Assecom Dep. Othelino Neto
O deputado estadual Othelino Neto (Solidariedade) destinou uma emenda impositiva de R$ 200 mil para crianças com Síndrome Congênita do Zica Vírus, após reunião com mães atípicas na Assembleia Legislativa, nesta segunda-feira (09). Elas, que abordaram o governador Carlos Brandão, na semana passada, cobrando estrutura para a Casa de Apoio Ninar, em vídeo de alto alcance, levaram ao parlamentar outras demandas, entre elas a necessidade de aquisição urgente de cadeiras de rodas especiais para 110 menores que convivem com a doença em São Luís.
A emenda impositiva de Othelino Neto se destina à aquisição de cadeiras de rodas adaptadas a essas crianças especiais e atípicas que convivem com a falta de estrutura na Casa de Apoio Ninar,já denunciada, em vídeo, por uma das mães que lidera o grupo de responsáveis pelas vítimas da Síndrome do Zica Vírus. Na reunião, elas evidenciaram ainda a necessidade de camas hospitalares.
Ao deputado, as mães relataram problemas como a falta de limpeza e higiene nas instalações da Casa de Apoio Ninar. “O local tem espaço, mas não há salas para fazer eletrocardiograma. Não tem maca; cadeiras estão em péssimas condições, falta acessibilidade para o banho dos menores, etc. Precisa ser adaptado para atender às necessidades de hoje, porque as crianças cresceram. Há consultório que não entra nem cadeira de rodas”, relatou Giuliana Dominices, que liderou o grupo de seis mães que participaram da reunião, e falou sobre a negligência em torno da causa.
Durante a reunião, o deputado Othelino disse que todos esses problemas ocorrem, mas não é falta de dinheiro, pois o governo do Estado tem repasses do governo federal e emendas. Além disso, segundo o parlamentar, recebe para a Saúde R$ 200 milhões a mais por ano que a gestão anterior. “Falta dinheiro porque não tem prioridade. Eu cobro porque é meu papel. Achei grave o vídeo da abordagem ao governador, que precisou ser provocado para dar atenção, e levei para as minhas redes sociais”, disse.
O deputado afirmou ainda que vai buscar ajuda de outros parlamentares com o objetivo de adquirir todas as 110 cadeiras adaptadas e que espera que o governador Carlos Brandão libere os recursos para amenizar esse sofrimento das crianças com esta síndrome. “Não são apenas emendas e, sim, também a necessidade de uma interlocução direta com o Legislativo. Somos eleitos para isso. O governador pode liberar essa emenda em 15 dias, se ele quiser”, comentou o parlamentar.
Casa de Apoio Ninar
A Casa de Apoio Ninar foi inaugurada pelo ex-governador Flávio Dino em 4 de julho de 2017. O equipamento faz parte da rede da Secretaria de Estado da Saúde e é gerenciado pelo Instituto Acqua. Está em funcionamento há sete anos, depois que o então governador decidiu transformar a antiga Casa de Veraneio, que era palco de festas e diversão, em um espaço para atendimento de crianças com problemas raros de neurodesenvolvimento, bem como de familiares.
Autor: Doriane Menezes
Deputado Davi Brandão realizará primeiro ‘Louva Bacabal’
Assecom / Dep. Davi Brandão
O deputado estadual Davi Brandão (PSB/MA) vai realizar o primeiro ‘Louva Bacabal’, evento gratuito que acontecerá no dia 20 deste mês, às 19h, na Praça da Bíblia. O ato promete reunir a população em uma grande celebração de fé e união, com atrações musicais de destaque, incluindo a banda Marcados, cantor Edson Silva, Fogo e Glória e Eutimidio Jr..
O objetivo é proporcionar um momento especial para toda a família, com uma programação repleta de apresentações emocionantes e um ambiente de confraternização. A entrada é gratuita e toda a população está convidada a participar.
O deputado Davi Brandão comentou sobre a realização do evento. “Estamos muito felizes em promover o ‘Louva Bacabal’. É uma oportunidade para nos reunirmos, celebrarmos juntos e vivermos um momento de grande fé e alegria. Espero que todos possam se juntar a nós nessa festa que é feita para toda a família”, disse.
O ‘Louva Bacabal’ está sendo aguardado com grande expectativa, oferecendo uma chance para fortalecer os laços entre os moradores de Bacabal e celebrar a fé em um ambiente festivo.
