Texto e fotos: Agência Assembleia

Por iniciativa do deputado estadual Rodrigo Lago (PCdoB), a Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) concedeu, nesta sexta-feira (14), a Medalha do Mérito Legislativo ‘Manuel Beckman’ ao advogado Kleber Moreira (in memoriam). Decano da advocacia maranhense, o homenageado faleceu em 2020, aos 89 anos de idade, em virtude de complicações da saúde, mas não sem antes deixar um importante legado para toda a sociedade.

O filho de Kleber Moreira , o também advogado Eduardo Moreira, foi quem recebeu a mais alta comenda do Poder Legislativo maranhense no lugar do pai, em um momento que reuniu familiares e amigos do homenageado. Durante a sessão, foi realizada a promulgação da Lei Estadual 12.310/2024, batizada de Lei Dr. Kleber Moreira, de autoria do deputado Rodrigo Lago (PCdoB), que visa fortalecer a defesa das prerrogativas da advocacia no Maranhão.

A concorrida solenidade reuniu representantes da advocacia maranhense, que lotaram o Plenário Deputado Nagib Haickel. Todos viam na figura do ex-advogado Kleber Moreira um exemplo a ser seguido não apenas de pessoa, mas, também, de profissional ético, responsável e comprometido com a advocacia e a defesa dos direitos desses profissionais. 

Homenagens

Presidindo os trabalhos da solenidade, o deputado Rodrigo Lago justificou a homenagem, destacando a importância e o legado da figura de Kleber Moreira para a advocacia maranhense.  

“É uma grande homenagem a esse jurista que fez história no Maranhão. Foi o decano da advocacia maranhense e também do Conselho Seccional da OAB. Referência ética da advocacia, com muito conhecimento e respeito, inclusive entre os jovens advogados”, destacou o parlamentar.

Visivelmente emocionado, o advogado Eduardo Moreira agradeceu a homenagem dada ao pai, parabenizado todos os 42 deputados que compõem o parlamento estadual pela aprovação da medalha.

“A família toda fica muito feliz e honrada com o recebimento dessa comenda. Eu penso ser também um momento muito feliz da Assembleia Legislativa, pois conseguiu homenagear um cidadão maranhense e também promulgar uma lei muito importante, que se complementa com o estatuto da OAB, para amplificar a defesa das prerrogativas profissionais dos advogados”, disse.

A mesma opinião foi compartilhada pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Maranhão (OAB/MA), Kaio Saraiva, que repercutiu a luta de Kleber Moreira na garantia e ampliação das prerrogativas da advocacia.

“É um momento também de reafirmar as prerrogativas dos advogados, pois estamos destacando sempre que as prerrogativas não são privilégios, mas direitos assegurados aos advogados para que possam garantir às pessoas que mais precisam a ampla defesa contraditório e o devido processo legal. Estão de parabéns o deputado Rodrigo Lago e a Assembleia Legislativa por reconhecer a importância da advocacia para toda a sociedade e também deste grande advogado”, ressaltou.

Presentes ainda no evento estavam o procurador-geral do Estado, Valdênio Nogueira Caminha; os desembargadores do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) Ricardo Duailibe e Oriana Gomes; o vice-presidente e corregedor do Tribunal do Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), desembargador Paulo Velten; além de advogados e autoridades do Judiciário.

Defesa das prerrogativas

Promulgada na sessão solene desta sexta-feira, a Lei Estadual 12.310/2024 estabelece diretrizes para a garantia das prerrogativas da advocacia e o direito dos advogados maranhenses.

Entre os principais pontos da nova legislação estão o estabelecimento normas para a defesa dos direitos e prerrogativas da advocacia; a obrigatoriedade da publicação dos direitos e prerrogativas da advocacia em repartições públicas estaduais; a inclusão de advertências sobre as possíveis consequências da violação desses direitos por servidores públicos; e a criação de canais de ouvidoria para denúncias sobre violações de prerrogativas da advocacia.

Perfil

Kleber Moreira nasceu em Penalva, interior do Maranhão, em 8 de janeiro de 1931. Cursou a antiga Faculdade de Direito de São Luís, colou grau de Bacharel em Direito em 10 de dezembro de 1955, integrando a Turma do Ministro Nelson Hungria, que teve esse ministro do Supremo Tribunal Federal como paraninfo.

Já exerceu as atividades de estafeta (entregador de telegrama), em Arari, nos anos de 1942 e 1943, com idade de 11 a 12 anos. Também foi funcionário do antigo Departamento dos Correios e Telégrafos, de 1948 a 1972.

Foi jornalista, tendo exercido as atividades de repórter e redator do antigo “Jornal do Dia”, que posteriormente foi chamado “O Estado do Maranhão”, de 1954 a 1958. Foi também Cônsul Honorário da Dinamarca em São Luís no período de 3 de julho de 1984 até janeiro de 2001, quando foi aposentado.

Teve uma relação grande com a Ordem dos Advogados do Brasil. Inscrito como solicitador (atividade equivalente atualmente ao estagiário), em 28 de maio de 1955. Em seguida, foi inscrito provisoriamente como advogado em 1º de fevereiro de 1956 e depois obteve a inscrição definitiva em15 de março de 1957, sob nº 296.

Foi conselheiro federal da OAB de 1983 a 1985. Integrou o Conselho Seccional da OAB-MA por mais de 30 anos. Antes de falecer, foi considerado o mais antigo advogado em atividade no Maranhão.

Além de contribuir para a história da entidade máxima da advocacia no Brasil, Kleber Moreira foi o primeiro presidente do Instituto dos Advogados do Maranhão; membro fundador do Instituto Maranhense de Estudos de Direito Tributário; e integrou comissões de concursos para ingresso na magistratura, promovidos pelo Tribunal de Justiça do Estado e pelo Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região.