Agência Assembleia / Foto: Biaman Prado

O plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão plenária desta quarta-feira (5), o Projeto de Lei nº 743/2023, de autoria do deputado Júlio Mendonça (PCdoB), que institui a Política de Preservação e Recomposição das Matas Ciliares do Maranhão.

De acordo com o PL, a iniciativa tem como objetivo estimular os proprietários de áreas situadas no entorno de rios, lagoas, lagos, reservatórios de água e demais cursos d’água, bem como de nascentes e “olhos d’água”, a realizarem a recomposição florestal.

Na justificativa da proposição, o deputado Júlio Mendonça defende a necessidade de se promover campanhas que tenham como intuito estimular a preservação e recomposição das matas ciliares do Maranhão. “Tendo em vista que esta cobertura vegetal é essencial para a proteção das nascentes e o entorno das bacias hidrográficas, contribuindo assim para a qualidade da água disponível. Além disso, retém os sedimentos e os nutrientes carregados pela chuva e parte dos poluentes químicos, evitando a poluição das águas”, pontua o parlamentar, no texto.

Júlio Mendonça diz ainda que é necessário reforçar a divulgação sobre a importância e a necessidade da expansão da cobertura vegetal ciliar, inclusive por meio do oferecimento de orientações, assistência técnica para a elaboração e execução do projeto de recomposição florestal, haja vista que com o processo de ocupação do solo é cada vez mais frequente o desmatamento nesses locais.

O Projeto de Lei nº 743/2023 define como diretrizes da Política de Preservação e Recomposição das Matas Ciliares do Maranhão: a promoção de ações educativas de conscientização sobre a importância da preservação e recomposição das matas ciliares para o meio ambiente e para o desenvolvimento sustentável; e a disponibilização de informações sobre a estrutura e função do ecossistema da região onde se encontra a propriedade.

Também são diretrizes desta Política: o oferecimento de orientação e assistência técnica para a elaboração e execução do projeto de recomposição florestal, em especial para a construção de viveiros, escolha das espécies, técnicas de plantio e de conservação dos solos e promoções de ações em áreas degradadas, especialmente nas Áreas de Preservação Permanente (APP) e Reserva Legal, bem como nas áreas ameaçadas de degradação.