A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Assembleia Legislativa do Maranhão analisou, na tarde desta terça-feira (11), o Projeto de Lei 231/2024, de autoria do deputado Davi Brandão (PSB), que estabelece diretrizes para a criação de um programa estadual de conscientização e prevenção ao etarismo nas unidades de saúde e ensino da rede pública.

Davi Brandão afirmou que o projeto objetiva conscientizar e prevenir o etarismo por meio da educação e da implementação de normas específicas. “Este PL visa promover um ambiente de respeito e dignidade para todas as idades, especialmente na administração pública”, afirmou.

Segundo o texto normativo, o etarismo é definido como discriminação e preconceito em razão da idade, particularmente quando a pessoa é submetida a situações humilhantes e constrangedoras. Além disso, o projeto inclui a necessidade de campanhas de conscientização e prevenção contra o etarismo praticado pela internet.

Entre as diretrizes a serem seguidas pelo Poder Executivo, estão a realização de palestras educativas, informativos e de conscientização ao longo do ano letivo. Além de debates sobre o tema, são previstas distribuição de cartilhas informativas e inclusão de regras normativas contra o etarismo nos regimentos escolares.

O projeto também destaca que manifestações de etarismo deverão ser tratadas como casos de assédio moral e psicológico, especialmente na administração pública.

A CCJ também aprovou o Projeto de Lei 189/2024, de autoria do deputado Leandro Bello, que reconhece São José de Ribamar como santo padroeiro do Maranhão. 

Participaram da reunião os deputados Davi Brandão (PSB), Wellington do Curso (NOVO), Florêncio Neto (PSB), Ariston (PSB), Leandro Belo (Podemos) e Yglésio (PSB).