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‘Em Discussão’ – Secretária fala sobre a atuação da Sedihpop em diversas áreas

Postado em: by Selma Figueiredo

Agência Assembleia 

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A secretária de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular, Lilia Raquel de Negreiros, foi a entrevistada do programa ‘Em Discussão’, desta sexta-feira (19), na Rádio Assembleia (96,9 FM). A gestora fez balanço das ações da Sedihpop.

No bate-papo com os apresentadores e radialistas Henrique Pereira e Álvaro Luiz, ela detalhou as várias áreas de atuação do órgão, que possui sete secretárias adjuntas e diversas coordenações, além da participação na realização do Orçamento Participativo (OP), para inclusão das propostas da área no Plano Plurianual (PPA) deste ano.

“A Sedihpop tem uma atuação ampla, por isso possui sete secretarias adjuntas, entre elas a que trabalha a pasta criança e adolescentes; a dos povos tradicionais e indígenas; direitos humanos, que trabalha as questões mais sensíveis, na promoção do Mais IDH; e no Pacto pela Paz, cuja a missão é fazer esse link das comunidades com a segurança pública. Possui também uma coordenação de religião de matriz africana, outra de LGBT+, da pessoa idosa e das demandas de pessoas com deficiência”, explicou.

Segundo Lilia Raquel, o Orçamento Participativo começou há exatamente 10 anos no Maranhão, tendo o governador Carlos Brandão (PSB) ampliado os mecanismos de participação da população.

“Começou há 10 anos, e o governador Carlos Brandão tem ampliado a participação popular em seu governo, justamente para que nós possamos priorizar as demandas de cada região no orçamento estadual. Tudo isso nos dá subsídios para desenvolver um planejamento assertivo e propor estratégias de efetivação de políticas públicas com vistas à garantia dos direitos humanos, respeito às pluralidades do povo maranhense e com desenvolvimento sustentável”, assegurou.

Diretora do Procon/MA esclarece dúvidas sobre Código de Defesa do Consumidor

Postado em: by Selma Figueiredo

Agência Assembleia/ Foto: Biaman Prado

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A diretora de Atendimento do Viva/Procon-MA, Caíssa Mattos, esclareceu dúvidas de consumidores, em entrevista ao programa ‘Diário da Manhã’, da Rádio Assembleia (96,9 FM), desta segunda-feira (15), dentro do quadro Tribuna do Consumido.

Em conversa com o apresentador e jornalista Ronald Segundo, a diretora do Procon/MA respondeu a questionamentos de ouvintes sobre diversos temas, entre eles reclamações relacionadas à proteção a veículos em áreas de estacionamento, garantia estendida, vendas casadas e compras de produtos na internet.

Caíssa Mattos fez uma explanação sobre dispositivos do Código Brasileiro de Defesa do Consumidor e informou que já estão em funcionamento 38 unidades do Viva/Procon-MA em todo o estado, dos quais 14 unidades somente na Grande Ilha.

Ao falar sobre práticas abusivas que são combatidas pelos órgãos de defesa do consumidor, Caíssa Mattos frisou que o Procon também tem uma função pedagógica e assinalou que “o consumidor é o melhor fiscal na relação de consumo”.

A diretora de Atendimento do Viva/Procon-MA observou que, atualmente, são muitas as ofertas de produtos e serviços que seduzem os consumidores. Dentre as mais variadas formas de se comprar um produto, há aquela feita pela internet.

Caíssa Mattos assinalou que a grande facilidade e a comodidade na realização das compras, pela internet, chamam a atenção dos consumidores. Assim, seja evitando as enormes filas em shoppings e lojas do centro da cidade, seja pelos preços mais baratos, o consumidor opta por ficar em casa na hora de comprar alguns produtos.

Com o intuito de se garantir negociações sem dores de cabeça, Caíssa Mattos forneceu as principais informações e direitos que poucos conhecem, mas que garantem ao consumidor boas compras pelo sistema online.

