Agência Assembleia / Foto: Biaman Prado

Os deputados Júlio Mendonça (PCdoB) e Zé Inácio (PT) anunciaram, na sessão desta quarta-feira (18), que está confirmada a visita do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, à cidade de Alcântara, para a assinatura de um termo de conciliação favorável ao reconhecimento dos direitos das comunidades quilombolas localizadas no entorno de uma área pertencente à Aeronáutica.

De acordo com os parlamentares, a visita de Lula ao Maranhão acontecerá nesta quinta-feira (19), ocasião em que será celebrado um acordo entre o governo federal, entidades quilombolas e o Centro de Lançamento de Alcântara, para a garantia de direitos das comunidades locais.

Segundo Júlio Mendonça, será um pacto que tentará colocar fim a 40 anos de uma disputa intensa entre o Estado brasileiro e os quilombolas. Ele explicou que se trata de um processo que diz respeito à situação de direitos de 152 comunidades remanescentes de quilombos, em Alcântara, afetadas pela instalação do Centro de Lançamento de Alcântara, na década de 1980.

Os grupos reivindicavam o território, enquanto a FAB e o Ministério da Defesa insistiam na necessidade da preservação da área para eventualmente expandir o programa aeroespacial brasileiro.

“Este acordo põe fim a uma disputa que se arrastava há décadas sobre a área que compõe o Centro de Lançamento, onde, entre idas e vindas, se perdiam as esperanças diante da insegurança jurídica quanto a posses dessas famílias e ao mesmo tempo a não priorização deste importante Centro de Lançamento de foguetes. Por isso, o povo do Maranhão agradece muito ao presidente Lula que, de uma forma assertiva, estará fazendo agora uma agenda em Alcântara com as demais autoridades, inclusive o governador Carlos Brandão, dando um passo significativo para que esse município, que tem um valor histórico e cultural, possa se desenvolver livre desse conflito”, comemorou Júlio Mendonça.

Momento Histórico

O deputado Zé Inácio, por sua vez, disse que a visita do presidente Lula representa um momento histórico para o Maranhão e para o Brasil. Ele frisou que o presidente Lula vai assinar um termo de conciliação, compromisso e reconhecimento recíproco, que tem a ver com o chamado “Acordo de Alcântara”.

“Com muito entusiasmo e orgulho, anuncio esse histórico evento, porque atuei como advogado do Sindicato de Alcântara, juntamente com o então deputado Domingos Dutra e o advogado Pedrosa. Ingressamos com várias ações para garantir que as famílias deslocadas das comunidades quilombolas de Alcântara fossem indenizadas pelo Governo Federal. Agora, enfim, haverá o reconhecimento dos direitos dessas comunidades tradicionais, o que deverá assegurar o bom convívio com a Base de Alcântara. É, de fato, um feito histórico!”, ressaltou Zé Inácio.