Frente Parlamentar em Defesa da Baixada amplia discussões sobre construção de diques com Codevasf e Sema
Agência Assembleia / Fotos: Wesley Ramos
A Frente Parlamentar em Defesa da Baixada Maranhense da Assembleia Legislativa do Maranhão promoveu, nesta quarta-feira (4), reunião com representantes da Superintendência Estadual da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codesvasf) e da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema).
A reunião, conduzida pelo presidente da frente parlamentar, deputado Jota Pinto (Podemos), teve como objetivo dar continuidade aos diálogos sobre o projeto de construção dos diques da Baixada Maranhense, sendo um desdobramento da visita feita pelos parlamentares à Superintendência da Codevasf, semana passada. Naquela ocasião, foram informados de que o projeto de construção dos diques está na Sema, em processo de análise para licença ambiental.
“O objetivo deste encontro foi reunir a Assembleia Legislativa, Codevasf e a Sema para que possamos discutir o projeto dos diques da Baixada Maranhense que se encontra em análise na Sema e, a partir disso, vermos quais passos podemos avançar, reunindo, posteriormente, o Ministério Público e a bancada de deputados federais”, ponderou Jota Pinto.
A reunião contou ainda com as presenças dos deputados Júlio Mendonça (PCdoB), que é relator do colegiado, Florêncio Neto (PSB) e Mical Damasceno (PSD). O superintendente da Codevasf no Maranhão, Clóvis Luís Paz, e equipe, além do secretário adjunto de Licenciamento da Sema, Arthur Barros Fonseca Ribeiro também participaram.
Desenvolvimento
Na ocasião, tanto a Codevasf quanto a Sema prestaram esclarecimentos, tiraram dúvidas, explicaram o rito do processo para o licenciamento ambiental, bem como outras ações necessárias para concretizar a obra que foi proposta em 2012 e que é considerada de grande importância para a Baixada Maranhense, com perspectivas de desenvolvimento social, econômico e ambiental para os municípios que integram a região.
Segundo Arthur Ribeiro, atualmente o projeto está na fase de organização das audiências públicas. “O passo atual é a definição dos municípios nos quais serão realizadas as audiências públicas, já que o empreendimento impacta oito municípios. A Sema vê com bons olhos este projeto, é muito importante, vai trazer benefícios nas áreas econômicas e sociais, mas, por outro lado, temos que observar todo o rito legal do processo de licenciamento”, observou o secretário adjunto.
De acordo com Arthur Ribeiro, após a realização das audiências, o próximo passo será a elaboração de parecer técnico sobre os estudos ambientais, ou seja, a conclusão sobre o processo que pode receber parecer favorável ou não.
Durante a reunião, o superintendente da Codevasf, Clóvis Paz, explicou que a atuação do órgão federal foi elaborar o projeto, bem como o estudo de impacto ambiental que foi apresentado à Sema. “Estas etapas são necessárias para a obtenção da licença e para que possamos dar continuidade na parte formal do projeto, até a sua efetiva construção. É um projeto muito representativo, importante para a Baixada, porque, em síntese, vai perenizar toda a água que é hoje captada por águas pluviais”.
Disponibilidade hídrica
Os diques da Baixada Maranhense têm como objetivos proteger áreas mais baixas contra a entrada de água salgada pelos igarapés, decorrente das variações da maré, além de armazenar água pluvial nos campos naturais durante a estação chuvosa e, assim, aumentar a disponibilidade hídrica, em boas condições para usos na pesca artesanal, agricultura familiar irrigada, piscicultura e outros, aumentando a oferta de alimentos na região.
De acordo com o projeto, os diques terão uma extensão de 70,45 km e sua construção, estimada em 30 meses a partir do início das obras, está estimada em até R$ 350 milhões. Os recursos, segundo a Codevasf, deverão ser oriundos de emendas parlamentares.
A área beneficiará os municípios de Bacurituba, Cajapió, Matinha, Olinda Nova do Maranhão, São Bento, São João Batista, São Vicente Ferrer e Viana.
CCJ dá parecer favorável a MPs que prorrogam prazos para benefícios fiscais e ampliam bolsas para formação técnica
Agência Assembleia / Foto: Wealey Ramos
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, em reunião realizada na tarde desta terça-feira (3), entre outras proposições, duas Medidas Provisórias (MP), de autoria do Poder Executivo. Entre elas está a MP 453/2024, que altera dispositivos das leis 11.867 e 12.104, prorrogando prazos de benefícios fiscais relativos a Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
A CCJ também deu parecer favorável à MP 455/2024, que dispõe sobre ampliação de bolsas para o programa Bolsa-Formação e Auxílio-Formação para Educação Profissional e Técnica na rede pública de ensino estadual.