Diretora de Atendimento do Viva/Procon-MA, Caíssa Mattos, com o jornalista Ronald Segundo

‘No Diário da Manhã’, secretário Naldir Lopes fala sobre reforma de espaços esportivos

Postado em: by Selma Figueiredo

Agência Assembleia/ Foto: Miguel Viegas 

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Em entrevista, na manhã desta sexta-feira (12), ao programa ‘Diário da Manhã’, da Rádio Assembleia (96,9 FM), o titular da Secretaria de Estado do Esporte e Lazer (Sedel), Naldir Lopes, falou sobre a reforma dos espaços de práticas esportivas em São Luís, em especial o Estádio Castelão, no Outeiro da Cruz.

O estádio deve receber no mês de novembro a seleção brasileira de futebol para uma partida pelas Eliminatórias da Copa de 2026. A partida é entre Brasil e Uruguai, prevista para ocorrer no dia 12 de novembro pela 12º rodada das eliminatórias sul-americanas para o próximo mundial.

De acordo com o secretário, todas as intervenções necessárias já estão sendo feitas com o intuito de receber a Seleção Brasileira pelas Eliminatórias da Copa do Mundo e também os próximos eventos que serão realizados no local.

“Estamos providenciando o telão, sistema SPDA, sistema de catraca, videomonitoramento, revitalização das cadeiras. Estamos dando atenção também ao gramado”, disse o gestor. O secretário explicou ainda que uma comitiva da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) já realizou uma vistoria no estádio Castelão para analisar o local e deve divulgar o seu relatório nos próximos dias.

Ainda durante a entrevista ao jornalista Ronald Segundo, Lopes falou sobre a boa relação com o Ministério dos Esportes e a contribuição que tem sido dada pelo atual ministro, maranhense André Fufuca, para a construção de novos ginásios e o fomento das práticas esportivas e campeonatos não apenas em São Luís, mas também no interior do estado.

JEMs

O secretário também avaliou positivamente a realização da edição deste ano dos Jogos Escolares Maranhenses (JEMs), que está contando com a participação de atletas de diversos municípios maranhenses.

“Foram 126 municípios. Incluímos também modalidades novas, como beach soccer e capoeira experimental. Tivemos em São Luís a etapa metropolitana e, agora, estamos tendo as etapas em Imperatriz, Barra do Corda e Caxias”, afirmou.

Adelmo Soares destaca principais ações realizadas em seu mandato no ‘Diário da Manhã’

Postado em: by Selma Figueiredo

Agência Assembleia/ Foto: Miguel Viegas

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O programa ‘Diário da Manhã’ desta quarta-feira (10), na Rádio Assembleia (96,9 FM), recebeu o deputado estadual Adelmo Soares (PSB), que fez um balanço das suas principais ações no exercício do mandato legislativo. O parlamentar tomou posse no dia 13 de junho, em substituição ao deputado Rafael (PSB), que tirou licença para tratar de interesses particulares.

“Temos ações em todas as regiões do Maranhão, em especial na cidade de Caxias. Mas, também tenho trabalho nas cidades de Rosário, Joselândia, Esperantinópolis, Duque Bacelar, São Raimundo das Mangabeiras, Paraibano e outros municípios. Temos atuação tanto na área cultural, esportiva, social, infraestrutura, sempre fazendo um trabalho para ajudar no desenvolvimento do Maranhão”, destacou, durante a conversa com o jornalista Ronald Segundo.

Recentemente, o parlamentar destinou emendas para a reforma da Academia Caxiense de Letras e apresentou um projeto para transformar o local em Patrimônio Imaterial do Maranhão. Soares justificou o pedido em virtude da relevância do espaço não apenas para a cidade de Caxias, mas para todo o Maranhão.

“A Academia Caxiense de Letras faz um trabalho muito relevante na parte cultural e do conhecimento. Caxias é berço de poetas como Coelho Neto, Gonçalves Dias e tantos outros. A cultura do Maranhão precisa se tornar eterna. Muitos passaram, mas a academia precisa permanecer para deixar viva a história cultural de uma cidade tão importante como Caxias”, disse.     

Adelmo Sorares explicou, ainda, que focará suas atividades prioritariamente nos mutirões sociais. “Vamos atuar com mutirões, principalmente na área da saúde. Vamos continuar trabalhando para manter as nossas bases e ajudar todo o povo do Maranhão”, pontuou.

