28 de julho de 2025
Direitos do consumidor são tema de entrevista no programa ‘Diário da Manhã’
O chefe da Assessoria Jurídica do PROCON/MA, Ricardo Cruz, esclareceu dúvidas como o pagamento adiantado de faturas
Agência Assembleia / Foto: Meiky Braga
Consumidores puderam tirar dúvidas com o chefe da Assessoria Jurídica do PROCON/MA, Ricardo Cruz, durante entrevista, nesta segunda-feira (28), ao programa Diário da Manhã, transmitido, simultaneamente, pela Rádio Assembleia TV Assembleia e apresentado pelo radialista Henrique Pereira.
Respondendo a dúvidas enviadas por ouvintes do programa, Ricardo Cruz esclareceu, por exemplo, sobre pagamento de faturas que ainda não estão no vencimento. “Obrigar o consumidor a fazer um pagamento quando a data do vencimento ainda não chegou, é uma prática abusiva”, esclareceu.
Outra dúvida respondida foi sobre descontos de seguros desconhecidos em contracheques. Ricardo Cruz informou que a pessoa deve juntar s documentações comprobatórias dos descontos e buscar o INSS para contestar as cobranças.
“Se a cobrança for de outras instituições financeiras, o consumidor deve fazer o mesmo: formalizar as denúncias pedindo restituição dos valores, muitas vezes até em dobro do que foi descontado”, disse.
Para demais dúvidas o consumidor pode buscar o posto do PROCON/MA, localizado no Viva Cidadão, ou fazer reclamações por meio do site e app do órgão.
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