A reunião, comandada pelo presidente da CCJ, deputado Neto Evangelista (União Brasil), teve as participações dos deputados Florêncio Neto (PSB), Glaubert Cutrim (PDT), Ariston (PSB) e Fernando Braide (PSD).
Neto Evangelista destacou que a reunião foi muito produtiva. “Mesmo em ano eleitoral, no qual, naturalmente, os deputados têm de fazer atendimentos em suas bases, conseguimos concentrar nesta reunião da CCJ muitos projetos de autoria dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário”, disse o parlamentar.
Medidas Provisórias
Ao todo, constaram da pauta da reunião 66 proposições. De relatoria de Neto Evangelista, foi aprovada a MP 455/2024 que altera a Lei 10.736, de 11 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o programa Bolsa-Formação e Auxílio-Formação para Educação Profissional e Técnica.
Conforme o documento, a MP ampliará a oferta da educação profissional e técnica no Instituto Estadual de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (Iema), bem como em toda a rede de ensino público do Maranhão, com a oferta de educação profissional, cursos e programas que incentivem o empreendedorismo.
“Esta MP amplia, na rede de ensino público do Maranhão, a oferta de bolsas para que tenhamos mais jovens capacitados e qualificados por meio da formação no ensino técnico”, destacou Neto Evangelista.
Já a Medida Provisória 453/2024, que altera dispositivos da Lei 11.867, de 23 de dezembro de 2022 e da Lei 12.104, de 18 de outubro de 2023, visa prorrogar prazos de benefícios fiscais relativos a impostos como, por exemplo, do ICMS e do IPVA. “Com estes benefícios prorrogados, teremos uma melhora na arrecadação do Estado e também facilitamos para que os contribuintes paguem menos do que pagariam normalmente”, finalizou Neto Evangelista.
Júnior Cascaria solicita construção de ponte para interligar Esperantinópolis a Joselândia
Assecom Dep. Júnior Cascaria
O deputado estadual Júnior Cascaria (Podemos) apresentou, junto à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Maranhão, solicitação ao Governo do Estado para a construção de uma ponte sobre o Rio Mearim, que ligue o Povoado Palmeiral, em Esperantinópolis, até a localidade São Joaquim, no município de Joselândia.
Na manhã desta terça-feira (03), durante pronunciamento na tribuna da Assembleia Legislativa, Júnior Cascaria reforçou a necessidade do projeto que levará muitos benefícios para a região.
“A nova ponte vai interligar os municípios Poção de Pedras, Esperantinópolis, São Roberto, São Raimundo do Doca Bezerra, Santo Antônio dos Lopes, São José dos Basílios, Presidente Dutra e Tuntum até Joselândia. Toda a região será interligada, facilitando a vida da população dessas cidades, garantindo melhor acesso dos veículos, bem como o escoamento da produção agrícola”, explicou Cascaria.
O parlamentar afirmou esperar retorno do secretário de Estado de Infraestrutura (Sinfra), Aparício Bandeira, e do governador Carlos Brandão para que as obras da ponte sejam executadas.
PL de Carlos Lula busca garantir segurança no transporte de animais no Maranhão
Assecom Dep. Carlos Lula / Foto: Ilano Lima
Está em tramitação na Assembleia Legislativa do Maranhão um Projeto de Lei do deputado estadual Carlos Lula (PSB), que visa estabelecer diretrizes para o transporte de animais domésticos por empresas de transporte coletivo, tanto terrestre quanto aquaviário, no Maranhão. A proposta busca criar um padrão uniforme que garanta a segurança e o bem-estar dos animais durante suas viagens.
O deputado Carlos Lula explica que a iniciativa surgiu da necessidade de padronizar as normas de transporte de animais, que atualmente variam entre os diferentes setores e regiões. “Atualmente, os órgãos reguladores possuem normas internas, mas não há uma legislação estadual unificada que ofereça diretrizes claras para empresas e proprietários de animais. O projeto busca preencher essa lacuna, garantindo que os animais sejam transportados de forma segura e confortável”, ressaltou o parlamentar.
O transporte de animais enfrenta desafios em todo o país devido à falta de normas uniformes. A introdução de regulamentos mais rigorosos é vista como essencial para garantir a proteção adequada dos pets.
A advogada Lisiane Mendes de Azevedo, presidente da Comissão de Defesa e Proteção dos Animais da OAB/MA, elogiou o projeto como um avanço significativo para o bem-estar animal no estado. “É fundamental assegurar que os animais sejam transportados com o máximo de cuidado e segurança. O projeto estabelece requisitos que garantirão assistência veterinária, condições adequadas e evitarão maus-tratos”, afirmou.