Antes de retornar à Casa Legislativa, Adelmo Soares estava atuando como secretário-adjunto de Agricultura Familiar. Entre 2015 e 2018, durante a gestão do ex-governador Flávio Dino, Soares estava na titularidade da pasta, tornando-a uma das mais importantes do governo e sendo responsável por inúmeras ações que contribuíram diretamente para melhorar a qualidade de vida da população maranhense com importantes ações sociais como Programa Mais IDH, Programa Cisternas Telhadão, Programa de Compra da Agricultura Familiar- PROCAF, entre outros.

Relação com Executivo 

Ainda na entrevista, Adelmo Soares destacou o bom relacionamento que mantém com o Executivo Estadual, comandado pelo governador Carlos Brandão (PSB). De acordo com o parlamentar, essa boa relação é fundamental para a garantia de boas ações em prol dos maranhenses.

“Vamos fazer essa parceria sempre, afinal de contas, ele (Carlos Brandão) é o comandante do nosso grupo político. Tenho certeza que ele quer o melhor para o Maranhão e vamos ajudá-lo a manter em ordem o nosso estado”, disse.

Deputado Adelmo Soares conversou com o jornalista Ronald Segundo, na Rádio Assembleia

‘Diário da Manhã’ esclarece dúvidas de consumidores com chefe da Assessoria Jurídica do Procon/MA

Postado em: by Selma Figueiredo

Agência Assembleia/ Foto: Wesley Ramos

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O programa ‘Diário da Manhã’, da Rádio Assembleia (96,9 FM), entrevistou, nesta segunda-feira (8), o chefe da Assessoria Jurídica do Procon/MA e especialista em Direito do Consumidor, Ricardo Cruz. Na conversa com o jornalista e apresentador, Ronald Segundo, no quadro Tribuna do Consumidor, ele esclareceu dúvidas dos consumidores referentes às relações de consumo.

Na ocasião, Ricardo Cruz dirimiu uma série de dúvidas, dentre elas, a questão levantada por um ouvinte a respeito da possibilidade de preferência no atendimento dos serviços de delivery.

“Algumas regras são similares tanto nos serviços contratados por internet quanto presenciais. Uma delas é a que estabelece que o atendimento prioritário deve ser cumprido tanto no online quanto no presencial. A pessoa deve ter um cadastro junto ao fornecedor que o identifique e o enquadre como prioridade”, afirmou.

“Lembrando que temos as prioridades como, por exemplo, idosos a partir dos 60 anos, gestantes e pessoas com deficiência, e a prioridade das prioridades, que é o caso das pessoas com mais de 80 anos de idade”, complementou.

Aplicativos

Outra dúvida esclarecida por Ricardo Cruz foi referente aos aplicativos, destacando se estes devem informar o prazo de validade dos produtos vendidos.

“Em regra, o consumidor deve ter informações sobre o produto ou serviço de forma clara, precisa e ostensiva. Hoje, no Brasil, não existe uma regulamentação em relação às plataformas no sentido de que esteja contido, ali também, prazo de validade do produto. Já existem projetos de lei nesse sentido tramitando no Congresso Nacional”, disse.

Ainda sobre essa questão, o chefe da Assessoria Jurídica do Procon/MA orientou o consumidor a não receber um produto com o prazo de validade vencido ou muito próximo de vencer, principalmente se for medicamentos.

“Acontecendo, o consumidor deve acionar o estabelecimento para responder criminalmente se colocar o produto vencido ao consumidor. E também fazer a reclamação devida junto aos órgãos de defesa do consumidor”, advertiu.

Delivery

Ricardo Cruz esclareceu que, nos casos de serviços de delivery, se for repassado produto com prazo de validade vencido, o estabelecimento deve fazer a entrega de item igual que não apresente o problema.

“E, neste caso, o estabelecimento não deve cobrar nenhuma taxa do consumidor. Se aconteceu algum vício, alguma falha por conta do estabelecimento, este deve arcar com os custos. É o que se chama no direito de teoria do risco da atividade, ou seja, o risco do empreendimento. O consumidor não pode ser penalizado por questões relacionadas ao risco da atividade”, finalizou.

