis e fortalecer o acesso das vítimas às redes de apoio e proteção”, afirmou.

A delegada contou ainda que, no dia 15 de novembro, haverá, na Avenida Litorânea, em São Luís, mais uma edição da Corrida de Combate ao Feminicídio, que deve reunir centenas de participantes em apoio à causa; e que a união entre as instituições públicas, movimentos sociais e entidades civis, reafirma o compromisso do Maranhão em promover políticas de proteção, prevenção e acolhimento às mulheres, fortalecendo a cultura do respeito e da igualdade de gênero.

Em transmissão simultânea e ao vivo, o ‘Diário da Manhã’ pode ser acompanhado de segunda a sexta-feira, das 9h às 9h30, pela Rádio Assembleia (96.9 FM) e pela TV Assembleia (canal aberto digital 9.2; Maxx TV, canal 17; e Sky, canal 309), além do canal do Youtube.