Agência Assembleia / Foto: Wesley Ramos

O chefe da Assessoria Jurídica do Procon/MA, Ricardo Cruz, respondeu, nesta segunda-feira (26), a questionamentos de ouvintes, no quadro Tribuna do Consumidor, do ‘Diário da Manhã, da Rádio Assembleia, oportunidade em que reforçou que não pode haver cobrança de qualquer tipo de dívida de forma vexatória. O programa tem transmissão simultânea da TV Assembleia e é apresentado pelo jornalista Ronald Segundo.

Durante o programa, o ouvinte Reginaldo Soares, que é contador e mora em São José de Ribamar, denunciou que determinada empresa fica ligando insistentemente a ele para tentar negociar uma dívida, a qual, no momento, ele não pode liquidar. O gestor do Procon explicou que o consumidor pode entrar com ação por constrangimentos por cobrança vexatória.

De acordo com o gestor, existe a Lei de Proteção aos Superendividados, que é destinada a quem quer pagar mas não tem pode por questão de defasagem salarial ou outro problema. Ele informou que, em julho, o Procon voltará a realizar um mutirão de negociação e que durante todo o ano há esse tipo de serviço no balcão do órgão.

“O consumidor pode procurar o Procon para que notifique o credor para tentar uma negociação, para que essas cobranças parem e seu nome fique regularizado. Outro coisa: nenhuma empresa pode fazer cobranças de forma vexatória. Não pode ir até o endereço do trabalho ou ligar em horários absurdos, como à noite ou finais de semana. Tudo tem que ser feito dentro do bom senso. O consumidor pode procurar o Procon por conta das ligações excessivas ou para a renegociação”, orientou Ricardo Cruz.

Em transmissão simultânea e ao vivo, o ‘Diário da Manhã’ pode ser acompanhado de segunda a sexta-feira, das 9h às 9h30, pela Rádio Assembleia (96.9 FM) e pela TV Assembleia (canal aberto digital 9.2; Maxx TV, canal 17; e Sky, canal 309), além do canal do Youtube.