No ‘Diário da Manhã’, Paulo Casé ressalta redução do índice de pobreza extrema no Maranhão

Postado em: by Selma Figueiredo

Agência Assembleia/ Foto: Wesley Ramos

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O programa ‘Diário da Manhã’ da Rádio Assembleia (96,9 FM) desta terça-feira (2), recebeu o titular da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social (Sedes), Paulo Casé Fernandes, que falou sobre as estratégias desenvolvidas e colocadas em prática pelo governo do Maranhão que contribuíram diretamente para a redução do índice de pobreza extrema do estado. 

O estudo desenvolvido pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) mostrou que, entre 2021 e 2023, o Maranhão registrou uma queda de mais de 10,5 pontos percentuais na taxa de pobreza extrema, reduzindo-a de 22,8% para 12,2%. O levantamento teve como base os resultados da Pesquisa Nacional de Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Em números absolutos, o Maranhão foi o terceiro estado do Nordeste que mais reduziu a pobreza extrema, ficando atrás da Bahia (1º) e Pernambuco (2º). Em dados percentuais, o estado também ocupa a terceira colocação, com Pernambuco mais uma vez aparecendo em segundo lugar no ranking e Alagoas, em primeiro.

Ainda de acordo com a pesquisa da FGV, cerca de 919,9 mil maranhenses saíram da condição de pobreza, contribuindo para a redução da taxa de 66,2% para 52,7% nesse mesmo período analisado. 

“Podemos atribuir esses índices a várias políticas intersetoriais. Várias ações de várias secretarias têm contribuído para isso. Temos um governador que tem investido fortemente na área social, ampliado o número de restaurantes populares. É um grande equipamento social que tem atendido uma necessidade imediata de combate à fome e à insegurança alimentar no estado”, disse o secretário Paulo Casé. 

Na entrevista ao jornalista Ronald Segundo, outra ação citada pelo gestor que contribuiu para a redução do índice de extrema pobreza no Maranhão foi a ampliação dos programas socioprodutivos. “Só no âmbito da Sedes, nós triplicamos o número de famílias beneficiadas. Estamos chegando a 10 mil famílias e o nosso governador já nos deu a meta de distribuir mais 10 mil equipamentos”, pontuou o secretário. 

A meta, segundo o titular da Sedes, é avançar ainda mais no trabalho de redução da pobreza extrema no Maranhão. “Nossa meta é reduzir de 12% a 15% e temos certeza que vamos chegar lá. São várias ações que estamos planejando para garantir que essas pessoas que saíram dessa situação não retornem mais ao grau de pobreza e também para retirar mais famílias dessa condição de vulnerabilidade”, frisou.

Frente Parlamentar de Combate à Fome 

O secretário aproveitou o espaço para elogiar o trabalho desenvolvido pela Frente Parlamentar de Combate à Pobreza da Assembleia. O colegiado é composto pelos deputados Arnaldo Melo (PP), Ana do Gás (PCdoB), Eric Costa (PSD), Florêncio Neto (PSB), Ricardo Arruda (MDB) e Solange Almeida (PL). Seu principal objetivo é reduzir os índices de desigualdade econômica e social no Maranhão. 

“Quero agradecer a todos os deputados que têm dado suporte ao nosso governo para que nós possamos caminhar unidos. Tenho certeza que com o diálogo nós podemos vencer todos os desafios”, assinalou Paulo Casé. 

‘Diário da Manhã’ destaca questões de relações de consumo com a diretora de Atendimento do Procon/MA

Postado em: by Selma Figueiredo

Agência Assembleia 

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Nesta segunda-feira (1⁰), o programa ‘Diário da Manhã’, da Rádio Assembleia (96.9 FM), conversou, no quadro Tribuna do Consumidor, com a diretora de Atendimento do Serviço de Proteção ao Consumidor (Procon/MA), Caíssa Mattos. Em conversa com o jornalista e apresentador Ronald Segundo, ela destacou questões relativas ao direito do consumidor e as relações de consumo.

Um dos pontos destacados por Caíssa Mattos foi referente à venda de produtos com data de validade vencida. “De acordo com os artigos 6º e 8º do Código de Defesa do Consumidor (CDC) , o fornecedor não pode colocar produtos impróprios para o consumo, ou seja, nocivos à saúde do consumidor. Neste caso, é importante que o consumidor pegue a nota fiscal do produto, confira o prazo de validade, faça fotos de tudo e formalize sua reclamação junto ao Procon/MA”, esclareceu.