Um incidente recente sublinha a importância desta regulamentação. Em abril deste ano, o cão Joca, um golden retriever, faleceu após ser transportado incorretamente por uma companhia aérea. Joca embarcou em São Paulo com destino ao Mato Grosso, mas foi levado para o Ceará por engano antes de retornar a São Paulo. Após uma longa viagem de oito horas, o animal não resistiu.
Critérios
O Projeto de Lei prevê os seguintes critérios para o transporte de animais:
– Infraestrutura Adequada: Veículos de transporte devem ser adaptados com câmaras oxigenadas, bem iluminadas, com controle térmico e compartimentos para alimentação e água, além de dispositivos de segurança para as caixas de transporte.
– Monitoramento Digital: Será exigido o uso de soluções digitais para monitorar a localização e sinais vitais dos animais durante o transporte.
– Equipe Veterinária: Empresas de transporte deverão contar com um veterinário responsável pela supervisão das normas e treinamento das equipes sobre o manejo dos animais.
– Conforto das Caixas de Transporte: As caixas devem ser projetadas para garantir o bem-estar dos animais, com adequação para diferentes tipos de transporte.
O Projeto de Lei do deputado Carlos Lula representa um passo importante para a proteção dos animais de estimação, promovendo um transporte mais seguro e consciente.
Francisco Nagib destaca avanço das obras de pavimentação realizadas pelo Governo em Codó
Agência Assembleia / Foto: Biaman Prado
O deputado estadual Francisco Nagib (PSB) ocupou a tribuna, na manhã desta terça-feira (3), para ressaltar o avanço das obras de pavimentação asfáltica que estão sendo realizadas pelo Governo do Estado nas ruas da cidade de Codó.
“Eu destaco, com muita alegria, o serviço de pavimentação asfáltica da cidade de Codó realizado pelo Governo do Estado, pelo governador Carlos Brandão, que tem avançado muito nas nossas vias”, frisou o parlamentar, fazendo citação de diversas localidades que já foram pavimentadas.
Francisco Nagib foi enfático ao salientar que o governador Carlos Brandão tem ajudado muito o município de Codó, em diversas áreas.
“Se não fosse o governador com as ações da UPA, com as iniciativas do Restaurante Popular, da Policlínica que leva exames especializados à nossa população, a revitalização da pavimentação asfáltica da entrada da cidade, a reforma da passarela, entre outros serviços importantes, a gente não teria essas benfeitorias na cidade de Codó”, ressaltou Francisco Nagib.
Fred Maia solicita pavimentação da estrada que interliga Pedreiras ao povoado Sítio Novo
Agência Assembleia / Foto: Biaman Prado
O deputado Fred Maia (PDT) defendeu, na sessão desta terça-feira (3), a pavimentação da estrada que interliga o centro da cidade de Pedreiras ao povoado Sítio Novo, localizado na zona rural do município.
“Nós iremos entrar com uma Indicação nesta Casa para mostrar ao nosso governador Carlos Brandão a importância de se fazer sete quilômetros de pavimentação asfáltica para ligar a cidade de Pedreiras até o povoado Sítio Novo. A estrada está em perfeita conservação. Só que a gente sabe que estrada de piçarra, quando chega o inverno, sempre aparece algum problema”, afirmou o parlamentar.
Ele explicou que um grande empreendimento está sendo construído no município de Pedreiras, o Frigorífico Abatedouro Industrial Agrositio, que ficará localizado no povoado Sítio Novo.
Fred Maia informou que esse empreendimento já emprega, hoje, cerca de 100 pessoas, com um investimento de mais de R$ 25 milhões na construção do frigorífico com padrão moderno já aprovado na Secretaria de Meio Ambiente Estadual, na Secretaria de Agricultura e em outros órgãos.
“Este empreendimento vai gerar, em um povoado da zona rural de Pedreiras, mais de 200 empregos diretos e de carteira assinada. Vai produzir cortes de suínos e outros produtos. Então, nós temos que incentivar esses empreendedores que estão investindo naquele povoado”, enfatizou o deputado.
Maia argumentou ainda que, por causa da obra de construção do frigorífico, haverá um fluxo muito maior de veículos na via, como carretas frigoríficas, que irão abastecer comércios localizados tanto no Maranhão, como também em estados vizinhos, entre os quais Pará, Ceará e Tocantins.