Agência Assembleia / Miguel Viegas

O programa “Café com Notícias”, da TV Assembleia, desta quinta-feira (5), abordou as ações realizadas pelo Poder Legislativo Estadual, por intermédio da Procuradoria da Mulher, e a luta pela ampliação da representatividade da mulher na política.  Em entrevista ao programa, a procuradora da Mulher da Alema, deputada Dra. Vivianne, fez um balanço das ações desenvolvidas, destacando a implantação do Observatório Maranhense do Feminicídio.

Inicialmente, a deputada Dra. Vivianne agradeceu as contribuições das procuradoras que já passaram pela Casa e disse que está dando continuidade ao trabalho, ampliando as ações desenvolvidas.

“Temos aumentado o número de Procuradorias nos municípios, incluindo a distribuição dos kits para a instalação das Procuradorias das Câmaras de Vereadores. Então, temos trabalhado intensamente para fortalecer a rede de proteção às mulheres em todo o Maranhão”, frisou.

Observatório do feminicídio

A Procuradora da Mulher na Alema ressaltou que, agora, a prioridade é a elaboração da lei para a implantação do Observatório Maranhense do Feminicídio.

“Essa é uma contribuição significativa que a Procuradoria da Mulher da Assembleia vai acrescentar à rede de proteção às mulheres maranhenses.  Estamos na fase de conclusão da elaboração dessa lei, que será apreciada e votada pela Casa. O Observatório Maranhense do Feminicídio será mais um instrumento à disposição das mulheres no enfrentamento e combate ao feminicídio, principalmente no aspecto da prevenção”, destacou.

Lei de proteção aos órfãos do feminicídio

Outra conquista destacada pela Procuradora Dra. Vivianne é a lei de iniciativa do Poder Executivo, sancionada pelo governador Carlos Brandão em novembro de 2025, que instituiu o programa “Órfãos do Feminicídio: Atenção e Proteção”, garantindo um auxílio financeiro de meio salário-mínimo mensal para crianças e adolescentes órfãos de feminicídio até os 18 anos.

“Essa lei ampara os órfãos do feminicídio e demonstra a sensibilidade e solidariedade do governador Carlos Brandão com a luta das mulheres contra o feminicídio. Parabenizamos e agradecemos ao governador por essa iniciativa, que fortalece a rede de proteção às mulheres”, pontuou.

Representatividade      

A deputada Dra. Vivianne destacou que a representatividade da mulher precisa ser ampliada na política e nas demais esferas de poder.

“Temos conseguido avançar com a presença de mulheres no comando de órgãos importantes na estrutura de poder, mas ainda falta muito para se atingir a representatividade que merecemos. A cota de gênero é uma ação afirmativa, prevista na legislação eleitoral, que tem o objetivo de garantir a participação de mais mulheres na política, exigindo que os partidos lancem um mínimo de candidaturas femininas, mas precisamos, de fato, avançar em sua efetivação”, finalizou.