Caíssa Matos também orientou sobre procedimentos que devem ser adotados pelo consumidor, no caso de produtos que apresentam defeitos e são levados seguidas vezes à assistência técnica.

“Quando você leva um produto várias vezes à assistência técnica, dando a oportunidade do fornecedor sanar o vício, e ele não faz, o Código de Defesa do Consumidor, no Artigo 18, diz que o consumidor pode, alternativamente, pedir a substituição do produto por um outro, em perfeito estado, ou a restituição do valor pago, atualizado monetariamente”, explicou.

Má fé

No caso de má fé do fornecedor, ou seja, quando o fornecedor esconde um vício do produto, Caíssa Matos orientou que o cliente lesado deve procurar registrar a ocorrência e formalizar a reclamação junto aos órgãos de proteção e defesa do consumidor.

“Os produtos em promoção têm de estar de forma clara para o consumidor, obedecendo aos princípios da publicidade e da informação. O consumidor deve ser informado, de forma clara, que o produto está em promoção e por um preço bem mais em conta”, afirmou.

Prazos

O CDC prevê que o consumidor pode fazer a devolução de um produto, desde que atenda aos prazos estabelecidos.

“O consumidor pode desistir de uma compra, no prazo de sete dias, se a compra foi realizada fora do estabelecimento comercial, ou seja, pela internet, catálogo ou telefone. Se for compra na loja, ou seja, uma compra em que o consumidor teve contato com o produto na loja, esse prazo não incide, a não ser que a loja tenha uma política interna de troca”, finalizou.

‘Diário da Manhã’ – Juiz Felipe Damous fala sobre inteligência artificial (IA) no Judiciário

Postado em: by Selma Figueiredo

Agência Assembleia/ Foto: Miguel Viegas

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O juiz Felipe Damous, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ/MA), falou sobre a aplicação da Inteligência Artificial (IA) no Poder Judiciário, em entrevista ao programa ‘Diário da Manhã’, da Rádio Assembleia (96,9 FM), desta sexta-feira (28).

De acordo com o magistrado, a Inteligência Artificial pode ser definida como um campo da ciência que consiste no desenvolvimento de máquinas e programas computacionais capazes de reproduzir o comportamento humano na tomada de decisões e na realização de tarefas e, com o avanço da tecnologia e a popularização dos computadores e smartphones, que as IAs estão presentes no dia a dia de todo mundo.

Na conversa com o jornalista e apresentador Ronald Segundo, ele destacou a importância e aplicação das IAs, além de trazer alertas em relação à aplicação, mas disse que não é possível batalhar contra o avanço da tecnologia.

“A gente não pode impedir o avanço da tecnologia. Temos que estar atuando com segurança e em estado de alerta. Podemos, por exemplo, pedir que a IA faça uma busca sobre processos de empréstimos consignados, que hoje é maioria, que vai apontar os 900 casos em andamento”, explicou.

Em um campo complementar, o juiz disse que já fez a palestra “Aplicação da Inteligência Artificial nas Rotinas Administrativas e Judiciais das Delegacias de Polícia Civil”, a pedido da Associação de Delegados do Maranhão (Adepol-Ma), quando trouxe como exemplo a utilização na produção de texto, já que a rotina de uma delegacia envolve a elaboração de inquéritos, relatórios, pedidos de prisão e ofícios. 

“Os profissionais podem usar a IA para dar mais celeridade ao processo. Outra aplicação é ajudar na transcrição de textos. Por exemplo, o cidadão vai dar um depoimento, seja um investigado ou uma testemunha, e a ferramenta de inteligência artificial vai transcrever o que ele está dizendo. Então, facilita demais a investigação que a Polícia Civil faz”, afirmou.

Por fim, o juiz assegurou que cada vez mais, as instituições precisam abrir os olhos para o tema e conseguir integrar essas ferramentas aos seus sistemas, mas, apesar do grande alcance e das diversas áreas de aplicação, ele pontuou que sua aplicação não pode, jamais, substituir o trabalho realizado pelas pessoas.